Ação Penal - Procedimento Ordinário 0033951-34.2016.4.01.3500 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal Criminal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

NELSOMAR INACIO DA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2115176/GO (2023/0453468-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: NELSOMAR INACIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/03/2021, 16:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA. 01 VOLUME E 01 APENSO.

20/09/2017, 17:56

REMESSA ORDENADA: TRF

20/09/2017, 13:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 761/2017

20/09/2017, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2017, 13:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF.

19/09/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS MPF

13/09/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/09/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/08/2017, 07:00

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2115176/GO (2023/0453468-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: NELSOMAR INACIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/03/2021, 16:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA. 01 VOLUME E 01 APENSO.

20/09/2017, 17:56

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•06/03/2025, 00:00

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20/09/2017, 13:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 761/2017

20/09/2017, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2017, 13:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF.

19/09/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS MPF

13/09/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/09/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/08/2017, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/08/2017, 17:28

RECURSO RECEBIDO - DEFESA

15/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 13:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/06/2017, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/06/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/06/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 102 - PUBLICADO EM 09/06/2017

09/06/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/06/2017, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/06/2017, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 18:57

CARGA: RETIRADOS MPF

31/05/2017, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/05/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

29/05/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/04/2017, 13:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

26/04/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 18:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/04/2017, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/03/2017, 12:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

31/03/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 18:03

CARGA: RETIRADOS MPF

17/03/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/03/2017, 19:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/03/2017, 14:30

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/03/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TEST. JOSÉ VICENTE DIAS

14/03/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU NELSOMAR INACIO DA COSTA

14/03/2017, 18:20

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/02/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2017, 18:10

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

07/12/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/12/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF

25/11/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/11/2016, 14:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 37/43 PARA OS AUTOS N. 346320420164013500

23/11/2016, 14:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

21/11/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

17/11/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/10/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/10/2016, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2016, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2016, 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DPF JUNIO ALBERTO

20/10/2016, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2016, 18:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2016, 18:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2016, 18:57

DENUNCIA RECEBIDA

18/10/2016, 18:57

DENUNCIA AUTUADA

18/10/2016, 18:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/10/2016, 18:05