Processo 0035477-96.2008.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2008

Valor da Causa

R$ 76.815,90

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

CPF

Autor

ARLETE CALDAS DE ANDRADE

CPF

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 008586·CPF·Representa: Autor

RUTH CAVALCANTI TAMASATO

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 004862·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR

OAB/MS 012203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

12/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:08

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:51

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:15

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:03

Documento Digitalizado

23/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 18:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 18:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 18:18

Todas as movimentações(309)

Informação do Sistema

12/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:08

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:51

Documentos

Interlocutória

•14/04/2026, 18:18

Despacho

•30/09/2025, 19:23

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:15

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:03

Documento Digitalizado

23/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 18:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 18:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:18

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

03/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 02:50

Prazo em Curso

09/12/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:40

Emissão da Relação

04/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2025, 15:21

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 19:24

Recebida petição inicial

30/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

13/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2025, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/08/2025, 16:58

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/08/2025, 16:42

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:54

Processo Reativado

18/08/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 387704/MS (2013/0284848-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: OI S.A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA E OUTRO(S) - MS010526 DENOMINAÇÃO ANTERIOR: BRASIL TELECOM S/A AGRAVANTE: CONSIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS006355 AGRAVADO: ARLETE CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2013, 12:00

Processo Reativado

04/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

04/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2013.

04/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Carga Rápida

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2012.

24/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2012, 12:00

Carga Rápida

30/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/05/2012, 12:00

Carga Rápida

18/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2012.

17/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

15/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

24/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2012.

20/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2012.

14/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/03/2012, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2012, 12:00

Registro de Sentença

12/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

22/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2011, 12:00

Carga Rápida

10/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2011.

07/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2011, 12:00

Carga Rápida

07/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2011, 12:00

Registro de Sentença

03/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

03/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2011, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/10/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

06/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2011.

28/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

28/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

26/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

04/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2011.

29/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

27/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2011.

16/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

14/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

27/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/05/2011, 12:00

Expedição de Edital.

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

14/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2011.

07/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

07/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

03/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2011, 12:00

Expedição de Carta.

20/01/2011, 17:37

Expedição em análise para assinatura

20/01/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

11/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

17/12/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2010.

17/12/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2010, 12:00

Emissão da Relação

15/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2010, 12:00

Protocolizada Petição

14/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/07/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2010.

09/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/07/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2010, 12:00

Emissão da Relação

07/07/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2010, 12:00

Protocolizada Petição

01/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2010, 12:00

Expedição de Carta.

17/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/06/2010, 12:00

Protocolizada Petição

14/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

01/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2010.

31/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

17/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2010, 12:00

Juntada de Ofício

22/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

16/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

15/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

11/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/02/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

16/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

29/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

05/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Terceiro Interessado

02/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

27/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

02/02/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

29/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

23/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/09/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

24/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/07/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2008, 12:00

Despacho

•19/08/2025, 21:50

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Todos os documentos(66)

Interlocutória

•14/04/2026, 18:18

Despacho

•30/09/2025, 19:23

Despacho

•19/08/2025, 21:50

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 21:49

Interlocutória

•19/08/2025, 21:49

Interlocutória

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:49

Despacho

•19/08/2025, 21:48

Despacho

•19/08/2025, 21:48

Despacho

•19/08/2025, 21:48