Apelação Cível 0000299-32.1999.8.11.0033 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 213.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de São José do Rio Claro 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO RAIO GRANJA

CPF

Autor

ESPOLIO DE HELENA ROSSI BRIANTE

Terceiro

HELENA ROSSI BRIANTE

CPF

Reu

INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINAH NAVARRO GRANJA

CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA FREITAS SILVA

CPF·Representa: Autor

JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO

OAB/MT 004611·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELLA COLETTA

CPF·Representa: Autor

RENATO VALÉRIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 015629·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO RAIO GRANJA

CPF

Autor

ESPOLIO DE HELENA ROSSI BRIANTE

Terceiro

HELENA ROSSI BRIANTE

CPF

Reu

INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE HELENA ROSSI BRIANTE

Reu

JSM AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A.

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE HELENA ROSSI BRIANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JSM AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

TAINAH NAVARRO GRANJA

CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA FREITAS SILVA

CPF·Representa: Autor

JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO

OAB/MT 004611·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELLA COLETTA

CPF·Representa: Autor

RENATO VALÉRIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 015629·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON ALVARENGA NETO

OAB/MT 027018·CPF·Representa: Réu

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES

OAB/MT 012009·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE ABREU FERREIRA

OAB/MT 005928·CPF·Representa: Réu

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 009172·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA

OAB/SP 047049·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS DE ALVARENGA MATTOS

OAB/SP 062674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:35

Decisão interlocutória

22/07/2024, 20:30

Conclusos para decisão

17/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:44

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de agravo ao stj

19/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:24

Todas as movimentações(321)

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:35

Decisão interlocutória

22/07/2024, 20:30

Conclusos para decisão

17/07/2024, 07:44

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 20:30

Decisão

•24/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:44

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de agravo ao stj

19/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:05

Recurso Especial não admitido

24/05/2024, 14:12

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:02

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

29/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de recurso especial

29/02/2024, 16:44

Publicado Acórdão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:36

Conhecido o recurso de MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA - CPF: 010.208.328-27 (EMBARGANTE) e não-provido

07/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão

07/02/2024, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Adiado

31/01/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Adiado

26/01/2024, 18:33

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:14

Decorrido prazo de INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAIO GRANJA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:22

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:06

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 13:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 12:57

Publicado Acórdão em 27/09/2023.

27/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:59

Conhecido o recurso de MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA - CPF: 010.208.328-27 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAIO GRANJA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2023, 09:28

Publicado Intimação de pauta em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 20:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 14:43

Publicado Acórdão em 01/08/2023.

01/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:51

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE HELENA ROSSI BRIANTE (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

28/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAIO GRANJA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 13:45

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:22

Publicado Intimação de pauta em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 16:58

Publicado Acórdão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:17

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/05/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 13:21

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

10/05/2023, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2023, 11:35

Publicado Intimação de pauta em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:27

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 14:56

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 19:12

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:53

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:23

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 19:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2022, 16:43

Publicado Acórdão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de certidão

09/11/2022, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 08:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022, 08:16

Publicado Intimação de pauta em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:22

Deliberado em Sessão - Adiado

19/10/2022, 20:07

Juntada de Petição de certidão

19/10/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 12:56

Deliberado em Sessão - Adiado

28/09/2022, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2022, 14:58

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:25

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:24

Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 08:40

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2022.

25/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 10:35

Recebidos os autos

25/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de autos digitalizados

25/03/2022, 18:12

Baixa Definitiva

18/03/2022, 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

18/03/2022, 18:22

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 15:42

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:33

Processo Desarquivado

30/01/2022, 11:03

Recebidos os autos

30/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição inicial

30/11/2021, 18:18

Juntada de Certidão

13/03/2019, 12:53

Baixa Definitiva

13/03/2019, 11:37

Transitado em Julgado em 12/03/2019

13/03/2019, 11:37

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/03/2019, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:03

Publicado Acórdão em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/02/2019, 16:15

Deliberado em sessão. Julgado

13/02/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:38

Incluído em pauta para 13/02/2019 08:30:00 Plenário 3.

06/02/2019, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 00:01

Publicado Intimação de pauta em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 19:03

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 00:15

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 00:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 00:15

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA em 06/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 02:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/12/2018, 14:12

Conclusos para julgamento

05/12/2018, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 17:04

Decorrido prazo de HELENA ROSSI BRIANTE em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:15

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAIO GRANJA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:14

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 00:01

Publicado Intimação em 29/11/2018.

29/11/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 11:35

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2018, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2018, 18:34

Publicado Acórdão em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 16:25

Conhecido o recurso de e provido

14/11/2018, 16:16

Juntada de Certidão

14/11/2018, 15:02

Deliberado em sessão. Julgado

14/11/2018, 13:12

Juntada de despacho

14/11/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 15:32

Juntada de Certidão

09/11/2018, 18:43

Juntada de despacho

09/11/2018, 12:45

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2018.

06/11/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:59

Incluído em pauta para 14/11/2018 08:30:00 Plenário 3.

05/11/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 17:15

Juntada de Certidão

31/10/2018, 16:46

Deliberado em sessão. Adiado

31/10/2018, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 19:45

Juntada de Certidão

24/10/2018, 16:46

Deliberado em sessão. Adiado

24/10/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 00:04

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 18:55

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES DE CAMARGO GRANJA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAIO GRANJA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:19

Decorrido prazo de JSM AGROPECUARIA LTDA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO LAVRA S.A. em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:19

Decorrido prazo de HELENA ROSSI BRIANTE em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:19

Deliberado em sessão. Adiado

27/09/2018, 12:50

Deliberado em sessão. Adiado

27/09/2018, 12:49

Juntada de Certidão

26/09/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 11:06

Incluído em pauta para 26/09/2018 08:30:00 Plenário 3.

17/09/2018, 11:05

Publicado Intimação de pauta em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 09:03

Juntada de Petição de certidão

06/09/2018, 08:47

Publicado Intimação de pauta em 04/09/2018.

04/09/2018, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 07:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 18:52

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 08:15

Conclusos para decisão

14/06/2018, 22:02

Juntada de Certidão de possível prevenção com processos físicos

12/06/2018, 18:39

Juntada de Certidão

12/06/2018, 18:33

Publicado Informação em 08/06/2018.

08/06/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 11:15

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 11:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:36

Acórdão

•07/02/2024, 15:45

Despacho

•16/10/2023, 09:33

Acórdão

•25/09/2023, 18:59

Acórdão

•21/09/2023, 17:04

Acórdão

•28/07/2023, 14:51

Acórdão

•28/07/2023, 13:08

Despacho

•31/05/2023, 17:04

Acórdão

•25/05/2023, 14:26

Acórdão

•25/05/2023, 13:50

Despacho

•14/04/2023, 09:46

Despacho

•30/03/2023, 19:13

Despacho

•22/03/2023, 10:53

Todos os documentos(69)

Decisão

•22/07/2024, 20:30

Decisão

•24/05/2024, 14:12

Acórdão

•07/02/2024, 16:36

Acórdão

•07/02/2024, 15:45

Despacho

•16/10/2023, 09:33

Acórdão

•25/09/2023, 18:59

Acórdão

•21/09/2023, 17:04

Acórdão

•28/07/2023, 14:51

Acórdão

•28/07/2023, 13:08

Despacho

•31/05/2023, 17:04

Acórdão

•25/05/2023, 14:26

Acórdão

•25/05/2023, 13:50

Despacho

•14/04/2023, 09:46

Despacho

•30/03/2023, 19:13

Despacho

•22/03/2023, 10:53

Despacho

•01/12/2022, 13:18

Acórdão

•17/11/2022, 16:21

Acórdão

•17/11/2022, 16:18

Despacho

•20/09/2022, 14:07

Outros documentos

•25/03/2022, 18:08

Outros documentos

•25/03/2022, 18:08

Outros documentos

•25/03/2022, 18:08

Despacho

•18/03/2022, 18:15

Decisão

•26/04/2021, 09:25

Acórdão

•13/02/2019, 16:40

Acórdão

•13/02/2019, 16:04

Acórdão

•14/11/2018, 16:25

Acórdão

•14/11/2018, 16:13

Despacho

•14/11/2018, 10:37

Despacho

•09/11/2018, 12:45

Decisão

•06/06/2018, 11:14

Decisão

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Sentença

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Decisão

•06/06/2018, 11:14

Recurso de sentença

•06/06/2018, 11:14

Recurso de sentença

•06/06/2018, 11:14

Recurso de sentença

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Ato ordinatório

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Ato ordinatório

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Decisão

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Decisão

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:14

Despacho

•06/06/2018, 11:13

Despacho

•06/06/2018, 11:13

Despacho

•06/06/2018, 11:13

Despacho

•06/06/2018, 11:13

Despacho

•06/06/2018, 11:13