Dúvida 0811570-02.2020.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DúvidaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODúvida

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS - OFICIAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RECIFE

Autor

MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS - OFICIAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RECIFE

Terceiro

PLUS IMOVEIS S.A

CNPJ

Reu

ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE MENDONÇA CANUTO NETO

OAB/PE 016114·CPF·Representa: Réu

JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE

OAB/PE 043811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:03

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:47

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:47

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:37

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2030264/PE (2022/0311547-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ ADVOGADO: JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE - PE043811D RECORRIDO: MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS RECORRIDO: RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO TAVARES DE ALBUQUERQUE - PE016720 RECORRIDO: PLUS IMOVEIS S.A ADVOGADO: RENATO DE MENDONÇA CANUTO NETO - PE016114 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 04:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/09/2022, 20:06

Expedição de expediente

19/09/2022, 11:07

Expedição de expediente

19/09/2022, 11:07

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:03

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:47

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:47

Documentos

Decisão

•19/09/2022, 11:03

Acórdão

•31/03/2022, 21:53

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:37

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2030264/PE (2022/0311547-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ ADVOGADO: JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE - PE043811D RECORRIDO: MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS RECORRIDO: RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO TAVARES DE ALBUQUERQUE - PE016720 RECORRIDO: PLUS IMOVEIS S.A ADVOGADO: RENATO DE MENDONÇA CANUTO NETO - PE016114 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 04:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/09/2022, 20:06

Expedição de expediente

19/09/2022, 11:07

Expedição de expediente

19/09/2022, 11:07

Expedição de expediente

19/09/2022, 11:07

Expedição de expediente

19/09/2022, 11:07

Recurso especial admitido

19/09/2022, 11:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

08/06/2022, 00:03

Conclusos para decisão

08/06/2022, 00:03

Juntada de Certidão

08/06/2022, 00:03

Juntada de petição de Contra-razões

25/05/2022, 12:05

Juntada de petição de Contra-razões

25/05/2022, 12:05

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

16/05/2022, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 08:42

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 08:42

Expedição de expediente

07/05/2022, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

07/05/2022, 00:03

Juntada de petição de Recurso especial

05/05/2022, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 15:35

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 09:58

Expedição de expediente

31/03/2022, 21:59

Retirado de pauta

31/03/2022, 21:53

Expedição de expediente

31/03/2022, 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 21:53

Expedição de documento

31/03/2022, 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado

31/03/2022, 19:20

Juntada de Certidão

31/03/2022, 19:08

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2022, 00:00

Incluído em pauta para 31/03/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

09/03/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 11:58

Juntada de Certidão

20/01/2022, 10:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/01/2022, 00:00

Juntada de Contestação

05/01/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:25

Juntada de Petição

28/11/2021, 12:52

Juntada de Embargos de Declaração

27/11/2021, 16:43

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2021, 09:31

Expedição de expediente

11/11/2021, 12:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/11/2021, 12:00

Expedição de documento

11/11/2021, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado

05/11/2021, 11:38

Juntada de Certidão

04/11/2021, 23:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2021, 15:37

Incluído em pauta para 04/11/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

13/10/2021, 16:00

Juntada de Memoriais

16/04/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 11:22

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY Convocado - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

30/03/2021, 11:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/12/2020, 00:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

11/12/2020, 18:15

Juntada de Certidão

11/12/2020, 18:13

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

10/12/2020, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2020, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/12/2020, 18:04

Juntada de Certidão

09/12/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 18:45

Juntada de Certidão

09/12/2020, 18:44

Juntada de Contestação

24/11/2020, 15:53

Juntada de Certidão

06/11/2020, 13:50

Expedição de expediente

23/10/2020, 15:18

Expedição de expediente

08/10/2020, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2020, 16:27

Juntada de Petição

03/10/2020, 23:53

Juntada de Apelação

02/10/2020, 13:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2020, 11:44

Expedição de expediente

29/09/2020, 11:33

Julgado procedente o pedido

29/09/2020, 11:33

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 01:52

Conclusos para decisão

15/09/2020, 00:48

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2020, 00:00

Expedição de expediente

06/08/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 19:01

Juntada de Contestação

06/08/2020, 16:14

Juntada Manifestação

30/07/2020, 14:18

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2020, 10:43

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 09:23

Expedição de expediente

16/07/2020, 09:22

Expedição de expediente

16/07/2020, 09:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/07/2020, 00:01

Conclusos para despacho

15/07/2020, 23:29

Juntada de Certidão

15/07/2020, 23:27

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 21ª VARA FEDERAL - Titular

15/07/2020, 20:46

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

13/07/2020, 14:11

Inteiro Teor do Acórdão

•31/03/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:25

Inteiro Teor do Acórdão

•11/11/2021, 11:56

Acórdão

•11/11/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:33

Documento de Comprovação

•02/10/2020, 13:36

Documento de Comprovação

•02/10/2020, 13:36

Documento de Comprovação

•02/10/2020, 13:36

Sentença

•29/09/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 19:01

Despacho

•16/07/2020, 09:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/09/2022, 11:03

Acórdão

•31/03/2022, 21:53

Inteiro Teor do Acórdão

•31/03/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:25

Inteiro Teor do Acórdão

•11/11/2021, 11:56

Acórdão

•11/11/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:33

Documento de Comprovação

•02/10/2020, 13:36

Documento de Comprovação

•02/10/2020, 13:36

Documento de Comprovação

•02/10/2020, 13:36

Sentença

•29/09/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 19:01

Despacho

•16/07/2020, 09:22

Documento de Comprovação

•13/07/2020, 14:11

Documento de Comprovação

•13/07/2020, 14:11

Documento de Comprovação

•13/07/2020, 14:11