Conflito de Competência 0317828-10.2022.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0317828-10.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492156/2026

18/05/2026, 17:16

Protocolizada Petição 492156/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2026

18/05/2026, 16:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 769197/2025 - AgInt nos EDcl no

18/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0769197 - AgInt nos EDcl no CC 192183 - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 11:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00769197/2025 - AgInt nos EDcl no CC 192183/CE

13/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

17/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:30

Incluído em pauta para 07/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00769197/2025 - AgInt nos EDcl no CC 192183/CE

15/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 33867/2026

19/01/2026, 17:41

Protocolizada Petição 33867/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2026

19/01/2026, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

24/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 903722/2025

24/09/2025, 09:21

Protocolizada Petição 903722/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 09:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/09/2025 Petição Nº 769197/2025 -

03/09/2025, 00:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2026, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 12:00

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492156/2026

Protocolizada Petição 492156/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 769197/2025 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0769197 - AgInt nos EDcl no CC 192183 - Publicação prevista para 18/05/2026

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00769197/2025 - AgInt nos EDcl no CC 192183/CE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00769197/2025 - AgInt nos EDcl no CC 192183/CE

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 33867/2026

Protocolizada Petição 33867/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 903722/2025

Protocolizada Petição 903722/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/09/2025 Petição Nº 769197/2025 -

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