Procedimento Comum Cível 0044899-45.2013.8.06.0112 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 589.625,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

KARLA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS

Autor

APARECIDA DE FáTIMA GOMES CAVALCANTE

CPF

Autor

LUIS SALUSTIANO DOS SANTOS

Reu

VALDELICE LEITE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ALENIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE HENRIQUE FEITOSA FERRUCIO PONTES

CPF·Representa: Autor

CÍCERO FERRÚCIO PONTES JÚNIOR

OAB/CE 027760·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES FRIAS

OAB/SP 272552·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES DANIEL

OAB/CE 014941·CPF·Representa: Autor

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 016629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KARLA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS

Autor

APARECIDA DE FáTIMA GOMES CAVALCANTE

CPF

Autor

LUIS SALUSTIANO DOS SANTOS

Reu

VALDELICE LEITE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ALENIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

POLICLINICAS SANTA MARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

GEORGE HENRIQUE FEITOSA FERRUCIO PONTES

CPF·Representa: Autor

CÍCERO FERRÚCIO PONTES JÚNIOR

OAB/CE 027760·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES FRIAS

OAB/SP 272552·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES DANIEL

OAB/CE 014941·CPF·Representa: Autor

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 016629·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS PEREIRA

OAB/CE 011443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/02/2026, 06:07

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 06:46

Juntada de Ofício

03/02/2026, 06:46

Custas Processuais Emitidas

26/01/2026, 13:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

20/12/2025, 01:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

17/12/2025, 22:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

16/12/2025, 22:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2025, 11:10

Encaminhado edital/relação para publicação

10/12/2025, 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação

05/12/2025, 01:37

Juntada de Ofício

01/12/2025, 10:57

Outras Decisões

27/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição

10/02/2026, 06:07

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 06:46

Juntada de Ofício

03/02/2026, 06:46

Custas Processuais Emitidas

26/01/2026, 13:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•27/11/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#15

•25/09/2025, 17:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

20/12/2025, 01:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

17/12/2025, 22:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

16/12/2025, 22:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2025, 11:10

Encaminhado edital/relação para publicação

10/12/2025, 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação

05/12/2025, 01:37

Juntada de Ofício

01/12/2025, 10:57

Outras Decisões

27/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:04

Juntada de Petição

10/11/2025, 10:46

Juntada de Petição

10/11/2025, 07:50

Juntada de Petição

07/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:11

Juntada de Petição

30/10/2025, 17:10

Juntada de Petição

30/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 07:15

Juntada de Ofício

17/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:14

Juntada de Petição

08/10/2025, 05:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação

07/10/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação

26/09/2025, 11:34

Outras Decisões

25/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2025, 07:10

Encaminhado edital/relação para publicação

12/09/2025, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação

12/09/2025, 01:37

Expedição de .

10/09/2025, 15:44

Custas Processuais Emitidas

10/09/2025, 15:42

Juntada de Petição

10/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:18

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:15

Juntada de Petição

06/09/2025, 06:00

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:31

Juntada de Petição

02/09/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:30

Certificação de Processo Julgado

28/08/2025, 16:30

Transitado em Julgado

28/08/2025, 16:30

Recebido Recurso Eletrônico

26/08/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2655431/CE (2024/0195868-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LUIS SALUSTIANO DOS SANTOS AGRAVANTE: VALDELICE LEITE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 AGRAVADO: KARLA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS AGRAVADO: APARECIDA DE FATIMA GOMES CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRE MARQUES FRIAS - SP272552 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

05/03/2020, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2020, 09:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2020, 13:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2020, 14:48

Encaminhado edital/relação para publicação

27/02/2020, 07:42

Juntada de Petição

26/02/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 07:38

Conclusos para despacho

19/02/2020, 16:39

Juntada de Petição

19/02/2020, 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação

19/02/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 19:04

Conclusos para despacho

17/02/2020, 10:50

Juntada de Petição

14/02/2020, 22:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2020, 14:41

Encaminhado edital/relação para publicação

22/01/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 08:42

Julgado improcedente o pedido

11/12/2019, 10:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2019, 04:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2019, 04:44

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:57

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 13:35

Conclusos para despacho

18/06/2019, 09:10

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 07:38

Juntada de Petição

13/05/2019, 14:41

Conclusos para despacho

06/05/2019, 08:25

Juntada de Petição

02/05/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 06:53

Conclusos para despacho

22/04/2019, 10:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2019, 10:50

Conclusos para julgamento

04/04/2019, 09:06

Juntada de Petição

03/04/2019, 12:28

Expedição de .

22/02/2019, 08:17

Conclusos para julgamento

11/12/2018, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 10:19

Juntada de Ofício

29/11/2018, 17:37

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:56

Juntada de Petição

22/11/2018, 11:55

Conclusos para despacho

12/11/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 16:31

Juntada de Petição

06/11/2018, 15:28

Decorrido prazo

06/11/2018, 11:55

Juntada de Petição

06/11/2018, 08:52

Juntada de Petição

30/10/2018, 23:57

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:47

Expedição de Ofício.

19/10/2018, 14:37

Expedição de .

18/10/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 21:00

Encaminhado edital/relação para publicação

28/08/2018, 09:33

Conclusos

23/08/2018, 10:23

Juntada de Petição

17/08/2018, 08:49

Juntada de Petição

08/08/2018, 12:50

Conclusos para despacho

08/08/2018, 10:47

Juntada de Petição

07/08/2018, 17:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2018, 07:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2018, 07:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2018, 13:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2018, 13:40

Juntada de Petição

02/08/2018, 10:25

Juntada de Petição

31/07/2018, 17:52

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 13:59

Decisão Proferida

27/07/2018, 08:01

Conclusos para despacho

24/07/2018, 14:51

Juntada de Petição

23/07/2018, 15:43

Conclusos

21/07/2018, 23:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2018 08:30:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

20/07/2018, 14:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2018, 08:51

Encaminhado edital/relação para publicação

05/06/2018, 11:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2018 11:38:06, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

05/06/2018, 11:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2018 09:30:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

05/06/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação

08/05/2018, 08:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2018 07:56:37, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

08/05/2018, 07:56

Juntada de Petição

27/04/2018, 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2018 08:30:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

27/04/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 11:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2018, 08:30

Encaminhado edital/relação para publicação

23/02/2018, 13:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2018 09:51:19, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

20/02/2018, 09:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2018 08:30:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

19/02/2018, 16:00

Expedição de tipo_de_documento.

15/02/2018, 09:55

Expedição de tipo_de_documento.

15/02/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 16:14

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/11/2017, 13:12

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

17/11/2017, 12:21

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

17/11/2017, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 12:19

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 15:03

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

27/10/2017, 15:03

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

27/10/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 16:17

Conclusos para despacho

12/06/2017, 16:02

Recebidos os autos

12/06/2017, 15:59

Autos entregues em carga ao .

12/06/2017, 10:13

Conclusos para despacho

09/06/2017, 17:27

Conclusos para despacho

11/05/2017, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 15:29

Recebidos os autos

02/05/2017, 10:57

Autos entregues em carga ao .

11/04/2017, 11:48

Recebidos os autos

27/03/2017, 10:39

Autos entregues em carga ao .

27/03/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 11:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 10:43

Conclusos para despacho

20/07/2016, 16:31

Concluso ao corregedor

01/07/2016, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 10:28

Conclusos para despacho

25/05/2016, 14:37

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 14:36

Recebidos os autos

24/05/2016, 07:59

Autos entregues em carga ao .

11/05/2016, 16:14

Conclusos para despacho

03/05/2016, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 15:16

Conclusos para despacho

25/04/2016, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 15:50

Recebidos os autos

22/04/2016, 11:47

Autos entregues em carga ao .

15/04/2016, 11:53

Conclusos para despacho

08/04/2016, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 16:54

Conclusos para despacho

02/02/2016, 13:53

Conclusos para despacho

02/02/2016, 13:48

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 13:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 08:52

Conclusos para despacho

23/10/2015, 08:52

Conclusos para despacho

13/10/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 10:34

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

30/09/2015, 10:34

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

30/09/2015, 10:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 14:27

Conclusos para despacho

05/03/2015, 14:27

Conclusos para despacho

27/02/2015, 15:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:55

Recebidos os autos

26/02/2015, 08:55

Autos entregues em carga ao .

06/02/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 14:12

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

03/02/2015, 16:20

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

03/02/2015, 16:20

Ato ordinatório

23/09/2014, 17:12

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 14:51

Conclusos para despacho

19/05/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/05/2014, 14:50

Recebidos os autos

19/05/2014, 09:42

Autos entregues em carga ao .

16/05/2014, 12:17

Recebidos os autos

16/05/2014, 08:38

Autos entregues em carga ao .

13/05/2014, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2014, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 10:11

Recebidos os autos

27/03/2014, 15:06

Autos entregues em carga ao .

26/03/2014, 08:51

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 14:10

Registrado para

10/01/2014, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

08/01/2014, 14:37

Processo apto a ser redistribuído

12/12/2013, 14:43

Tutela Provisória

28/11/2013, 15:01

Conclusos para despacho

05/11/2013, 16:44

Registrado para

05/11/2013, 16:43

Distribuído por sorteio

04/11/2013, 10:56

Em classificação

04/11/2013, 10:50

Processo apto a ser distribuído

04/11/2013, 10:50

Protocolizada Petição

04/11/2013, 10:42

TipoProcessoDocumento#6

•01/09/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#6

•20/02/2020, 07:38

TipoProcessoDocumento#6

•17/02/2020, 19:04

Alegações Finais

•11/12/2019, 10:23

TipoProcessoDocumento#6

•25/10/2019, 14:58

TipoProcessoDocumento#6

•25/10/2019, 14:57

TipoProcessoDocumento#6

•23/04/2019, 06:53

TipoProcessoDocumento#6

•24/09/2018, 21:00