Procedimento Comum Cível 0301288-50.2017.8.24.0007 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 70.549,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

RAFAELLA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SELLING BRASIL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

OAB/SC 019859·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA MEDEIROS

OAB/SC 031350·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PAULINO DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO MACHADO

OAB/PR 025299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033070220268240007

30/04/2026, 14:08

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/01/2026, 10:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12101655, Subguia 6382451 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.032,30

22/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.153,24

23/12/2025, 11:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Fagundes Mourão em 19/12/2025 18:12:34

19/12/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

18/12/2025, 05:46

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

18/12/2025, 03:09

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/12/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/12/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/12/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

17/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

17/12/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:58

Todas as movimentações(146)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033070220268240007

30/04/2026, 14:08

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/01/2026, 10:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12101655, Subguia 6382451 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.032,30

22/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.153,24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:53

23/12/2025, 11:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Fagundes Mourão em 19/12/2025 18:12:34

19/12/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

18/12/2025, 05:46

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

18/12/2025, 03:09

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/12/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/12/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/12/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

17/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

17/12/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:58

Despacho

16/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:29

Juntada - Extrato Subconta - 2490001945<br> Tipo de Extrato: TUDO

16/12/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

16/12/2025, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

16/12/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SELLING BRASIL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA., Guia 12101656, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6382452&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6382452</a>

16/12/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2026. Parte SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 12101655, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6382451&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6382451</a>

16/12/2025, 12:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SELLING BRASIL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA. - Guia 12101656 - R$ 1.032,30

16/12/2025, 12:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAELLA PEREIRA DE ARAUJO

16/12/2025, 12:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 12101655 - R$ 1.032,30

16/12/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

05/12/2025, 17:37

Transitado em Julgado

05/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELLA PEREIRA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

05/12/2025, 17:37

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 03012885020178240007/TJSC

03/12/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2653996/SC (2024/0193025-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCO TULIO MACHADO - PR025299 WAGNER BUTURE CARNEIRO - PR058269 AGRAVADO: RAFAELLA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOS: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS - SC019859 MARIA REGINA MEDEIROS - SC031350 VAMILSON DE SOUZA JERÔNIMO JUNIOR - SC044354 MANUELLA COSTA CARDOSO - SC064191 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

16/09/2022, 14:59

Juntada de Petição

05/04/2022, 10:57

Juntada de Petição

18/05/2021, 18:55

Juntada de Petição

17/05/2021, 12:05

Juntada de Petição

17/05/2021, 12:05

Juntada de Petição

10/05/2021, 15:08

Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC

15/06/2020, 13:31

Despacho

10/06/2020, 09:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/06/2020, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

24/05/2020, 01:07

Juntada de Petição

22/05/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

17/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2020, 09:30

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

08/05/2020, 12:12

Juntada de Petição

07/05/2020, 19:10

Juntada de Petição

07/05/2020, 18:26

Juntada de Petição

07/05/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2020, 12:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/05/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2020, 11:23

Juntada - Guia Gerada - SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Guia nº 308.585 - R$ 516,40

07/05/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

17/04/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 15:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/04/2020, 15:21

Autos com Juiz para Sentença

02/04/2020, 13:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/01/2020 12:46:11)

02/04/2020, 13:43

Juntada de Petição

10/02/2020, 12:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/11/2019, 02:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 3156

30/09/2019, 08:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2019 Teor do ato: À Requerente para, em 10 dias, manifestar-se acerca da documentação apresentada, fls. 294/296. Advogados(s): Vilson Roberto da Silveira Medeiros (OAB 19859/SC)

26/09/2019, 20:03

Mero expediente - SAJ - À Requerente para, em 10 dias, manifestar-se acerca da documentação apresentada, fls. 294/296.

23/09/2019, 13:37

Conclusos para despacho

17/09/2019, 09:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10033064-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2019 14:23

12/09/2019, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143

11/09/2019, 08:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2019 Teor do ato: Com vistas à prolação de Sentença líquida, defiro o pedido de fl. 287, determinando que a Requerida seja intimada para apresentar extrato de todos pagamentos efetivados pela Requerente em cumprimento ao Contrato de Promessa de Compra e Venda da unidade A-000070 do "Brisas Condomínio Parque". Ressalto que em caso de não atendimento à presente determinação, serão considerados adimplidas todas as parcelas descritas na Inicial conforme alegações da consumidora Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernado Vernalha Guimarães (OAB 20738/PR)

09/09/2019, 20:02

Decisão interlocutória - SAJ - Com vistas à prolação de Sentença líquida, defiro o pedido de fl. 287, determinando que a Requerida seja intimada para apresentar extrato de todos pagamentos efetivados pela Requerente em cumprimento ao Contrato de Promessa de Compra e Venda da unidade A-000070 do "Brisas Condomínio Parque". Ressalto que em caso de não atendimento à presente determinação, serão considerados adimplidas todas as parcelas descritas na Inicial conforme alegações da consumidora Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias.

09/09/2019, 12:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10028670-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2019 15:07

13/08/2019, 15:15

Conclusos para despacho

26/03/2019, 01:16

Informações - Nº Protocolo: WBGC.19.10008413-1 Tipo da Petição: Informações Data: 25/03/2019 14:56

25/03/2019, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 3015 Página:

11/03/2019, 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2019 Teor do ato: Portanto, intime-se a Requerente para que esclareça se houve pagamento de parcelas entre os meses de fevereiro a setembro de 2016, apresentando os respectivos comprovantes.Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Vilson Roberto da Silveira Medeiros (OAB 19859/SC)

07/03/2019, 02:36

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, intime-se a Requerente para que esclareça se houve pagamento de parcelas entre os meses de fevereiro a setembro de 2016, apresentando os respectivos comprovantes.Prazo: 10 (dez) dias.

28/02/2019, 17:57

Conclusos para sentença

08/08/2018, 15:54

Conclusos para despacho

05/08/2018, 02:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/08/2018, 02:16

Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo de especificação de provas da Autora, à sua ocorrência.

30/07/2018, 14:24

Conclusos para despacho

12/07/2018, 19:31

Reativado processo suspenso

12/07/2018, 19:31

Processo suspenso - SAJ

12/07/2018, 16:41

Conclusos para despacho

26/06/2018, 10:16

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.18.10018581-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 22/06/2018 18:46

22/06/2018, 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10018338-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2018 16:39

21/06/2018, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2840 Página:

15/06/2018, 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2018 Teor do ato: Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão. Advogados(s): Vilson Roberto da Silveira Medeiros (OAB 19859/SC), Fernado Vernalha Guimarães (OAB 20738/PR)

13/06/2018, 10:21

Mero expediente - SAJ - Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão.

01/06/2018, 16:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2018, 00:54

Conclusos para despacho

23/05/2018, 08:36

Pedido de designação de audiência - Nº Protocolo: WBGC.18.10014539-3 Tipo da Petição: Pedido de designação de audiência Data: 21/05/2018 18:01

21/05/2018, 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:

30/04/2018, 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2018 Teor do ato: Fica intimada a Autora para, em 15 dias, se manifestar quanto a carta precatória juntada aos autos. Advogados(s): Vilson Roberto da Silveira Medeiros (OAB 19859/SC)

26/04/2018, 03:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Autora para, em 15 dias, se manifestar quanto a carta precatória juntada aos autos.

25/04/2018, 15:17

Juntada de carta precatória

25/04/2018, 15:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:

17/04/2018, 00:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2018 Teor do ato: Certifico que a Contestação é tempestiva. Fica intimado o autor para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vilson Roberto da Silveira Medeiros (OAB 19859/SC)

15/04/2018, 22:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação é tempestiva. Fica intimado o autor para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

13/04/2018, 17:03

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.18.10009423-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2018 14:52

12/04/2018, 15:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.18.10009419-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2018 14:43

12/04/2018, 14:46

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de fl. 94, citando-se a Requerida Ábaco no momento de realização da Audiência informada, fl. 96.

06/03/2018, 14:19

Conclusos para despacho

28/02/2018, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10004578-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/02/2018 18:28

27/02/2018, 20:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 22:47

Certidão emitida - Narrativa

06/12/2017, 23:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 30/11/2017 através da guia nº 007.3024232-06 no valor de 9,90

01/12/2017, 20:06

Juntada

01/12/2017, 20:06

Juntada

22/11/2017, 16:00

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se, em Cartório, o cumprimento da precatória expedida.

01/09/2017, 15:01

Conclusos para despacho

17/08/2017, 08:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0351/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2626 Página:

14/08/2017, 16:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10021847-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/08/2017 14:06

14/08/2017, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2639 Página:

03/08/2017, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2017 Teor do ato: O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar (imprimir) a carta precatória e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que ela foi distribuída no juízo deprecado, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou na presunção de desistência do ato requerido. Advogados(s): Vilson Roberto da Silveira Medeiros (OAB 19859/SC)

01/08/2017, 12:36

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

26/07/2017, 18:44

Ato Ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar (imprimir) a carta precatória e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que ela foi distribuída no juízo deprecado, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou na presunção de desistência do ato requerido.

26/07/2017, 03:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 13/07/2017 através da guia nº 007.3021642-78 no valor de 9,90

24/07/2017, 16:47

Juntada

24/07/2017, 16:47

Mero expediente - SAJ - Como requer, fls. 81, expedindo-se precatória.

24/07/2017, 13:31

Conclusos para despacho

19/07/2017, 02:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10018890-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2017 18:56

18/07/2017, 19:30

Certidão emitida - Narrativa

17/07/2017, 20:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2017 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para, em 10 dias, manifestar-se acerca do mandado não cumprido. Advogados(s): Vilson Roberto da Silveira Medeiros (OAB 19859/SC)

13/07/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor, para, em 10 dias, manifestar-se acerca do mandado não cumprido.

13/07/2017, 15:16

Juntada

12/07/2017, 16:30

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR649480825TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Abaco Consultoria de Imoveis Ltda. ¿ Me

11/07/2017, 09:03

Juntada

11/07/2017, 09:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

12/06/2017, 14:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10014313-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 06/06/2017 19:10

06/06/2017, 19:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:

06/06/2017, 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2017 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para, em 10 dias, manifestar-se acerca do ofício não cumprido. Advogados(s): Vilson Roberto da Silveira Medeiros (OAB 19859/SC)

02/06/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor, para, em 10 dias, manifestar-se acerca do ofício não cumprido.

01/06/2017, 13:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/05/2017, 08:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649474997TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Spe Deltaville Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 29/05/2017

31/05/2017, 08:20

Juntada

31/05/2017, 08:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/05/2017, 08:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649474983TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Abaco Consultoria de Imoveis Ltda. ¿ Me

31/05/2017, 08:20

Juntada

31/05/2017, 08:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2591 Página:

26/05/2017, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2017 Teor do ato: Afasto a designação da Audiência de Conciliação e Mediação, dispensando as fases processuais citatórias e conciliatórias do art. 334, do NCPC, com base no princípio do "livre convencimento motivado", para determinar a citação da Requerida, para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência dos efeitos da revelia, em caso de seu silêncio. Quanto à liminar, postergo o exame desta para após o Contraditório. Advogados(s): Vilson Roberto da Silveira Medeiros (OAB 19859/SC)

24/05/2017, 18:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

18/05/2017, 17:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

18/05/2017, 17:47

Decisão interlocutória - SAJ - Afasto a designação da Audiência de Conciliação e Mediação, dispensando as fases processuais citatórias e conciliatórias do art. 334, do NCPC, com base no princípio do "livre convencimento motivado", para determinar a citação da Requerida, para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência dos efeitos da revelia, em caso de seu silêncio. Quanto à liminar, postergo o exame desta para após o Contraditório.

16/05/2017, 13:41

Conclusos para despacho

05/05/2017, 11:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/05/2017, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 09:18

SENTENÇA

•07/04/2020, 15:21

DESPACHO

•23/09/2019, 13:37

DECISÃO

•09/09/2019, 12:53

DECISÃO

•28/02/2019, 17:57

DESPACHO

•30/07/2018, 14:24

DESPACHO

•01/06/2018, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 17:03

DESPACHO

•06/03/2018, 14:19

DESPACHO

•01/09/2017, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 03:07

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 09:18

SENTENÇA

•07/04/2020, 15:21

DESPACHO

•23/09/2019, 13:37

DECISÃO

•09/09/2019, 12:53

DECISÃO

•28/02/2019, 17:57

DESPACHO

•30/07/2018, 14:24

DESPACHO

•01/06/2018, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 17:03

DESPACHO

•06/03/2018, 14:19

DESPACHO

•01/09/2017, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 03:07

DESPACHO

•24/07/2017, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2017, 13:40

DECISÃO

•16/05/2017, 13:41