Procedimento Comum Cível 0015661-59.2004.8.26.0590 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2004

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Sao Vicente

Processos relacionados

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSEFA BRASILINA ARAUJO

CPF

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RAMOS VIANNA

OAB/SP 279419·CPF·Representa: Autor

AYRTON MENDES VIANNA

OAB/SP 110408·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 252541·CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

OAB/SP 380179·CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PR 077156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:31

Apensado ao processo

23/03/2026, 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/03/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:10

Autos Destruídos

26/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(182)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:31

Apensado ao processo

23/03/2026, 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/03/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:10

Autos Destruídos

26/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 16:02

Apensado ao processo

30/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 18:59

Processo Desarquivado Sem Reabertura

01/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 20:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 19:29

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/07/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 997536/SP (2016/0268531-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSEFA BRASILINA ARAÚJO ADVOGADOS: AYRTON MENDES VIANNA - SP110408 THIAGO RAMOS VIANNA - SP279419 AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DENIS ATTANASIO - SP229058 MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 AGRAVADO: OS MESMOS INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO E OUTRO(S) - SP209960 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:07

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 23:18

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 21:44

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 03:28

Autos no Prazo

13/09/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 16:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/03/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2017, 08:47

Conclusos para despacho

04/07/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2017, 15:54

Início da Execução Juntado

11/11/2016, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

13/05/2014, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2014, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2014, 08:56

Proferido Despacho

31/03/2014, 10:16

Conclusos para despacho

28/03/2014, 09:24

Juntada de Petição de Recurso adesivo

13/03/2014, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2014, 14:37

Recebidos os Autos do Advogado

05/03/2014, 14:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/02/2014, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2014, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2014, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2014, 12:14

Conclusos para despacho

07/02/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2013, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2013, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2013, 09:01

Proferido Despacho

14/11/2013, 10:33

Conclusos para despacho

12/11/2013, 16:09

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2013, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2013, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2013, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Completa

18/09/2013, 11:14

Conclusos para decisão

17/09/2013, 09:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2013, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2013, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2013, 08:58

Proferido Despacho

05/09/2013, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2013, 09:13

Conclusos para despacho

03/09/2013, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2013, 09:32

Expedição de Certidão.

27/08/2013, 17:16

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2013, 12:00

Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

16/08/2013, 14:08

Conclusos para julgamento

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2013, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2013, 12:00

Proferido Despacho

24/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

14/03/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

06/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2012, 12:00

Recebimento de Carga

24/08/2012, 16:18

Despacho Proferido

24/08/2012, 12:00

Carga Outro

16/08/2012, 20:18

Data da Publicação SIDAP

14/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2012, 12:00

Recebimento de Carga

09/03/2012, 17:54

Carga à Vara Interna

09/03/2012, 11:26

Exclusão de Remessa Definitiva

09/03/2012, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

06/12/2011, 13:40

Recebimento de Carga

06/12/2011, 13:16

Carga ao Distribuidor

05/12/2011, 11:36

Data da Publicação SIDAP

02/12/2011, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

06/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2011, 12:00

Recebimento de Carga

08/08/2011, 10:50

Despacho Proferido

05/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/08/2011, 12:00

Carga Outro

20/06/2011, 17:04

Recebimento de Carga

17/06/2011, 18:55

Carga Outro

07/06/2011, 15:41

Recebimento de Carga

03/06/2011, 20:02

Carga Outro

19/05/2011, 12:32

Data da Publicação SIDAP

01/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

21/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/07/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

19/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/06/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2008, 17:15

Sentença Proferida

08/05/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

21/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/03/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

16/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2006, 12:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/07/2006, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2006, 12:00

Despacho

•01/10/2025, 18:59

Despacho

•24/09/2025, 19:29

Despacho

•17/07/2025, 13:45

Acórdão

•17/07/2025, 11:37

Acórdão

•17/07/2025, 11:37

Acórdão

•17/07/2025, 11:37

Acórdão

•17/07/2025, 11:37

Acórdão

•17/07/2025, 11:37

Acórdão

•17/07/2025, 11:37

Acórdão

•17/07/2025, 11:37

Despacho

•11/09/2024, 12:40

Despacho

•17/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:44