Procedimento Comum Cível 5000259-14.2013.4.04.7013 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

GENTIL TAVARES

CPF

Autor

ELAINE TOME DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDA DE ANDRADE ALVES

CPF

Autor

LUZIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

OAB/PR 023282·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEITE DA SILVA

OAB/PR 025199·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 039162·CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

OAB/SP 380179·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

OAB/SP 414823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GENTIL TAVARES

CPF

Autor

ELAINE TOME DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDA DE ANDRADE ALVES

CPF

Autor

LUZIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

OAB/PR 023282·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEITE DA SILVA

OAB/PR 025199·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 039162·CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

OAB/SP 380179·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

OAB/SP 414823·CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PR 077156·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO

OAB/PR 056355·CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

OAB/PR 016531·CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/01/2026, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/08/2025, 02:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/08/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/08/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

01/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:18

Determinada a intimação

31/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

05/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/07/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/06/2025, 08:31

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

27/06/2025, 02:43

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/01/2026, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/08/2025, 02:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/08/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:18

01/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/08/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

01/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:18

Determinada a intimação

31/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

05/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/07/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/06/2025, 08:31

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

27/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

26/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50002591420134047013/TRF

24/06/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1635942/PR (2016/0289009-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA RECORRENTE: ANA APARECIDA DA SILVA RECORRENTE: FRANCIELE APARECIDA DA SILVA RECORRENTE: FABRICIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA - PR023282 FRANCISCO LEITE DA SILVA E OUTRO(S) - PR025199 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S) - RS057824B VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906 RECORRIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 INTERESSADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR ADVOGADO: PRISCILA FERREIRA BLANC E OUTRO(S) - PR016667 INTERESSADO: APARECIDA DE ANDRADE ALVES INTERESSADO: ELAINE TOME DA SILVA INTERESSADO: GENTIL TAVARES Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Juntada de Petição

05/07/2024, 22:23

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:07

Juntada de Petição

01/12/2023, 15:38

Juntada de Petição

01/12/2023, 15:38

Juntada de Petição

01/12/2023, 15:38

Juntada de Petição

13/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:36

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:48

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01F para PRFOZ01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 11:46

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:32

Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

31/03/2016, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/02/2016, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/02/2016, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2016, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2016, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

03/02/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/01/2016, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/12/2015, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

17/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2015, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2015, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2015, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2015, 10:47

Sentença sem Resolução de Mérito

07/12/2015, 10:06

Autos com Juiz para Sentença

15/10/2015, 11:03

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2015, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2015, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/05/2015, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/05/2015, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2015, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2015, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/04/2015, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

20/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2015, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2015, 16:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

25/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/12/2014, 15:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

14/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

04/11/2014, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/11/2014, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2014, 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/09/2014, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

01/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2014, 10:47

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2014, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2014, 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUZIA MARIA DA SILVA - EXCLUÍDA

14/08/2014, 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GENTIL TAVARES - EXCLUÍDA

14/08/2014, 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELAINE TOME DA SILVA - EXCLUÍDA

14/08/2014, 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APARECIDA DE ANDRADE ALVES - EXCLUÍDA

14/08/2014, 13:25

Juntada de Petição

08/08/2014, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/08/2014, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

06/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 10:18

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/06/2014, 17:34

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2014, 15:29

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2014, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2014, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 52, 51, 50 e 53

09/04/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

28/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2014, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2014, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2014, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2014, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2014, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/03/2014, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

23/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2014, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

12/02/2014, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2013, 09:43

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2013, 17:10

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50219109220134040000

09/10/2013, 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2013, 16:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50219109220134040000

23/09/2013, 13:16

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50219109220134040000/TRF

19/09/2013, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2013, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 33, 32 e 31

11/09/2013, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

10/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2013, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2013, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2013, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2013, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2013, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2013, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2013, 09:49

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

29/08/2013, 20:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2013, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/07/2013, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/07/2013, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 09:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/07/2013, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2013, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/05/2013, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 13, 12, 10 e 14

22/05/2013, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14

17/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/05/2013, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2013, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2013, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2013, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2013, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2013, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2013, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2013, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2013, 09:55

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2013, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2013, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/03/2013, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2013, 11:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2013, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2013, 10:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/01/2013, 13:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/06/2025, 08:31

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:26

SENTENÇA

•07/12/2015, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 17:18

DESPACHO

•19/08/2014, 17:04

DESPACHO

•25/06/2014, 17:34

DESPACHO

•12/05/2014, 15:29

DESPACHO

•12/05/2014, 14:53

DESPACHO

•12/11/2013, 17:10

DESPACHO

•29/08/2013, 20:26

DESPACHO

•04/07/2013, 18:31

DESPACHO

•06/05/2013, 15:05

Todos os documentos(32)

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/06/2025, 08:31

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:26

SENTENÇA

•07/12/2015, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 17:18

DESPACHO

•19/08/2014, 17:04

DESPACHO

•25/06/2014, 17:34

DESPACHO

•12/05/2014, 15:29

DESPACHO

•12/05/2014, 14:53

DESPACHO

•12/11/2013, 17:10

DESPACHO

•29/08/2013, 20:26

DESPACHO

•04/07/2013, 18:31

DESPACHO

•06/05/2013, 15:05

DESPACHO

•06/02/2013, 15:14

DESPACHO

•29/01/2013, 13:56

ACÓRDÃO

•29/01/2013, 13:56

DESPACHO

•29/01/2013, 13:56

DESPACHO

•29/01/2013, 13:56

DESPACHO

•29/01/2013, 13:56

DECISÃO

•29/01/2013, 13:56

DESPACHO

•29/01/2013, 13:56

DESPACHO

•29/01/2013, 13:56

SENTENÇA

•29/01/2013, 13:56

DESPACHO

•29/01/2013, 13:56

DESPACHO

•29/01/2013, 13:56

DESPACHO

•29/01/2013, 13:56

DESPACHO

•29/01/2013, 13:56

DECISÃO

•29/01/2013, 13:56

DESPACHO

•29/01/2013, 13:56

ACÓRDÃO

•29/01/2013, 13:56