Procedimento Comum Cível 0735543-53.2020.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 28.097,88

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

VINICIUS CUSTODIO SANTANA

CPF

Reu

HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE BECKER AMARAL NUNES

CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 050208·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/DF 040301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

VINICIUS CUSTODIO SANTANA

CPF

Reu

HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRAS

CPF

Reu

ADRIANO ROMAO LOPES

CPF

Reu

VICTOR MACKAY DUBUGRAS

CPF

Reu

ACADEMIA VALPARAISO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ACADEMIA VALPARAISO LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

05/02/2026, 06:04

Recebidos os autos

05/02/2026, 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/01/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ACADEMIA VALPARAISO LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ADRIANO ROMAO LOPES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de VICTOR MACKAY DUBUGRAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ACADEMIA VALPARAISO LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/12/2025, 20:28

Decisão

•23/10/2022, 22:28

07/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

05/02/2026, 06:04

Recebidos os autos

05/02/2026, 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/01/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ACADEMIA VALPARAISO LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ADRIANO ROMAO LOPES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de VICTOR MACKAY DUBUGRAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de VINICIUS CUSTODIO SANTANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:55

Recebidos os autos

20/12/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2041772/DF (2022/0373886-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ACADEMIA VALPARAISO S/A RECORRENTE: ADRIANO ROMAO LOPES RECORRENTE: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRAS RECORRENTE: VINICIUS CUSTODIO SANTANA RECORRENTE: VICTOR MACKAY DUBUGRAS ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO034448 LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO034445 RECORRIDO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: KARINA HELENA CALLAI - DF011620 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2021, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2021, 18:49

Publicado Certidão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 22:36

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 19:30

Decorrido prazo de VINICIUS CUSTODIO SANTANA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de VICTOR MACKAY DUBUGRAS em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRAS em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de ADRIANO ROMAO LOPES em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Juntada de Petição de apelação

25/10/2021, 19:13

Publicado Sentença em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Publicado Sentença em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Publicado Sentença em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de ADRIANO ROMAO LOPES em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2021, 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:39

Publicado Sentença em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2021, 17:07

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/07/2021, 19:24

Recebidos os autos

14/07/2021, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 20:20

Decorrido prazo de VICTOR MACKAY DUBUGRAS em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRAS em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de ACADEMIA VALPARAISO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de ADRIANO ROMAO LOPES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de VINICIUS CUSTODIO SANTANA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Publicado Intimação em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:55

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/06/2021, 20:11

Juntada de Petição de réplica

11/06/2021, 15:36

Decorrido prazo de ACADEMIA VALPARAISO LTDA - ME em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de ADRIANO ROMAO LOPES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRAS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de VICTOR MACKAY DUBUGRAS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de VINICIUS CUSTODIO SANTANA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de contestação

07/05/2021, 18:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

22/04/2021, 14:42

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada em/para 22/04/2021 14:00 11ª Vara Cível de Brasília.

22/04/2021, 14:42

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

22/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 16:15

Juntada de certidão

15/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRAS em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de VICTOR MACKAY DUBUGRAS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de VINICIUS CUSTODIO SANTANA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de ACADEMIA VALPARAISO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2021, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2021, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2021, 20:01

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:14

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:24

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 22/04/2021 14:00 11ª Vara Cível de Brasília.

01/03/2021, 11:22

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:43

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada para 22/02/2021 16:10 11ª Vara Cível de Brasília.

19/02/2021, 17:42

Decisão interlocutória - deferimento

19/02/2021, 17:36

Recebidos os autos

19/02/2021, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 14:37

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

17/12/2020, 15:37

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:36

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 22/02/2021 16:10 CEJUSC-BSB.

17/12/2020, 15:35

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

02/12/2020, 23:43

Recebidos os autos

06/11/2020, 14:30

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 16:25

Acórdão

•26/08/2022, 10:21

Acórdão

•26/06/2022, 09:07

Despacho

•19/04/2022, 19:16

Acórdão

•24/03/2022, 17:19

Sentença

•29/09/2021, 17:31

Sentença

•27/09/2021, 16:10

Sentença

•31/08/2021, 13:00

Sentença

•30/08/2021, 17:07

Despacho

•28/06/2021, 14:32

Decisão

•19/02/2021, 17:44

Decisão

•19/02/2021, 17:36

Decisão

•06/11/2020, 14:30