Conflito de Competência 0111504-17.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0111504-17.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161821/2026

26/02/2026, 19:01

Protocolizada Petição 161821/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:46

Expedição de Ofício nº 002083/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA SEÇÃO B DA 15A VARA CÍVEL DE RECIFE - PE

18/02/2026, 07:57

Expedição de Ofício nº 002088/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PICOS - PI

18/02/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 10:20

Declarado competente o juizo

14/02/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 204011/PE (2024/0111504-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUSCITANTE: ITAUNA AGRO PECUARIA E MECANIZAÇAO LTDA SUSCITANTE: ITAIPAVA S/A SUSCITANTE: ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA SUSCITANTE: ITAOCARA AGROPECUARIA LTDA SUSCITANTE: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA SUSCITANTE: TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA SUSCITANTE: ITAPISSUMA S/A SUSCITANTE: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A SUSCITANTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: INDUSTRIA DE SACOS DE PAPEL SA ISAPEL SUSCITANTE: ITAGUARANA S/A SUSCITANTE: ITAGUATINGA AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: ITAGUATINS SA AGRO PECUARIA SUSCITANTE: ITAJUBARA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL SUSCITANTE: ITAMARACA S/A SUSCITANTE: ITAPAGÉ S/A CELULOSE PAPÉIS E ARTEFATOS SUSCITANTE: ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A SUSCITANTE: ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A SUSCITANTE: MAMOABA AGRO PASTORIL SA SUSCITANTE: NASSAU GRAFICA DO NORDESTE SA SUSCITANTE: VERSAL GRAFICA E EDITORA S A SUSCITANTE: EMPRESA ENERGETICA STA. TERESA LTDA SUSCITANTE: ITABERABA AGROPECUARIA LTDA SUSCITANTE: ITABUNA AGROPECUARIA LTDA SUSCITANTE: ITAGUAREMA IMOBILIÁRIA LTDA SUSCITANTE: ITAIMBE AGROPECUARIA LTDA SUSCITANTE: ITAPEASSU CIMENTOS DE SAO PAULO LTDA SUSCITANTE: ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA SUSCITANTE: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA SUSCITANTE: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO SUSCITANTE: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA SUSCITANTE: ITARETAMA AGROINDUSTRIAL LTDA SUSCITANTE: ITACLINICA LTDA SUSCITANTE: ITAPIRANGA AGROPECUARIA LTDA SUSCITANTE: NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA SUSCITANTE: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A SUSCITANTE: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA SUSCITANTE: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: NASSAU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE017380 GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO - PE025000 TACIANA DE ALMEIDA BONFIM - PE034805 GUILHERME WANDERLEY AMORIM - PE049296 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA SEÇÃO B DA 15A VARA CÍVEL DE RECIFE - PE SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PICOS - PI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22A REGIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:36

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO

05/03/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:12

Documentos

Ofício

•18/02/2026, 07:57

Ofício

•18/02/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 204011/PE (2024/0111504-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUSCITANTE: ITAUNA AGRO PECUARIA E MECANIZAÇAO LTDA SUSCITANTE: ITAIPAVA S/A SUSCITANTE: ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA SUSCITANTE: ITAOCARA AGROPECUARIA LTDA SUSCITANTE: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA SUSCITANTE: TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA SUSCITANTE: ITAPISSUMA S/A SUSCITANTE: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A SUSCITANTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: INDUSTRIA DE SACOS DE PAPEL SA ISAPEL SUSCITANTE: ITAGUARANA S/A SUSCITANTE: ITAGUATINGA AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: ITAGUATINS SA AGRO PECUARIA SUSCITANTE: ITAJUBARA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL SUSCITANTE: ITAMARACA S/A SUSCITANTE: ITAPAGÉ S/A CELULOSE PAPÉIS E ARTEFATOS SUSCITANTE: ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A SUSCITANTE: ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A SUSCITANTE: MAMOABA AGRO PASTORIL SA SUSCITANTE: NASSAU GRAFICA DO NORDESTE SA SUSCITANTE: VERSAL GRAFICA E EDITORA S A SUSCITANTE: EMPRESA ENERGETICA STA. TERESA LTDA SUSCITANTE: ITABERABA AGROPECUARIA LTDA SUSCITANTE: ITABUNA AGROPECUARIA LTDA SUSCITANTE: ITAGUAREMA IMOBILIÁRIA LTDA SUSCITANTE: ITAIMBE AGROPECUARIA LTDA SUSCITANTE: ITAPEASSU CIMENTOS DE SAO PAULO LTDA SUSCITANTE: ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA SUSCITANTE: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA SUSCITANTE: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO SUSCITANTE: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA SUSCITANTE: ITARETAMA AGROINDUSTRIAL LTDA SUSCITANTE: ITACLINICA LTDA SUSCITANTE: ITAPIRANGA AGROPECUARIA LTDA SUSCITANTE: NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA SUSCITANTE: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A SUSCITANTE: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA SUSCITANTE: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A SUSCITANTE: NASSAU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE017380 GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO - PE025000 TACIANA DE ALMEIDA BONFIM - PE034805 GUILHERME WANDERLEY AMORIM - PE049296 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA SEÇÃO B DA 15A VARA CÍVEL DE RECIFE - PE SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PICOS - PI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22A REGIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Concedida a medida liminar de AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EMPRESA ENERGETICA STA. TERESA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INDUSTRIA DE SACOS DE PAPEL SA ISAPEL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITABERABA AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITABUNA AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITACLINICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAGUARANA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAGUAREMA IMOBILIÁRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAGUATINGA AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAGUATINS SA AGRO PECUARIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAIMBE AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAIPAVA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAJUBARA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAMARACA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAOCARA AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAPAGÉ S/A CELULOSE PAPÉIS E ARTEFATOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAPEASSU CIMENTOS DE SAO PAULO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAPIRANGA AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITARETAMA AGROINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃ

09/04/2024, 15:03

—

Partes do Processo(46)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161821/2026

Protocolizada Petição 161821/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 002083/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA SEÇÃO B DA 15A VARA CÍVEL DE RECIFE - PE

Expedição de Ofício nº 002088/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PICOS - PI

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

Declarado competente o juizo

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

Todas as movimentações(51)