Procedimento Comum Cível 5416703-87.2019.8.09.0089 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ELISANGELA SANTANA VIEIRA MATOS

CPF

Autor

LEONARDO DE DEUS VIEIRA

Reu

GERALDA SANTANA VIEIRA

Reu

WERLEN DE DEUS VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ELISANGELA SANTANA VIEIRA MATOS

CPF

Autor

LEONARDO DE DEUS VIEIRA

Reu

GERALDA SANTANA VIEIRA

Reu

WERLEN DE DEUS VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDVALDO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

RONALDO DE DEUS VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ORDAIR JOSE APARECIDO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE LUIS DA SILVA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIO CESAR RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO RODRIGUES DA MATA

TESTEMUNHA_JUIZO

UBIRAMAR FREITAS SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

18/05/2026, 12:24

Alvará Cumprido

24/04/2026, 15:43

Alvará Expedido

06/04/2026, 17:10

Certidão Expedida

06/04/2026, 10:30

Certidão Expedida

30/03/2026, 15:50

Juntada de Documento

30/03/2026, 14:48

Juntada de Documento

24/03/2026, 17:39

Ato Ordinatório

24/03/2026, 17:33

Juntada de Documento

23/01/2026, 12:31

Decorrido Prazo

23/01/2026, 12:28

Decorrido Prazo

23/01/2026, 12:28

Decorrido Prazo

23/01/2026, 12:28

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:19

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:19

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:19

Todas as movimentações(362)

Processo Arquivado

18/05/2026, 12:24

Alvará Cumprido

24/04/2026, 15:43

Alvará Expedido

06/04/2026, 17:10

Certidão Expedida

06/04/2026, 10:30

Certidão Expedida

30/03/2026, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:33

Decisão

•26/09/2025, 18:17

Juntada de Documento

30/03/2026, 14:48

Juntada de Documento

24/03/2026, 17:39

Ato Ordinatório

24/03/2026, 17:33

Juntada de Documento

23/01/2026, 12:31

Decorrido Prazo

23/01/2026, 12:28

Decorrido Prazo

23/01/2026, 12:28

Decorrido Prazo

23/01/2026, 12:28

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:19

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:19

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:19

Ato Ordinatório

27/11/2025, 17:53

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:53

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:53

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:53

Término da Suspensão do Processo

27/11/2025, 17:50

Juntada de Documento

27/11/2025, 17:50

Documento

27/11/2025, 00:00

Juntada de Documento

15/10/2025, 12:41

Juntada de Documento

14/10/2025, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

01/10/2025, 18:39

Certidão Expedida

01/10/2025, 14:57

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2025, 18:17

Autos Conclusos

26/09/2025, 14:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2025, 08:35

Término da Suspensão do Processo

05/07/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2025, 17:26

Término da Suspensão do Processo

12/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2763820/GO (2024/0376956-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ELISANGELA SANTANA VIEIRA MATOS ADVOGADO: ITTALO MOREIRA DA SILVA - GO034993 AGRAVADO: GERALDA SANTANA VIEIRA AGRAVADO: LEONARDO DE DEUS VIEIRA ADVOGADO: OSCAR DERING DE OLIVEIRA NETTO - GO045560 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2025, 15:05

Juntada de Documento

10/02/2025, 15:04

Juntada de Documento

10/02/2025, 14:59

Término da Suspensão do Processo

01/02/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2024, 13:14

Intimação Efetivada

04/10/2024, 13:14

Intimação Efetivada

04/10/2024, 13:14

Intimação Efetivada

04/10/2024, 13:14

Processo baixado à origem/devolvido

04/10/2024, 09:43

Processo baixado à origem/devolvido

04/10/2024, 09:43

Processo baixado à origem/devolvido

04/10/2024, 08:01

Certidão Expedida

04/10/2024, 08:01

Processo baixado à origem/devolvido

04/10/2024, 08:01

Certidão Expedida

03/10/2024, 14:52

Certidão Expedida

13/09/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/09/2024, 17:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/08/2024, 11:45

Intimação Expedida

16/08/2024, 12:00

Intimação Efetivada

16/08/2024, 12:00

Intimação Efetivada

16/08/2024, 12:00

Recurso Inserido

16/08/2024, 11:58

Juntada -> Petição

15/08/2024, 16:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/07/2024, 10:29

Intimação Efetivada

23/07/2024, 11:38

Intimação Efetivada

23/07/2024, 11:38

Intimação Efetivada

23/07/2024, 11:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/07/2024, 16:53

Autos Conclusos

08/07/2024, 07:56

Autos Conclusos

08/07/2024, 07:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/07/2024, 17:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/06/2024, 09:51

Intimação Expedida

19/06/2024, 20:20

Intimação Efetivada

19/06/2024, 20:20

Intimação Efetivada

19/06/2024, 20:20

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

18/06/2024, 10:44

Recurso Autuado

17/06/2024, 17:35

Recurso Distribuído

15/06/2024, 19:43

Recurso Distribuído

15/06/2024, 19:43

Juntada -> Petição -> Recurso especial

14/06/2024, 17:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/05/2024, 11:56

Intimação Efetivada

17/05/2024, 14:17

Intimação Efetivada

17/05/2024, 14:17

Intimação Efetivada

17/05/2024, 14:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/05/2024, 12:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/05/2024, 12:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

10/05/2024, 14:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/05/2024, 08:10

Autos Conclusos

08/05/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/05/2024, 15:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/05/2024, 11:43

Intimação Efetivada

02/05/2024, 17:22

Intimação Efetivada

02/05/2024, 17:22

Intimação Efetivada

02/05/2024, 17:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/05/2024, 17:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/05/2024, 16:44

Certidão Expedida

26/04/2024, 16:15

Sessão Julgamento Adiado

19/04/2024, 10:45

Intimação Efetivada

08/04/2024, 14:44

Intimação Efetivada

08/04/2024, 14:44

Intimação Efetivada

08/04/2024, 14:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/04/2024, 14:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/04/2024, 19:03

Autos Conclusos

04/04/2024, 10:47

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/04/2024, 10:44

Mídia Publicada

01/04/2024, 17:45

Audiência de Mediação Cejusc

01/04/2024, 17:45

Audiência de Mediação Cejusc

01/04/2024, 17:45

Audiência de Mediação Cejusc

01/04/2024, 17:45

Intimação Efetivada

01/04/2024, 17:45

Intimação Efetivada

01/04/2024, 17:45

Intimação Efetivada

01/04/2024, 17:45

Audiência de Mediação Cejusc

01/04/2024, 17:45

Certidão Expedida

21/03/2024, 15:17

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:17

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:17

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:17

Audiência de Mediação Cejusc

21/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

21/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

21/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

21/03/2024, 13:56

Juntada -> Petição

20/03/2024, 16:27

Juntada -> Petição

20/03/2024, 09:57

Certidão Expedida

14/03/2024, 09:36

Intimação Efetivada

14/03/2024, 09:36

Intimação Efetivada

14/03/2024, 09:36

Intimação Efetivada

14/03/2024, 09:36

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/03/2024, 16:54

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/03/2024, 16:54

Certidão de Encaminhamento de Processo

13/03/2024, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2024, 16:43

Autos Conclusos

13/03/2024, 13:24

Juntada -> Petição

13/03/2024, 10:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/03/2024, 11:56

Juntada -> Petição

05/03/2024, 17:18

Intimação Efetivada

05/03/2024, 16:17

Intimação Efetivada

05/03/2024, 16:17

Intimação Efetivada

05/03/2024, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2024, 16:15

Autos Conclusos

05/03/2024, 11:46

Processo Redistribuído

05/03/2024, 11:32

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

05/03/2024, 11:27

Autos Conclusos

27/02/2024, 12:56

Recurso Autuado

27/02/2024, 12:56

Recurso Distribuído

26/02/2024, 16:18

Recurso Distribuído

26/02/2024, 16:17

Certidão Expedida

26/02/2024, 16:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/02/2024, 15:54

Juntada -> Petição -> Apelação

20/02/2024, 18:52

Processo Redistribuído

14/02/2024, 11:00

Certidão Expedida

14/02/2024, 11:00

Intimação Efetivada

26/01/2024, 10:44

Intimação Efetivada

26/01/2024, 10:44

Intimação Efetivada

26/01/2024, 10:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

25/01/2024, 17:44

Juntada de Documento

17/01/2024, 16:35

Juntada -> Petição

04/12/2023, 13:39

Prazo Decorrido

21/11/2023, 17:33

Autos Conclusos

20/11/2023, 13:21

Juntada -> Petição

14/11/2023, 17:42

Intimação Efetivada

18/10/2023, 18:31

Intimação Efetivada

18/10/2023, 18:31

Intimação Efetivada

18/10/2023, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2023, 18:14

Autos Conclusos

17/10/2023, 14:48

Juntada -> Petição

26/09/2023, 16:16

Juntada -> Petição

21/09/2023, 08:30

Juntada -> Petição

04/09/2023, 17:33

Intimação Efetivada

04/09/2023, 15:13

Intimação Efetivada

04/09/2023, 15:12

Intimação Efetivada

04/09/2023, 15:12

Intimação Efetivada

04/09/2023, 15:12

Intimação Efetivada

04/09/2023, 15:12

Intimação Efetivada

04/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

04/09/2023, 15:11

Juntada de Documento

04/09/2023, 14:51

Certidão Expedida

28/08/2023, 17:06

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2023, 16:49

Autos Conclusos

28/08/2023, 15:47

Juntada de Documento

23/08/2023, 14:04

Intimação Efetivada

06/07/2023, 18:19

Intimação Efetivada

06/07/2023, 18:19

Intimação Efetivada

06/07/2023, 18:19

Certidão Expedida

06/07/2023, 18:13

Juntada de Documento

06/07/2023, 17:47

Juntada de Documento

12/06/2023, 19:06

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2023, 18:07

Juntada de Documento

06/06/2023, 14:37

Certidão Expedida

06/06/2023, 14:35

Certidão Expedida

31/05/2023, 14:39

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/05/2023, 19:39

Intimação Efetivada

11/04/2023, 15:14

Intimação Efetivada

11/04/2023, 15:14

Intimação Efetivada

11/04/2023, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2023, 19:36

Certidão Expedida

07/03/2023, 13:23

Autos Conclusos

07/03/2023, 13:23

Juntada de Documento

14/02/2023, 17:41

Juntada de Documento

10/02/2023, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2023, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2023, 18:26

Autos Conclusos

31/10/2022, 16:16

Juntada de Documento

31/10/2022, 16:15

Ofício Efetivado

31/10/2022, 16:14

Juntada de Documento

26/10/2022, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

26/10/2022, 16:45

Juntada -> Petição

09/08/2022, 14:41

Intimação Efetivada

19/07/2022, 17:40

Intimação Efetivada

19/07/2022, 17:40

Intimação Efetivada

19/07/2022, 17:40

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2022, 14:46

Autos Conclusos

20/04/2022, 13:43

Juntada -> Petição

20/04/2022, 11:53

Certidão Expedida

19/04/2022, 16:15

Intimação Efetivada

19/04/2022, 16:06

Intimação Efetivada

19/04/2022, 16:06

Intimação Efetivada

19/04/2022, 16:06

Juntada de Documento

19/04/2022, 16:02

Juntada de Documento

19/04/2022, 15:59

Juntada de Documento

01/04/2022, 16:02

Juntada de Documento

31/03/2022, 13:19

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2022, 13:14

Juntada -> Petição

11/03/2022, 16:53

Intimação Efetivada

08/03/2022, 20:03

Intimação Efetivada

08/03/2022, 20:03

Intimação Efetivada

08/03/2022, 20:03

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2022, 23:43

Autos Conclusos

12/11/2021, 13:38

Certidão Expedida

12/11/2021, 12:33

Processo Redistribuído

12/11/2021, 12:33

Intimação Efetivada

04/11/2021, 15:01

Intimação Efetivada

04/11/2021, 15:01

Intimação Efetivada

04/11/2021, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2021, 15:01

Autos Conclusos

01/09/2021, 16:38

Certidão Expedida

01/09/2021, 16:37

Intimação Efetivada

01/09/2021, 16:28

Intimação Efetivada

01/09/2021, 16:28

Intimação Efetivada

01/09/2021, 16:28

Decisão -> deferimento

28/06/2021, 18:44

Certidão Expedida

29/04/2021, 17:04

Autos Conclusos

29/04/2021, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2021, 09:52

Autos Conclusos

08/03/2021, 17:22

Juntada -> Petição

04/03/2021, 11:16

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2021, 18:21

Intimação Efetivada

26/02/2021, 18:21

Autos Conclusos

12/02/2021, 14:38

Certidão Expedida

12/02/2021, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2021, 20:25

Intimação Efetivada

25/01/2021, 20:25

Intimação Efetivada

25/01/2021, 20:25

Intimação Efetivada

25/01/2021, 20:25

Autos Conclusos

19/01/2021, 09:53

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/01/2021, 15:23

Intimação Efetivada

11/01/2021, 14:53

Intimação Efetivada

11/01/2021, 14:53

Certidão Expedida

11/01/2021, 14:50

Precatória Devolvida

28/12/2020, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2020, 11:20

Intimação Efetivada

11/12/2020, 11:20

Intimação Efetivada

11/12/2020, 11:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/11/2020, 16:50

Autos Conclusos

27/11/2020, 11:21

Juntada -> Petição

26/11/2020, 11:47

Juntada -> Petição

17/11/2020, 09:15

Precatória Devolvida

06/11/2020, 15:41

Audiência Publicada

06/11/2020, 15:41

Intimação Efetivada

09/10/2020, 17:06

Intimação Efetivada

09/10/2020, 17:06

Intimação Efetivada

09/10/2020, 17:06

Precatória Devolvida

02/10/2020, 15:23

Juntada de Documento

25/08/2020, 09:38

Carta Precatória Expedida

12/08/2020, 09:25

Precatória Devolvida

03/08/2020, 09:14

de Instrução e Julgamento

17/07/2020, 16:42

Audiência Publicada

17/07/2020, 16:35

Audiência Publicada

17/07/2020, 16:35

Mandado Cumprido

15/07/2020, 16:39

Mandado Cumprido

15/07/2020, 16:38

Mandado Cumprido

15/07/2020, 16:36

Mandado Cumprido

15/07/2020, 16:35

Mandado Expedido

02/07/2020, 17:27

Mandado Expedido

02/07/2020, 17:20

Mandado Expedido

02/07/2020, 17:13

Mandado Expedido

02/07/2020, 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2020, 15:06

Intimação Efetivada

02/07/2020, 15:06

Intimação Efetivada

02/07/2020, 15:06

Intimação Efetivada

02/07/2020, 15:06

Intimação Efetivada

02/07/2020, 13:52

Intimação Efetivada

02/07/2020, 13:52

Intimação Efetivada

02/07/2020, 13:52

de Instrução e Julgamento

02/07/2020, 13:52

Mandado Cumprido

22/06/2020, 14:54

Mandado Cumprido

22/06/2020, 14:52

Mandado Cumprido

22/06/2020, 14:51

Mandado Cumprido

22/06/2020, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2020, 12:16

Mandado Expedido

05/06/2020, 08:30

Mandado Expedido

05/06/2020, 08:26

Mandado Expedido

05/06/2020, 08:23

Mandado Expedido

05/06/2020, 08:19

Precatória Devolvida

01/06/2020, 14:51

Carta Precatória Expedida

28/05/2020, 11:21

Precatória Devolvida

15/05/2020, 11:39

Audiência de Instrução e Julgamento

27/04/2020, 09:49

Intimação Efetivada

27/04/2020, 09:49

Intimação Efetivada

27/04/2020, 09:49

Intimação Efetivada

27/04/2020, 09:49

Intimação Efetivada

24/04/2020, 13:31

Intimação Efetivada

24/04/2020, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2020, 13:31

Intimação Efetivada

24/04/2020, 13:31

Autos Conclusos

23/04/2020, 15:46

Intimação Efetivada

18/03/2020, 09:14

Intimação Efetivada

18/03/2020, 09:13

Intimação Efetivada

18/03/2020, 09:13

de Instrução

18/03/2020, 09:13

Intimação Lida

28/02/2020, 11:39

Mandado Cumprido

28/02/2020, 11:33

Carta Precatória Expedida

28/02/2020, 09:24

Carta Precatória Expedida

28/02/2020, 09:20

Carta Precatória Expedida

28/02/2020, 09:19

Mandado Cumprido

27/02/2020, 18:00

Mandado Cumprido

27/02/2020, 17:58

Mandado Expedido

27/02/2020, 12:33

Mandado Expedido

27/02/2020, 12:25

Intimação Expedida

27/02/2020, 12:19

Mandado Expedido

27/02/2020, 12:13

Audiência de Instrução

27/02/2020, 11:21

Intimação Efetivada

27/02/2020, 11:21

Intimação Efetivada

27/02/2020, 11:21

Intimação Efetivada

27/02/2020, 11:21

Intimação Efetivada

21/02/2020, 13:17

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2020, 13:17

Intimação Efetivada

21/02/2020, 13:17

Intimação Efetivada

21/02/2020, 13:17

Autos Conclusos

13/02/2020, 09:46

Juntada -> Petição

11/02/2020, 20:23

Juntada -> Petição

03/02/2020, 08:40

Juntada -> Petição

03/02/2020, 08:31

Intimação Efetivada

24/01/2020, 10:13

Intimação Efetivada

24/01/2020, 10:13

Intimação Efetivada

24/01/2020, 10:13

Documento Expedido

24/01/2020, 10:12

Documento Expedido

24/01/2020, 10:07

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2019, 19:10

Intimação Efetivada

19/12/2019, 19:10

Autos Conclusos

28/11/2019, 08:18

Juntada -> Petição -> Contestação

27/11/2019, 21:53

Audiência do art. 334 CPC

06/11/2019, 15:30

Documento Expedido

25/09/2019, 09:09

Juntada -> Petição

13/08/2019, 17:02

Mandado Cumprido

12/08/2019, 08:47

Mandado Cumprido

12/08/2019, 08:46

Mandado Expedido

05/08/2019, 09:43

Mandado Expedido

05/08/2019, 09:40

Audiência de Conciliação

05/08/2019, 09:24

Intimação Efetivada

05/08/2019, 09:24

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

01/08/2019, 13:30

Intimação Efetivada

01/08/2019, 13:30

Autos Conclusos

17/07/2019, 09:28

Juntada -> Petição

11/07/2019, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2019, 14:27

Intimação Efetivada

10/07/2019, 14:27

Processo Distribuído

08/07/2019, 18:15

Autos Conclusos

08/07/2019, 18:15

Peticão Enviada

08/07/2019, 18:15

Decisão

•22/07/2024, 16:53

Ementa

•13/05/2024, 11:24

Relatório e Voto

•13/05/2024, 11:24

Despacho

•10/05/2024, 08:10

Relatório e Voto

•02/05/2024, 17:17

Relatório

•05/04/2024, 19:03

Despacho

•13/03/2024, 16:43

Despacho

•05/03/2024, 16:15

Decisão

•05/03/2024, 11:27

Sentença

•25/01/2024, 17:44

Despacho

•18/10/2023, 18:14

Decisão

•28/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 18:13

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:33

Decisão

•26/09/2025, 18:17

Decisão

•22/07/2024, 16:53

Ementa

•13/05/2024, 11:24

Relatório e Voto

•13/05/2024, 11:24

Despacho

•10/05/2024, 08:10

Relatório e Voto

•02/05/2024, 17:17

Relatório

•05/04/2024, 19:03

Despacho

•13/03/2024, 16:43

Despacho

•05/03/2024, 16:15

Decisão

•05/03/2024, 11:27

Sentença

•25/01/2024, 17:44

Despacho

•18/10/2023, 18:14

Decisão

•28/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 18:13

Decisão

•30/03/2023, 19:36

Decisão

•13/01/2023, 18:26

Decisão

•12/07/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:15

Decisão

•02/03/2022, 23:43

Despacho

•04/11/2021, 15:01

Despacho

•28/06/2021, 18:44

Despacho

•24/03/2021, 09:52

Despacho

•26/02/2021, 18:21

Despacho

•25/01/2021, 20:25

Despacho

•11/12/2020, 11:19

Despacho

•05/11/2020, 13:10

Despacho

•02/10/2020, 14:34

Despacho

•14/09/2020, 17:27

Despacho

•24/08/2020, 17:41

Despacho

•22/08/2020, 17:04

Despacho

•12/08/2020, 21:39

Despacho

•02/07/2020, 13:52

Despacho

•01/06/2020, 19:41

Despacho

•24/04/2020, 13:31

Despacho

•05/03/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 10:24

Despacho

•21/02/2020, 13:17

Despacho

•19/12/2019, 19:10

Decisão de Pedido de Urgência

•01/08/2019, 13:30

Despacho

•10/07/2019, 14:27