Procedimento Comum Cível 5199633-31.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALUMI CONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALUMICONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA

Terceiro

ALUMICONSER

Terceiro

ALUMI CONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME

Terceiro

BEM CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO

OAB/MG 115385·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA

OAB/MG 154104·CPF·Representa: Autor

ANDREIA ALVES DA SILVA

OAB/MG 210053·CPF·Representa: Autor

STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU

OAB/MG 108042·CPF

Partes do Processo(6)

ALUMI CONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALUMICONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA

Terceiro

ALUMICONSER

Terceiro

ALUMI CONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME

Terceiro

BEM CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

BEM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

21/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

19/05/2026, 23:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

19/05/2026, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Ato ordinatório praticado - 19/05/2026 18:25:51)

19/05/2026, 15:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 151 - Ato ordinatório praticado - 19/05/2026 18:25:51

19/05/2026, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

13/04/2026, 06:22

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/04/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

30/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE CONTES -> BHE 6ª V.C.

17/03/2026, 05:33

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

10/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

08/03/2026, 23:40

Todas as movimentações(157)

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

21/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

19/05/2026, 23:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

19/05/2026, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Ato ordinatório praticado - 19/05/2026 18:25:51)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:26

·

Representa: Réu

19/05/2026, 15:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 151 - Ato ordinatório praticado - 19/05/2026 18:25:51

19/05/2026, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

13/04/2026, 06:22

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/04/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

30/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE CONTES -> BHE 6ª V.C.

17/03/2026, 05:33

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

10/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

08/03/2026, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria - Custas - BHE 6ª V.C. -> BHE CONTES

06/03/2026, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026

11/02/2026, 23:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

11/02/2026, 23:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/02/2026, 23:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de BEM CONSTRUTORA LTDA em 27/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 06:51

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 21:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/12/2025.

11/12/2025, 21:08

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:04

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 06:38

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 23:13

Juntado(a) - Recebidos os autos

04/12/2025, 23:13

Juntado(a) - Conclusos para decisão

04/12/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2762816/MG (2024/0377324-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BEM CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU - MG108042 BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA - MG183774 AGRAVADO: ALUMICONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA ADVOGADOS: LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS - MG039489 KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO - MG115385 VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA - MG154104 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/09/2023, 13:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de ALUMI CONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

06/09/2023, 21:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 06:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

02/08/2023, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 07:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:10

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 11:30

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

05/07/2023, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:20

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 05:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 07:50

Juntado(a) - Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2023, 07:27

Juntado(a) - Juntada de ata de audiência (sem sentença)

06/03/2023, 09:40

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

02/03/2023, 19:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

13/02/2023, 05:46

Juntado(a) - Ata de Audiência (Sem Sentença)

06/02/2023, 10:54

Juntado(a) - Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

06/02/2023, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2023, 16:47

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 04:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 08:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 08:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 04:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/01/2023, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 06:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:20

Juntado(a) - Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

18/10/2022, 16:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 15:39

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de ALUMI CONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 09:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 11:46

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2022, 04:44

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:12

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

12/08/2022, 09:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de BEM CONSTRUTORA LTDA em 14/07/2022 23:59.

14/07/2022, 22:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação Via Sistema

30/05/2022, 13:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de ALUMI CONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 21:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

19/05/2022, 17:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 14:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de BEM CONSTRUTORA LTDA em 31/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 11:43

Juntado(a) - Habilitação

29/03/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de Habilitação

29/03/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Mandado

10/03/2022, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/02/2022, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de ALUMI CONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2021, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 23:13

Juntado(a) - Juntada de Acórdão

22/11/2021, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 14:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 04:05

Juntado(a) - Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 09:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 09:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Mandado

30/08/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/07/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de Mandado

15/06/2021, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/04/2021, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 13:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Decisão

26/03/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 08:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/03/2021, 08:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Decisão

11/01/2021, 13:08

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 11:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/12/2020, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/12/2020, 20:14

Juntado(a) - Juntada de Mandado

29/12/2020, 20:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 07:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de ALUMI CONSER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2020, 14:19

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2020, 16:12

Juntado(a) - Conclusos para decisão

06/11/2020, 06:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/11/2020, 06:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Mandado

24/09/2020, 12:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2020, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/08/2020, 11:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 11:16

Juntado(a) - Não Concedida a Medida Liminar

27/08/2020, 09:04

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/08/2020, 06:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2020, 15:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 05:31

Juntado(a) - Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 14:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 06:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 09:41

Juntado(a) - Conclusos para decisão

13/04/2020, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/04/2020, 09:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 10:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2020, 12:18

Juntado(a) - Petição Inicial

06/12/2019, 13:52

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

06/12/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:24

Despacho

•11/02/2026, 23:48

Despacho

•11/02/2026, 23:48

Sentença

•11/02/2026, 23:48

Despacho

•11/02/2026, 23:48

Sentença

•11/02/2026, 23:48

Despacho

•11/02/2026, 23:48

Acórdão

•11/02/2026, 23:48

Despacho

•11/02/2026, 23:48

Despacho

•11/02/2026, 23:48

Despacho

•11/02/2026, 23:48

Despacho

•11/02/2026, 23:48

Despacho

•11/02/2026, 23:48