Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
21/07/2025, 17:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025, 22:08
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 22:08
Decorrido prazo de ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de SHIRLANE DINA DA SILVA STELA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE MELO PINTO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de PATRICIA FERRARI ANDREOTTI em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de CHARLES SANTANA DE CASTRO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de HERCILIA FAUSTINO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Documentos
Decisão
•01/07/2025, 17:16
Decisão
•01/07/2025, 17:16
14/07/2025, 22:08
Decorrido prazo de ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de SHIRLANE DINA DA SILVA STELA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE MELO PINTO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de PATRICIA FERRARI ANDREOTTI em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de CHARLES SANTANA DE CASTRO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de HERCILIA FAUSTINO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de LAMBERTO RICARTE SERRA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de LEANDRO VIEIRA RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de MARINA FREITAS DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Decorrido prazo de VICTOR MACEDO PESSOA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 02:41
Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025, 02:41
Recebidos os autos
01/07/2025, 17:16
Outras decisões
01/07/2025, 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2025, 05:45
Transitado em Julgado em 17/06/2025
24/06/2025, 05:45
Recebidos os autos
20/06/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2204842/DF (2022/0282428-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MARIA GORETTI DE MELO PINTO
AGRAVANTE: PATRICIA FERRARI ANDREOTTI
AGRAVANTE: CHARLES SANTANA DE CASTRO
AGRAVANTE: HERCILIA FAUSTINO DA SILVA
AGRAVANTE: JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDE
AGRAVANTE: LAMBERTO RICARTE SERRA JUNIOR
AGRAVANTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES BARBOSA
AGRAVANTE: MARINA FREITAS DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA
AGRAVANTE: VICTOR MACEDO PESSOA
AGRAVANTE: ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR
AGRAVANTE: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO
AGRAVANTE: SHIRLANE DINA DA SILVA STELA
ADVOGADOS: IGOR RAMOS SILVA - DF020139
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF018589
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LIMA - DF045435
AGRAVADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
AGRAVADO: SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF041616
ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO - DF065695
ISABEL PEREIRA BISPO - DF067491
PEDRO VICTOR CARVALHO GOULART - DF068515
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2021, 08:23
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 08:21
Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2021, 08:11
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 07:39
Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021, 00:18
Decorrido prazo de SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021, 00:18
Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2021, 22:08
Publicado Certidão em 25/10/2021.
25/10/2021, 00:22
Publicado Certidão em 25/10/2021.
25/10/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
24/10/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
24/10/2021, 02:21
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 10:01
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 10:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021, 02:25
Decorrido prazo de SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021, 02:39
Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021, 02:39
Juntada de Petição de apelação
13/10/2021, 19:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2021, 12:27
Publicado Sentença em 21/09/2021.
21/09/2021, 02:47
Publicado Sentença em 21/09/2021.
21/09/2021, 02:47
Publicado Sentença em 21/09/2021.
21/09/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:37
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 18:38
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/09/2021, 18:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2021, 18:04
Recebidos os autos
16/09/2021, 18:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/08/2021, 15:45
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
31/08/2021, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 18:58
Recebidos os autos
30/08/2021, 18:58
Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021, 02:50
Decorrido prazo de SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021, 02:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2021, 07:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021, 20:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021, 19:26
Publicado Sentença em 30/07/2021.
30/07/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021, 02:30
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 17:08
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/07/2021, 13:37
Julgado improcedente o pedido
26/07/2021, 19:51
Recebidos os autos
26/07/2021, 19:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/07/2021, 13:35
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/07/2021, 14:47
Recebidos os autos
12/07/2021, 14:46
Juntada de Petição de petição
01/07/2021, 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021, 02:34
Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021, 02:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/06/2021, 09:32
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 18:58
Recebidos os autos
28/06/2021, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2021, 08:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021, 02:36
Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021, 02:36
Decorrido prazo de SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021, 02:36
Juntada de Petição de petição
22/06/2021, 19:23
Juntada de Petição de petição
22/06/2021, 17:46
Juntada de Petição de petição
21/06/2021, 18:51
Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021, 02:36
Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021, 02:33
Recebidos os autos
10/06/2021, 17:36
Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021, 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2021, 11:06
Juntada de Petição de réplica
09/06/2021, 21:29
Publicado Certidão em 18/05/2021.
18/05/2021, 02:44
Publicado Certidão em 18/05/2021.
18/05/2021, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021, 02:36
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 09:17
Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021, 02:35
Decorrido prazo de SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021, 02:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021, 02:35
Juntada de Petição de contestação
13/05/2021, 19:26
Juntada de Petição de contestação
23/04/2021, 19:55
Juntada de certidão
22/04/2021, 17:42
Decorrido prazo de LEANDRO VIEIRA RODRIGUES em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de HERCILIA FAUSTINO DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de CHARLES SANTANA DE CASTRO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de PATRICIA FERRARI ANDREOTTI em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de VICTOR MACEDO PESSOA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de LAMBERTO RICARTE SERRA JUNIOR em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de MARINA FREITAS DO NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de SHIRLANE DINA DA SILVA STELA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDE em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE MELO PINTO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:33
Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 02:37
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 15:33
Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021, 02:32
Juntada de Petição de petição
05/04/2021, 15:04
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 12:06
Juntada de Petição de petição
31/03/2021, 10:55
Publicado Decisão em 22/03/2021.
22/03/2021, 02:39
Publicado Decisão em 22/03/2021.
22/03/2021, 02:39
Publicado Decisão em 22/03/2021.
22/03/2021, 02:39
Publicado Decisão em 22/03/2021.
22/03/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021, 02:22
Recebidos os autos
18/03/2021, 19:14
Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021, 19:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2021, 17:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2021, 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA