Apelação Cível 5001004-97.2020.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação de Exigir Contas · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ARTHUR CARLOS ETZEL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ANTONIO VITOR VILELA

OAB/SP 239947·CPF·Representa: Autor

DANILO CALHADO RODRIGUES

OAB/SP 246664·CPF·Representa: Autor

ARNOR SERAFIM JUNIOR

OAB/SP 079797·CPF·Representa: Réu

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ARTHUR CARLOS ETZEL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/03/2026, 22:27

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/10/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ARTHUR CARLOS ETZEL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:04

Recurso especial admitido

16/08/2022, 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2022, 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

26/07/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:56

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/03/2026, 22:27

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/10/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:19

Decisão

•16/08/2022, 10:54

05/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ARTHUR CARLOS ETZEL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:04

Recurso especial admitido

16/08/2022, 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2022, 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

26/07/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:56

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de ARTHUR CARLOS ETZEL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2022, 20:50

Publicado Acórdão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:40

Conhecido o recurso de ARTHUR CARLOS ETZEL - CPF: 668.132.398-72 (APELANTE) e não-provido

15/06/2022, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2022, 02:19

Juntada de certidão de julgamento

14/06/2022, 02:17

Juntada de certidão de julgamento

14/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2022, 13:11

Deliberado em Sessão - Retirado

11/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2022, 18:18

Juntada de certidão

13/12/2021, 21:19

Deliberado em Sessão - Adiado

10/12/2021, 23:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de ARTHUR CARLOS ETZEL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2021, 10:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/03/2021, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

03/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:20

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

16/12/2020, 14:19

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/11/2020, 20:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/11/2020, 19:57

Recebidos os autos

17/11/2020, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 17:22

Acórdão

•15/06/2022, 13:40

Acórdão

•14/06/2022, 16:00

Despacho

•16/10/2020, 15:01

Despacho

•15/10/2020, 21:08

Sentença

•17/09/2020, 16:25

Sentença

•16/09/2020, 20:42

Despacho

•24/04/2020, 00:08

Despacho

•17/04/2020, 14:05

Despacho

•28/02/2020, 14:23

Despacho

•22/01/2020, 19:03