Procedimento Comum Cível 1005386-72.2020.8.26.0008 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

09 Familia Sucessoes de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Castilho Aguiar França 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

EDUARDO BALTHASAR GIAO

CPF

Autor

MARGARETH BALTHASAR GIAO DA SILVA

CPF

Reu

ELIZABETH BALTHASAR GIAO TOGNOLLI

CPF

Reu

DRA. DEBORA PASTORE BASSIT

CPF

TERCEIRO

LUCIANA DE VITA ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CESAR PINTO XAVIER

OAB/SP 371681·CPF·Representa: Autor

ARTUR DE JESUS MORAES

OAB/SP 436467·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GIAO TOGNOLLI

OAB/SP 331865·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MIGLIORI SEMERARO

OAB/SP 334929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDUARDO BALTHASAR GIAO

CPF

Autor

MARGARETH BALTHASAR GIAO DA SILVA

CPF

Reu

ELIZABETH BALTHASAR GIAO TOGNOLLI

CPF

Reu

DRA. DEBORA PASTORE BASSIT

CPF

TERCEIRO

LUCIANA DE VITA ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARYLIN ADELINE COLOMBINI RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MARQUES CUSTODIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO GAMA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2764642/SP (2024/0383234-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EDUARDO BALTHASAR GIAO ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467 CESAR PINTO XAVIER - SP371681 AGRAVADO: ELIZABETH BALTHASAR GIAO TOGNOLLI AGRAVADO: MARGARETH BALTHASAR GIAO DA SILVA ADVOGADOS: LEANDRO GIÃO TOGNOLLI - SP331865 GIOVANNA MIGLIORI SEMERARO - SP334929 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:02

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:43

Despacho

•04/09/2023, 22:05

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2764642/SP (2024/0383234-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EDUARDO BALTHASAR GIAO ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467 CESAR PINTO XAVIER - SP371681 AGRAVADO: ELIZABETH BALTHASAR GIAO TOGNOLLI AGRAVADO: MARGARETH BALTHASAR GIAO DA SILVA ADVOGADOS: LEANDRO GIÃO TOGNOLLI - SP331865 GIOVANNA MIGLIORI SEMERARO - SP334929 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 22:05

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 23:56

Conclusos para despacho

30/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/07/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/07/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:35

Julgada improcedente a ação

04/07/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 14:10

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 11:12

Ato ordinatório

03/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 14:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 02:24:26, 9ª Vara da Família e Sucessões.

29/09/2022, 14:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 02:24:22, 9ª Vara da Família e Sucessões.

29/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:51

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/09/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2022 03:00:00, 9ª Vara da Família e Sucessões.

01/09/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:49

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:02

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 20:21

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 19:59

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 09:41

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:54

Conclusos para despacho

06/07/2022, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 10:35

Ato ordinatório

24/06/2022, 09:40

Juntada de Ofício

24/06/2022, 09:34

Juntada de Ofício

24/06/2022, 09:34

Juntada de Ofício

24/06/2022, 09:34

Juntada de Ofício

24/06/2022, 09:34

Juntada de Ofício

24/06/2022, 09:34

Juntada de Ofício

24/06/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 09:34

Juntada de Ofício

21/06/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 06:25

Ato ordinatório

08/06/2022, 15:15

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 19:11

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:50

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2022, 20:21

Conclusos para despacho

22/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 08:04

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:49

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 21:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:25

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 09:40

Proferido Despacho

03/03/2022, 19:43

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

23/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 07:13

Proferido Despacho

14/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 12:01

Conclusos para despacho

29/11/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 12:14

Proferido Despacho

25/10/2021, 10:05

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:47

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:23

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 20:16

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 23:02

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 11:43

Proferido Despacho

17/06/2021, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 13:36

Proferido Despacho

03/05/2021, 11:46

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 16:36

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 15:41

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2021, 13:14

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:54

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 16:25

Expedição de Carta.

22/03/2021, 11:14

Expedição de Carta.

22/03/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 11:35

Recebida a Petição Inicial

14/03/2021, 12:55

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:25

Conclusos para despacho

07/03/2021, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 14:32

Proferido Despacho

18/02/2021, 18:28

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:41

Conclusos para despacho

11/02/2021, 23:33

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 14:43

Proferido Despacho

22/01/2021, 17:41

Conclusos para despacho

21/01/2021, 23:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2020, 01:09

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 07:33

Ato ordinatório

27/11/2020, 20:58

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 12:55

Proferido Despacho

12/08/2020, 17:47

Conclusos para despacho

12/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 01:00

Proferido Despacho

01/08/2020, 18:32

Conclusos para despacho

31/07/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 11:04

Proferido Despacho

09/06/2020, 16:34

Conclusos para despacho

09/06/2020, 13:24

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 00:04

Mudança de Classe Processual

05/06/2020, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2020, 17:08

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2020, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2020, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 00:49

Recebida a Petição Inicial

02/06/2020, 10:55

Conclusos para decisão

02/06/2020, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2020, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2020, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2020, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2020, 00:20

Conclusos para decisão

21/05/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:59

Despacho

•31/07/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:12

Sentença

•04/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:37

Despacho

•11/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:27

Despacho

•31/08/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:06

Despacho

•15/08/2022, 13:55

Despacho

•29/07/2022, 19:59

Todos os documentos(47)

Despacho

•13/10/2025, 16:43

Despacho

•04/09/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:59

Despacho

•31/07/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:12

Sentença

•04/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:37

Despacho

•11/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:27

Despacho

•31/08/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:06

Despacho

•15/08/2022, 13:55

Despacho

•29/07/2022, 19:59

Despacho

•08/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:29

Despacho

•27/05/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:04

Despacho

•22/05/2022, 20:21

Despacho

•18/04/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 21:52

Despacho

•03/03/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 21:41

Despacho

•14/01/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 00:14

Despacho

•25/10/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 15:29

Despacho

•17/06/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:46

Despacho

•03/05/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:58

Decisão

•14/03/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 10:17

Despacho

•18/02/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 09:58

Despacho

•22/01/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 20:58

Despacho

•12/08/2020, 17:47

Despacho

•01/08/2020, 18:32

Despacho

•09/06/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 00:04

Decisão

•02/06/2020, 10:55

Decisão

•22/05/2020, 00:20