Apelação Cível 0026907-49.2011.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 157.831,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

FUNDACAO CULTURAL DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

ECAD

Terceiro

Advogados / Representantes

RONILDO RODRIGUES RAMALHO

CPF·Representa: Réu

RICARDO JOSÉ UCHÔA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 020088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

FUNDACAO CULTURAL DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/03/2026, 13:49

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/05/2025, 12:10

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:47

Juntada de Documento de Comprovação

15/01/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:49

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:38

Recurso Especial não admitido

26/04/2023, 16:34

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/03/2026, 13:49

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/05/2025, 12:10

Juntada de Certidão

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

14/11/2024, 11:47

Juntada de Documento de Comprovação

15/01/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:49

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:38

Recurso Especial não admitido

26/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de cota

09/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 12:41

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de cota

15/07/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2022, 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

19/04/2022, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2022, 21:38

Conclusos para despacho

10/12/2021, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

10/12/2021, 19:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2021 17:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

10/12/2021, 19:50

Juntada de Petição de carta de preposição

09/12/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2021 17:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

29/11/2021, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

12/11/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:10

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:31

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:31

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 12:54

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:07

Juntada de Petição de parecer

30/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:12

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/02/2021, 11:08

Juntada de Certidão

08/02/2021, 11:07

Determinação de redistribuição por prevenção

08/02/2021, 08:50

Conclusos para despacho

06/02/2021, 05:45

Juntada de Certidão

06/02/2021, 05:45

Juntada de certidão

06/02/2021, 05:45

Recebidos os autos

05/02/2021, 08:14

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 08:14

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2026, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2026, 09:15

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2026, 09:15

Despacho

•16/10/2023, 08:49

Decisão

•26/04/2023, 16:34

Acórdão

•04/08/2022, 14:12

Despacho

•08/07/2022, 20:41

Acórdão

•19/04/2022, 13:06

Todos os documentos(24)

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2026, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 09:15

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2026, 09:15

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2026, 09:15

Despacho

•16/10/2023, 08:49

Decisão

•26/04/2023, 16:34

Acórdão

•04/08/2022, 14:12

Despacho

•08/07/2022, 20:41

Acórdão

•19/04/2022, 13:06

Despacho

•20/03/2022, 21:38

Despacho

•12/11/2021, 14:10

Despacho

•21/07/2021, 12:54

Despacho

•09/02/2021, 14:12

Decisão

•08/02/2021, 08:50

Despacho

•04/02/2021, 23:36

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 23:23

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 23:22

Autos digitalizados

•10/06/2019, 10:51