Apelação Criminal 0025813-40.2018.8.13.0461 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

LUCAS MARTINS RAMOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

LUCAS MARTINS RAMOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERCILIA ANDREA SANCHES FARIA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/10/2022

05/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/10/2022

29/08/2022, 11:28

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2022, 14:48

Despacho

•04/08/2022, 15:44

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/10/2022

05/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/10/2022

29/08/2022, 11:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/08/2022

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

29/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/08/2022

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/08/2022

04/08/2022, 07:12

Autos convertidos em processo eletrônico 04/08/2022

04/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Autos recebidos

01/08/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 01/08/2022

01/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

01/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2022, 09:30

Recebidos no TJMG

26/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2022, 00:00

Sentença

•04/08/2022, 07:12

Certidão de Publicação da Sentença

•04/08/2022, 07:12

Ata de Audiência

•04/08/2022, 07:12

Ata de Audiência

•04/08/2022, 07:12