Apelação Cível 0847881-59.2020.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.132,46

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ADENIO LIMA NETO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 016237·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADENIO LIMA NETO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/10/2025, 19:41

Baixa Definitiva

10/10/2025, 19:41

Juntada de Decisão

10/10/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/06/2024, 11:51

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:46

Juntada de Documento de Comprovação

17/07/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:06

Conclusos para despacho

01/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:54

Recurso Especial não admitido

14/03/2023, 16:42

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/10/2025, 19:41

Baixa Definitiva

10/10/2025, 19:41

Juntada de Decisão

10/10/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/06/2024, 11:51

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•25/04/2023, 13:18

DECISÃO

•14/03/2023, 16:42

10/06/2024, 11:46

Juntada de Documento de Comprovação

17/07/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:06

Conclusos para despacho

01/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:54

Recurso Especial não admitido

14/03/2023, 16:42

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:13

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de cota

29/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de recurso especial

03/11/2022, 10:30

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 08:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022, 14:20

Juntada de certidão de julgamento

28/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de memoriais

15/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:30

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/09/2022, 23:21

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:04

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:18

Conhecido o recurso de ADENIO LIMA NETO - CPF: 027.340.574-84 (APELANTE) e não-provido

01/07/2022, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2022, 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

26/03/2022, 16:38

Juntada de Certidão

26/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 21:07

Conclusos para despacho

18/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de cota

18/09/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2021, 08:55

Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:03

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/08/2021, 16:02

Recebidos os autos

10/08/2021, 06:39

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 06:38

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 08:20

DESPACHO

•09/09/2022, 12:30

DESPACHO

•07/09/2022, 23:21

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 18:10

DESPACHO

•06/06/2022, 17:37

DESPACHO

•25/05/2022, 15:38

DESPACHO

•22/02/2022, 21:07

DESPACHO

•31/08/2021, 09:16

SENTENÇA

•07/07/2021, 10:50

DESPACHO

•28/09/2020, 09:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2020, 01:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2020, 01:14