Reclamação 0203328-57.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALReclamação

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOSE JUACY CUNHA PINTO FILHO

CPF

Autor

JUIZ FEDERAL DA 32A VARA DE FORTALEZA - SJ/CE

Reu

CARLOS ANTONIO SOUSA MAIA

CPF

TERCEIRO

GEAN CARLOS ALVES

CPF

TERCEIRO

JACKSON ROBERTO DE MOURA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

JOSE JUACY CUNHA PINTO FILHO

CPF

Autor

JUIZ FEDERAL DA 32A VARA DE FORTALEZA - SJ/CE

Reu

CARLOS ANTONIO SOUSA MAIA

CPF

TERCEIRO

GEAN CARLOS ALVES

CPF

TERCEIRO

JACKSON ROBERTO DE MOURA

CPF

TERCEIRO

JOSE LEORNE JUCA DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

ZULENE SAMPAIO MATIAS BEZERRA DE MENEZES

CPF

TERCEIRO

MARCELO DE OLIVEIRA SINDEAUX

CPF

TERCEIRO

ALANO BASTOS COSTA FILHO

CPF

TERCEIRO

JOSE MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO BENTO DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

NELSIVAN ALVES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE RICASCIO MENDES DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

JOSE EDMILSON SAMPAIO DE SANTANA

CPF

TERCEIRO

JOSE EDISON CAVALCANTE SOARES

CPF

TERCEIRO

AURILEDA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO GONCALO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO JOCIVAN COSTA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO JOSE PAMPLONA ASFOR

CPF

TERCEIRO

MARCUS ANTONIO TABOSA LOPES E SILVA

CPF

TERCEIRO

FLAVIO REIS GARCIA

CPF

TERCEIRO

MARCIO CARNEIRO DE MESQUITA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIANA DA SILVA MENDONCA

CPF

TERCEIRO

SILVANA DORTA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FLAVIO CESAR PEIXOTO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482889/2025

28/05/2025, 21:11

Protocolizada Petição 482889/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 20:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 Petição Nº 76744/2025 - RCD no AgRg na

26/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0076744 - RCD no AgRg na Rcl 47582 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 19:20

Prejudicado o recurso de FLAVIO REIS GARCIA e MARCUS ANTONIO TABOSA LOPES E SILVA - Petição Nº 2025/00076744 - RCD no AgRg Rcl 47582

22/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 445849/2025

20/05/2025, 10:36

Protocolizada Petição 445849/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 20/05/2025

20/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 401257/2025

08/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 401257/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 08/05/2025

08/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 383309/2025

05/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 383309/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 05/05/2025

05/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 312664/2025

09/04/2025, 15:21

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482889/2025

28/05/2025, 21:11

Protocolizada Petição 482889/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 20:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 Petição Nº 76744/2025 - RCD no AgRg na

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 19:20

Ofício

•19/12/2024, 19:43

26/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0076744 - RCD no AgRg na Rcl 47582 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 19:20

Prejudicado o recurso de FLAVIO REIS GARCIA e MARCUS ANTONIO TABOSA LOPES E SILVA - Petição Nº 2025/00076744 - RCD no AgRg Rcl 47582

22/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 445849/2025

20/05/2025, 10:36

Protocolizada Petição 445849/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 20/05/2025

20/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 401257/2025

08/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 401257/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 08/05/2025

08/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 383309/2025

05/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 383309/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 05/05/2025

05/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 312664/2025

09/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 312664/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 09/04/2025

09/04/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 47582/CE (2024/0203328-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECLAMANTE: JOSE JUACY CUNHA PINTO FILHO ADVOGADOS: SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS FILHO - CE004703 HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO - CE007447 GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS - CE017106 ANDREZA MARIA MANO VIDAL - CE017493 MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA - CE017829 FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO - CE045584 RECLAMADO: JUIZ FEDERAL DA 32A VARA DE FORTALEZA - SJ/CE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE EDMILSON SAMPAIO DE SANTANA INTERESSADO: CARLOS ANTONIO SOUSA MAIA INTERESSADO: GEAN CARLOS ALVES INTERESSADO: JOSE EDISON CAVALCANTE SOARES INTERESSADO: JACKSON ROBERTO DE MOURA INTERESSADO: AURILEDA DOS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE LEORNE JUCA DE MORAIS INTERESSADO: ANTONIO GONCALO DE SOUZA INTERESSADO: ZULENE SAMPAIO MATIAS BEZERRA DE MENEZES INTERESSADO: FRANCISCO JOCIVAN COSTA DE LIMA INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA SINDEAUX INTERESSADO: ALANO BASTOS COSTA FILHO INTERESSADO: ANTONIO JOSE PAMPLONA ASFOR INTERESSADO: MARCUS ANTONIO TABOSA LOPES E SILVA INTERESSADO: FLAVIO REIS GARCIA ADVOGADOS: EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES - CE002331 CHRISTIANE DO VALE LEITÃO - CE010569 THAIS MOTA AQUINO - CE023789 THALES DE OLIVEIRA MACHADO - CE029558 CAROLINE SCHMIDT VENDRUSCOLO - CE024676 INTERESSADO: JOSE MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS INTERESSADO: MARCIO CARNEIRO DE MESQUITA INTERESSADO: CLAUDIANA DA SILVA MENDONCA INTERESSADO: SILVANA DORTA DE SOUZA INTERESSADO: FRANCISCO BENTO DE ARAUJO INTERESSADO: NELSIVAN ALVES FERREIRA INTERESSADO: JOSE RICASCIO MENDES DE SOUSA INTERESSADO: FLAVIO CESAR PEIXOTO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 08:55

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA SEÇÃO

05/03/2025, 08:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

12/02/2025, 14:15

Expedição de Ofício nº 042898/2025-CPPE ao (à)Supremo Tribunal Federal prestando informações sobre o processo

11/02/2025, 14:08

Expedição de Ofício nº 939/2025 - GMDT ao (à)Supremo Tribunal Federal - STF prestando informações sobre o processo

10/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 93230/2025

10/02/2025, 09:41

Protocolizada Petição 93230/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 10/02/2025

10/02/2025, 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

06/02/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 76744/2025, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representantes processual das partes solicitantes os advogados nomeados pelos instrumentos procuratórios de e-STJ fls. 224 e 226.

06/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 76744/2025

05/02/2025, 17:06

Protocolizada Petição 76744/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14777/2025

09/01/2025, 22:31

Protocolizada Petição 14777/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 22:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1006574/2024 - AgRg

23/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:24

Expedição de Ofício nº 255251/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal 32ª Vara Federal - Ceará comunicando decisão

19/12/2024, 19:43

Expedição de Ofício nº 255250/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando decisão

19/12/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1006574 - AgRg na Rcl 47582 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:10

Julgado procedente o pedido de JOSE JUACY CUNHA PINTO FILHO - Petição Nº 2024/01006574 - AgRg na Rcl 47582

19/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/11/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para FLAVIO CESAR PEIXOTO apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para NELSIVAN ALVES FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para FRANCISCO BENTO DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para SILVANA DORTA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para CLAUDIANA DA SILVA MENDONCA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JOSE MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARCUS ANTONIO TABOSA LOPES E SILVA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARCELO DE OLIVEIRA SINDEAUX apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para FRANCISCO JOCIVAN COSTA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para ZULENE SAMPAIO MATIAS BEZERRA DE MENEZES apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para ANTONIO GONCALO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JOSE LEORNE JUCA DE MORAIS apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JOSE EDISON CAVALCANTE SOARES apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para GEAN CARLOS ALVES apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JOSE EDMILSON SAMPAIO DE SANTANA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para FLAVIO REIS GARCIA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para ALANO BASTOS COSTA FILHO apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para AURILEDA DOS SANTOS OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JACKSON ROBERTO DE MOURA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para CARLOS ANTONIO SOUSA MAIA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARCIO CARNEIRO DE MESQUITA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JOSE RICASCIO MENDES DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para ANTONIO JOSE PAMPLONA ASFOR apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para FLAVIO CESAR PEIXOTO apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para NELSIVAN ALVES FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para FRANCISCO BENTO DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para SILVANA DORTA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para CLAUDIANA DA SILVA MENDONCA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JOSE MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARCUS ANTONIO TABOSA LOPES E SILVA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARCELO DE OLIVEIRA SINDEAUX apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para FRANCISCO JOCIVAN COSTA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para ZULENE SAMPAIO MATIAS BEZERRA DE MENEZES apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para ANTONIO GONCALO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JOSE LEORNE JUCA DE MORAIS apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JOSE EDISON CAVALCANTE SOARES apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para GEAN CARLOS ALVES apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JOSE EDMILSON SAMPAIO DE SANTANA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para FLAVIO REIS GARCIA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para ALANO BASTOS COSTA FILHO apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para AURILEDA DOS SANTOS OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JACKSON ROBERTO DE MOURA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para CARLOS ANTONIO SOUSA MAIA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para MARCIO CARNEIRO DE MESQUITA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para JOSE RICASCIO MENDES DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 18/11/2024, para ANTONIO JOSE PAMPLONA ASFOR apresentar resposta à petição n. 1006574/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 144.

19/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1013249/2024

13/11/2024, 18:21

Protocolizada Petição 1013249/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2024

13/11/2024, 17:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/11/2024 Petição Nº 1006574/2024 -

13/11/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

12/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1006574/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 13/11/2024)

12/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1006574/2024

12/11/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1006574/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/11/2024

12/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991791/2024

07/11/2024, 17:31

Protocolizada Petição 991791/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024

07/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:06

Pedido não conhecido

06/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024

06/11/2024, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

29/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 958851/2024

29/10/2024, 15:51

Protocolizada Petição 958851/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 944918/2024

24/10/2024, 15:11

Protocolizada Petição 944918/2024 (OF - OFÍCIO) em 24/10/2024

24/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 934219/2024

22/10/2024, 14:11

Protocolizada Petição 934219/2024 (OF - OFÍCIO) em 22/10/2024

22/10/2024, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Expedição de Ofício nº 187503/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal 32ª Vara Federal de Fortaleza - Ceará solicitando informações

21/10/2024, 10:01

Determinada Requisição de Informações (Publicação prevista para 22/10/2024)

20/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

06/06/2024, 08:28

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA SEÇÃO. Processo prevento: RHC 171712 (2022/0316266-4)

06/06/2024, 08:00

Protocolizada Petição (originária) em 05/06/2024

05/06/2024, 16:52

Ofício

•19/12/2024, 19:43

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 13:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/10/2024, 17:52