Conflito de Competência 0006811-16.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 15A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE - MG

Autor

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG

Reu

ANDREW CUSTODIO DO NASCIMENTO MARQUES

CPF

TERCEIRO

ELISMAR JOSE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DALILA OLIVEIRA MARQUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JUIZO DE DIREITO DA 15A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE - MG

Autor

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG

Reu

ANDREW CUSTODIO DO NASCIMENTO MARQUES

CPF

TERCEIRO

ELISMAR JOSE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DALILA OLIVEIRA MARQUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 592251/2025

27/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 592251/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 18:36

Juntada de Certidão : Certifico que foram enviados os Ofícios nºs 516/2025-2S e 513/2025-2S aos juízos neles mencionados comunicando publicação de acórdão, via e-mail.

26/06/2025, 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

26/06/2025, 14:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:30

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

23/06/2025, 01:15

Declarado competente o , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

17/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

11/06/2025, 11:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:11

Incluído em pauta para 11/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual)

21/05/2025, 14:02

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 592251/2025

27/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 592251/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 18:36

Juntada de Certidão : Certifico que foram enviados os Ofícios nºs 516/2025-2S e 513/2025-2S aos juízos neles mencionados comunicando publicação de acórdão, via e-mail.

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 14:10

26/06/2025, 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

26/06/2025, 14:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:30

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

23/06/2025, 01:15

Declarado competente o , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

17/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

11/06/2025, 11:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:11

Incluído em pauta para 11/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual)

21/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 194084/MG (2023/0006811-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 15A VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG INTERESSADO: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A ADVOGADOS: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG071886 LUDMILA KAREN DE MIRANDA E OUTRO(S) - MG140571 INTERESSADO: DALILA OLIVEIRA MARQUES DA SILVA INTERESSADO: ANDREW CUSTODIO DO NASCIMENTO MARQUES INTERESSADO: ELISMAR JOSE DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO

05/03/2025, 08:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - SEGUNDA SEÇÃO

10/12/2024, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

19/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 596170/2023

19/06/2023, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/06/2023, 16:36

Protocolizada Petição 596170/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 16:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

13/01/2023, 14:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/01/2023, 14:20

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO

13/01/2023, 14:15

Protocolizada Petição (originária) em 13/01/2023

13/01/2023, 10:16