Procedimento Comum Cível 5600677-81.2018.8.09.0051 - STJ

Procedimento Comum Cível 5600677-81.2018.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

10/07/2025, 21:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL PINHEIRO DE DEUS LEMOS menor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2025 13:43:41))

02/07/2025, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2025 13:43:41))

02/07/2025, 13:51

Suspensão até julgamento definitivo do tema 1.295 STJ

02/07/2025, 13:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RAFAEL PINHEIRO DE DEUS LEMOS menor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/07/2025, 13:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/07/2025, 13:43

P/ DECISÃO

30/06/2025, 14:27

Petição

16/06/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 12:28:38))

09/06/2025, 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL PINHEIRO DE DEUS LEMOS menor (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 12:28:38))

09/06/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO - INT. PARTES RETORNO DOS AUTOS STJ - UPJ

09/06/2025, 12:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RAFAEL PINHEIRO DE DEUS LEMOS menor (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/06/2025, 12:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/06/2025, 12:28

Término da Suspensão do Processo

07/06/2025, 03:00

Malote Digital: Ofício nº 86D/2025

06/03/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2410487/GO (2023/0247333-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAQUEL CARVALHO DINIZ - GO037477 AGRAVADO: R P DE D L REPRESENTADO POR: V C DE D ADVOGADOS: HELAINE FERREIRA ARANTES - GO026268 WANESSA FERREIRA RODRIGUES - GO041134 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial que discute a possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento. É o relatório. Decido. A questão de direito objeto do recurso especial foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos repetitivos, conforme decisões de afetação dos REsps 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, as quais delimitaram o Tema 1.295 nos termos da seguinte ementa: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSO ESPECIAIS REPETITIVOS. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. PROCESSUAL CIVIL. TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO - TGD. TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. LIMITAÇÃO OU RECUSA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - MULTIPLICIDADE DE RECURSOS. ALTA RECORRIBILIDADE. DISPERSÃO JURISPRUDENCIAL NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SISTEMA DE PRECEDENTES. GESTÃO PROCESSUAL. RECURSO AFETADO. 1. Controvérsia relativa à possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. 2. A jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de que se revela abusiva a recusa ou limitação de cobertura de tratamento multidisciplinar prescrito para paciente com transtorno global do desenvolvimento. Profusão de precedentes. 3. No entanto, malgrado o STJ tenha fixado orientação jurisprudencial uniforme, tem-se verificado significativa dispersão jurisprudencial acerca da matéria, com altíssimo índice de recorribilidade, o que tem conduzido à multiplicidade de recursos nesta Corte Superior. 4. Além dos fundamentos usualmente apontados como justificadores da adoção do sistema de precedentes pela legislação brasileira - estabilidade e previsibilidade decisórias, unidade e coerência sistêmicas, segurança jurídica, isonomia e celeridade - também a racionalização da gestão processual, notadamente diante da massificação da litigiosidade, se revela como significativo alicerce da mudança de paradigma. 5. Caso concreto em que o Tribunal de origem limitou o número de sessões anuais ao paciente com transtorno global do desenvolvimento, na hipótese, transtorno do espectro autista - TEA. 6. Questão federal afetada: possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. 7. Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de sobrestamento de recursos especiais e agravos nos próprios autos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015." (ProAfR no REsp n. 2.153.672/SP, relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 19/11/2024, DJe de 26/11/2024.) Além disso, nesses julgamentos, houve determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem sobre a mesma questão. Nesse contexto, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar, no Tribunal de origem, a solução da questão, viabilizando, assim, o juízo de conformação, atualmente disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015. Cumpre destacar que, em conformidade com o art. 1.041, § 2º, do CPC/2015, apenas após essas providências é que o recurso especial, se for o caso, deverá ser reencaminhado a este Tribunal Superior, independentemente de ratificação, para análise das demais questões jurídicas nele suscitadas que eventualmente não fiquem prejudicadas pela conformidade do acórdão recorrido com a decisão sobre o tema repetitivo ou pelo novo pronunciamento do Tribunal de origem. Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria, no órgão prolator da decisão vergastada, na hipótese desta última divergir da referida tese. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

02/01/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL PINHEIRO DE DEUS LEMOS menor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2025 13:43:41))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2025 13:43:41))

Suspensão até julgamento definitivo do tema 1.295 STJ

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RAFAEL PINHEIRO DE DEUS LEMOS menor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 12:28:38))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL PINHEIRO DE DEUS LEMOS menor (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 12:28:38))

ATO ORDINATÓRIO - INT. PARTES RETORNO DOS AUTOS STJ - UPJ

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RAFAEL PINHEIRO DE DEUS LEMOS menor (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Término da Suspensão do Processo

Malote Digital: Ofício nº 86D/2025

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