Apelação Cível 0801408-48.2013.8.24.0113 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.095,94

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 9º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

BANCO ITAU VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

MARTINOVA FILIPPIN DOS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

17/03/2026, 07:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/03/2026, 07:51

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0801408482013824011320240408150257

08/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 08:11

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/03/2024, 15:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

08/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/03/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/02/2024, 16:50

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

17/03/2026, 07:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/03/2026, 07:51

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0801408482013824011320240408150257

08/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:05

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:05

27/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 08:11

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/03/2024, 15:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

08/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/03/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/02/2024, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/01/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 10:56

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

11/12/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 10:51

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

04/12/2023, 17:12

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

08/11/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 14:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

13/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

10/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/10/2023, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/09/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/09/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/09/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

06/08/2023, 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

03/08/2023, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 253

14/07/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101

02/06/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

01/06/2023, 16:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 376017, Subguia 76517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

01/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 376017, Subguia 76517

29/05/2023, 14:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU VEICULOS S.A. - Guia 376017 - R$ 224,84

29/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/05/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/05/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 21:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

07/05/2023, 23:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 373

14/04/2023, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101

04/04/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

06/03/2023, 12:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/03/2023, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 09:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124

10/02/2023, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/02/2023, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

22/08/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

13/08/2020, 01:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0102 para GCOM0101) - processo: 40195998120188240000

05/08/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/08/2020, 07:37

Remessa Interna para redistribuir - CAMCOM1 -> DCDP

03/08/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 18:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GCOM0102 -> CAMCOM1

03/08/2020, 17:53

Determina redistribuição por incompetência

03/08/2020, 17:53

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCOM0102

28/07/2020, 23:01

Juntada de certidão

28/07/2020, 23:01

Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP

27/07/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/03/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 14:59

Acórdão - Outro processo

•08/09/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•06/08/2023, 20:14

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•07/05/2023, 23:42

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 17:53