Procedimento Comum Cível 0046279-49.2011.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOAO LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS AFONSO DE FREITAS

CPF

Autor

ANA CLAUDIA MOREIRA

CPF

Autor

BIANCA APARECIDA SELL

CPF

Autor

SIMONE LANG LANCONI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA SANTOS MAES

OAB/SC 023669·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS 133472·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAO LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS AFONSO DE FREITAS

CPF

Autor

ANA CLAUDIA MOREIRA

CPF

Autor

BIANCA APARECIDA SELL

CPF

Autor

SIMONE LANG LANCONI

CPF

Autor

ROSINEIA DALILA PORFIRIO PORTO

CPF

Autor

ZENEDIR PORFIRIO

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 00462794920118240023/TJSC

04/12/2025, 08:17

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2765259/SC (2024/0384637-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DE LIMA - PR078266 AGRAVADO: ANA CLAUDIA MOREIRA AGRAVADO: BIANCA APARECIDA SELL AGRAVADO: CARLOS AFONSO DE FREITAS AGRAVADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA AGRAVADO: ROSINEIA DALILA PORFIRIO PORTO AGRAVADO: SIMONE LANG AGRAVADO: ZENEDIR PORFIRIO ADVOGADO: MARCIA SANTOS MAES - SC023669 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:28

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Todas as movimentações(239)

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 00462794920118240023/TJSC

04/12/2025, 08:17

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:12

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2765259/SC (2024/0384637-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DE LIMA - PR078266 AGRAVADO: ANA CLAUDIA MOREIRA AGRAVADO: BIANCA APARECIDA SELL AGRAVADO: CARLOS AFONSO DE FREITAS AGRAVADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA AGRAVADO: ROSINEIA DALILA PORFIRIO PORTO AGRAVADO: SIMONE LANG AGRAVADO: ZENEDIR PORFIRIO ADVOGADO: MARCIA SANTOS MAES - SC023669 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:28

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

08/05/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222

08/05/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 205, 203, 204, 209, 208 e 210

04/04/2023, 17:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5286692, Subguia 2765417 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

04/04/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 214. Guia: 5286692 Situação: Em aberto.

03/04/2023, 16:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5286692, Subguia 2765417

27/03/2023, 12:10

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5286692 - R$ 635,09

27/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 194, 192, 193, 196, 197 e 198

21/09/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/08/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/08/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/08/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/08/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/08/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/08/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/08/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 176, 174, 175, 180, 179 e 181

23/08/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:13

Decisão interlocutória

15/08/2022, 19:12

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

15/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/04/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/03/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 153, 151, 152, 157, 156 e 158

12/03/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 12:03

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:29

Despacho

10/03/2022, 18:29

Juntada de Petição

09/12/2021, 12:03

Juntada de Petição

23/09/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/08/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 138, 136, 137, 142, 141 e 143

12/08/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143

22/07/2021, 23:59

Despacho

12/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Autos com Juiz para Sentença - 28/09/2020 15:52:15)

12/07/2021, 14:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV02 para FNS01CV01)

01/05/2021, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

30/09/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 119, 120, 124, 125 e 126

28/09/2020, 11:09

Juntada de Petição

18/09/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:07

Despacho

04/09/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 13:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Autos com Juiz para Sentença - 29/05/2020 22:18:18)

04/09/2020, 13:59

Juntada de Petição

22/05/2020, 15:20

Juntada de Petição

04/05/2020, 16:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 10:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 3281

14/04/2020, 05:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2020 Teor do ato: Genérico Advogados(s): Márcia Santos Maes (OAB 23669/SC)

09/04/2020, 20:01

Mero expediente - SAJ - Genérico

07/04/2020, 16:04

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:50

Conclusos para despacho

25/08/2019, 13:15

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.19.10119771-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/08/2019 16:50

19/08/2019, 16:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122

14/08/2019, 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2019 Teor do ato: Intime-se a parte ré para que junte os contratos de cessão referentes aos autores 1) Simone Lang Lançoni, 2) Bianca Aparecida Sell e 3) Carlos Afonso de Freitas, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Fernando Freitas Galant (OAB 31030/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

09/08/2019, 20:02

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para que junte os contratos de cessão referentes aos autores 1) Simone Lang Lançoni, 2) Bianca Aparecida Sell e 3) Carlos Afonso de Freitas, no prazo de 30 dias.

09/08/2019, 18:51

Conclusos para sentença

04/12/2018, 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10152668-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2018 13:38

04/12/2018, 16:30

Certidão emitida - Desapensado o processo 0046279-49.2011.8.24.0023/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

15/11/2018, 10:38

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0046279-49.2011.8.24.0023/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

15/11/2018, 10:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0703/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936

30/10/2018, 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0703/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Márcia Santos Maes (OAB 23669/SC)

26/10/2018, 20:01

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

26/10/2018, 18:50

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.18.10114627-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/09/2018 20:30

04/09/2018, 22:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0568/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2886

20/08/2018, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2018 Teor do ato: 3. Portanto, DECRETO a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII) e, em decorrência disso, DETERMINO à parte ré que exiba em juízo todos os documentos que comprovem a data da assinatura do contrato de participação financeira firmado com a parte autora (Bianca Aparecida Sell, Simone Lang Lançoni e Carlos Afonso de Freitas), o valor total capitalizado, a data da capitalização e o número de ações subscritas, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, sob as penas da lei (CPC, arts. 357, 399 e 400). Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), Fernando Freitras Galant (OAB 31030/SC)

16/08/2018, 20:06

Decisão interlocutória - SAJ - 3. Portanto, DECRETO a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII) e, em decorrência disso, DETERMINO à parte ré que exiba em juízo todos os documentos que comprovem a data da assinatura do contrato de participação financeira firmado com a parte autora (Bianca Aparecida Sell, Simone Lang Lançoni e Carlos Afonso de Freitas), o valor total capitalizado, a data da capitalização e o número de ações subscritas, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, sob as penas da lei (CPC, arts. 357, 399 e 400).

16/08/2018, 13:20

Conclusos para sentença

12/07/2018, 13:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10035031-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/03/2018 16:28

26/03/2018, 16:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779

16/03/2018, 15:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2018 Teor do ato: Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a petição de fls. 242, defiro o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias.Após, à conclusão para julgamento, com ou sem manifestação. Advogados(s): Márcia Santos Maes (OAB 23669/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), Fernando Freitras Galant (OAB 31030/SC)

13/03/2018, 20:01

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a petição de fls. 242, defiro o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias.Após, à conclusão para julgamento, com ou sem manifestação.

13/03/2018, 16:23

Conclusos para despacho

13/12/2017, 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10126808-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 16/11/2017 14:30

16/11/2017, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1148/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2699 Página:

01/11/2017, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1148/2017 Teor do ato: Ficam intimados os autores para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, conforme a decisão de fls. 237/238. Advogados(s): Márcia Santos Maes (OAB 23669/SC)

30/10/2017, 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, conforme a decisão de fls. 237/238.

30/10/2017, 17:53

Juntada de Petição

30/10/2017, 17:37

documento digitalizado

30/10/2017, 17:29

Juntada de Procuração

30/10/2017, 17:11

Juntada de Procuração

30/10/2017, 17:10

Juntada de Petição

23/10/2017, 14:11

Juntada

23/10/2017, 14:11

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10127123-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2016 12:56

05/09/2017, 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10118882-5 Tipo da Petição: Petição Data: 25/11/2016 13:49

05/09/2017, 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10076583-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/07/2017 16:33

19/07/2017, 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0738/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2472 Página:

10/11/2016, 11:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0738/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2472 Página:

10/11/2016, 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0738/2016 Teor do ato: Ficam intimados os autores para manifestarem-se conforme despacho transcrito a seguir: "Desse modo, nos termos do art. 357 do CPC, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias provar, por qualquer meio, que a declaração da ré não corresponde à verdade, trazendo elementos que indiquem a existência da relação negocial entre as partes, bem como cópia do contrato de cessão das ações, tudo em relação aos autores Bianca Aparecida Sell, Simone Lang Lançoni e Carlos Afonso de Freitas, sob pena de indeferimento do pedido". Advogados(s): Márcia Santos Maes (OAB 23669/SC)

08/11/2016, 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0738/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas. Advogados(s): Márcia Santos Maes (OAB 23669/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

08/11/2016, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas.

07/11/2016, 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores para manifestarem-se conforme despacho transcrito a seguir: "Desse modo, nos termos do art. 357 do CPC, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias provar, por qualquer meio, que a declaração da ré não corresponde à verdade, trazendo elementos que indiquem a existência da relação negocial entre as partes, bem como cópia do contrato de cessão das ações, tudo em relação aos autores Bianca Aparecida Sell, Simone Lang Lançoni e Carlos Afonso de Freitas, sob pena de indeferimento do pedido".

07/11/2016, 16:39

documento digitalizado

07/11/2016, 16:29

Juntada de documento

07/11/2016, 15:18

Juntada de documento

30/10/2016, 14:14

Recebidos os autos

29/04/2016, 16:35

Mero expediente - SAJ - Desse modo, nos termos do art. 357 do CPC, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias provar, por qualquer meio, que a declaração da ré não corresponde à verdade, trazendo elementos que indiquem a existência da relação negocial entre as partes, bem como cópia do contrato de cessão das ações, tudo em relação aos autores Bianca Aparecida Sell, Simone Lang Lançoni e Carlos Afonso de Freitas, sob pena de indeferimento do pedido.

17/03/2016, 15:14

Conclusos para despacho

06/03/2015, 14:49

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WFNS15100121289

04/03/2015, 15:40

Recebidos os autos

04/02/2015, 17:27

Autos entregues em carga ao Advogado - Aut. Leatrice Peres tel:32221514 l 68/304 fls.70

28/01/2015, 16:13

Recebidos os autos

10/11/2014, 14:24

Autos entregues em carga ao Advogado - ADV. MARLI MCOLLMAN TEL. 33224130 FOL. 68 ; 121 L. 67/86

21/10/2014, 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0768/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1951 Página:

08/09/2014, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2014 Teor do ato: nos termos do art. 331, §3º, e art. 358, III, do CPC, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 dias, e sob as penas da lei (arts. 359 e 475-B, §§ 1º e 2º, ambos CPC), exiba em juízo documento que comprove a data da assinatura do contrato de participação financeira firmado pela parte autora, o valor total capitalizado, a data da capitalização e o número de ações subscritas. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

04/09/2014, 16:32

Recebidos os autos

04/09/2014, 15:12

Autos entregues em carga ao Advogado - Aut. Leatrice Peres Tel :3222-1514 L 65/75 Fls.61

30/07/2014, 15:02

Decisão interlocutória - SAJ - nos termos do art. 331, §3º, e art. 358, III, do CPC, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 dias, e sob as penas da lei (arts. 359 e 475-B, §§ 1º e 2º, ambos CPC), exiba em juízo documento que comprove a data da assinatura do contrato de participação financeira firmado pela parte autora, o valor total capitalizado, a data da capitalização e o número de ações subscritas.

03/07/2014, 14:43

Conclusos para sentença

02/07/2014, 15:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WFNS14100881436

25/06/2014, 13:21

Recebidos os autos

18/06/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao Advogado - Aut. Leatrice Peres tel:3039-4044 Lvr.64/32 Fls.120

16/06/2014, 14:34

Recebidos os autos

29/05/2014, 09:34

Certidão emitida - Certifico que, de acordo com o art. 175-A do código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, anexo aos autos principais a decisão de agravo de instrumento nº 2010.083504-3 e sua peças indispensáveis e descarto as peças que são cópias dos autos em epígrafe.

13/01/2014, 13:44

Concluso para despacho - SAJ

07/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/02/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

13/09/2012, 12:00

Aguardando publicação

04/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

01/09/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/09/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.11.046279-6/001 - Execução de Sentença

14/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/08/2012, 12:00

Aguardando outros - Aguardando juntada

04/07/2012, 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença

03/07/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos autores acerca do ato ordinatório de fls. 115.

29/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0121/2012 Data da Publicação: 28/02/2012 Número do Diário: 1339 Página:

28/02/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

28/02/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0121/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 67/114, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Márcia Santos Maes (OAB 023.669/SC)

24/02/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR047570155TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S.A. - Oi Diligência : 17/10/2011

23/02/2012, 12:00

Juntada de e-mail

23/02/2012, 12:00

Juntada de petição - prot 15SXE - réu

23/02/2012, 12:00

Juntada de contestação - Prot 15QAU - réu

23/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 67/114, no prazo de 10 (dez) dias.

23/02/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/02/2012, 12:00

Aguardando publicação

23/02/2012, 12:00

Aguardando outros - Juntada

29/11/2011, 12:00

Aguardando outros - Juntada

13/11/2011, 12:00

Aguardando outros

27/10/2011, 12:00

Certidão emitida - Citação em Cartório

19/10/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

19/10/2011, 12:00

Juntada de petição - Procuração / Substabelecimento

14/10/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/10/2011, 12:00

Carga ao Advogado - Autorização Matheus Borges Tomasi Tel. 33224130 Livro 23 / 160 Fl.56

14/10/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

27/09/2011, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, DEFIRO a tutela antecipada requerida pelos Autores contra Brasil Telecom S.A - Oi para determinar à empresa ré exiba cópia do Livro de Registro de Ações Nominativas, referente as ações subscritas pelos autores com seus respectivos contratos, a quantidade das ações emitidas, a data da emissão das ações, o valor total investido na empresa, bem como defiro a inversão do ônus da prova. Para o caso de descumprimento desta decisão, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além das demais sanções legais. Intimem-se. CITE-SE.

23/09/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/09/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

16/09/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

05/09/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 15:07

DECISÃO

•23/10/2017, 14:12

DECISÃO

•23/10/2017, 14:12

DECISÃO

•23/10/2017, 14:12

DESPACHO

•23/10/2017, 14:12

DESPACHO

•23/10/2017, 14:12

DESPACHO

•23/10/2017, 14:12

DESPACHO

•23/10/2017, 14:12

DESPACHO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

Todos os documentos(64)

SENTENÇA

•01/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 15:07

DECISÃO

•23/10/2017, 14:12

DECISÃO

•23/10/2017, 14:12

DECISÃO

•23/10/2017, 14:12

DESPACHO

•23/10/2017, 14:12

DESPACHO

•23/10/2017, 14:12

DESPACHO

•23/10/2017, 14:12

DESPACHO

•23/10/2017, 14:12

DESPACHO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 14:12

DESPACHO

•23/10/2017, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

AGRAVO

•23/10/2017, 14:12

ACÓRDÃO

•23/10/2017, 14:11

ACÓRDÃO

•23/10/2017, 14:11

ACÓRDÃO

•23/10/2017, 14:11

ACÓRDÃO

•23/10/2017, 14:11

ACÓRDÃO

•23/10/2017, 14:11

ACÓRDÃO

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO

•23/10/2017, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 14:11

DESPACHO

•23/10/2017, 14:11

DECISÃO

•23/10/2017, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 14:11

DESPACHO

•23/10/2017, 14:11

DESPACHO

•23/10/2017, 14:11