Procedimento Comum Cível 0801283-55.2021.4.05.8102 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2021

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

WILSON GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO

OAB/CE 021833·CPF·Representa: Autor

MARYHA MELLO DE MATTOS

CPF·Representa: Autor

SILVIO ROMERO NUNES ALVES

OAB/PE 019121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2026, 15:43

Baixa Definitiva

06/03/2026, 08:32

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:56

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:21

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2184254/CE (2024/0442397-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: WILSON GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO - CE021833 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA - PE012922 BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - CE045421A FELIPE BARBOSA PEDROSA - CE045422A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(141)

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2026, 15:43

Baixa Definitiva

06/03/2026, 08:32

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:56

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:21

Documentos

Decisão

•20/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:25

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2184254/CE (2024/0442397-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: WILSON GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO - CE021833 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA - PE012922 BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - CE045421A FELIPE BARBOSA PEDROSA - CE045422A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2024, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/11/2024, 12:48

Expedição de expediente

21/11/2024, 12:34

Expedição de expediente

20/11/2024, 14:46

Expedição de expediente

20/11/2024, 14:46

Expedição de expediente

20/11/2024, 14:46

Expedição de expediente

20/11/2024, 14:46

Expedição de expediente

20/11/2024, 14:46

Expedição de expediente

20/11/2024, 14:46

Expedição de expediente

20/11/2024, 14:46

Expedição de expediente

20/11/2024, 14:46

Expedição de expediente

20/11/2024, 14:46

Recurso especial admitido

20/11/2024, 14:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

13/11/2024, 00:01

Conclusos para decisão

13/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 10:02

Expedição de expediente

16/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:25

Juntada de petição de Recurso especial

10/10/2024, 16:13

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:21

Expedição de expediente

12/09/2024, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 16:42

Expedição de documento

12/09/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado

11/09/2024, 18:34

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:32

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/09/2024, 20:53

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

04/09/2024, 18:08

Juntada de Certidão

04/09/2024, 18:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2024, 14:15

Incluído em pauta para 03/09/2024 09:00 virtual

08/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:12

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 00:01

Juntada de petição de Contra-razões

12/07/2024, 17:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 08:23

Expedição de expediente

04/07/2024, 16:05

Juntada de Ato Eletrônico

04/07/2024, 16:05

Juntada de petição de Embargos de declaração

04/07/2024, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2024, 16:33

Expedição de expediente

27/06/2024, 15:34

Expedição de documento

27/06/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado

26/06/2024, 20:11

Juntada de Certidão

26/06/2024, 20:09

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

19/06/2024, 20:10

Juntada de Certidão

19/06/2024, 20:09

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 15:00

Incluído em pauta para 18/06/2024 09:00 virtual

23/05/2024, 13:31

Juntada de petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:01

Retirado de pauta

21/05/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/05/2024, 20:02

Juntada de Certidão

15/05/2024, 20:17

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2024, 15:48

Incluído em pauta para 14/05/2024 09:00 virtual

16/04/2024, 19:30

Retirado de pauta

15/04/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

21/03/2024, 12:12

Juntada de Certidão

20/03/2024, 20:17

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 12:12

Incluído em pauta para 19/03/2024 09:00 virtual

20/02/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 14:17

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/12/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

04/12/2023, 20:56

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2023, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/12/2023, 20:53

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:10

Juntada de petição de Contra-razões

31/10/2023, 10:32

Juntada de petição de Contra-razões

31/10/2023, 09:26

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:13

Juntada de petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:18

Expedição de expediente

04/10/2023, 10:46

Juntada de petição de Apelação

03/10/2023, 09:25

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2023, 00:07

Expedição de expediente

30/08/2023, 07:54

Expedição de expediente

30/08/2023, 07:54

Expedição de expediente

30/08/2023, 07:54

Expedição de expediente

30/08/2023, 07:54

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 07:54

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 15:18

Juntada de petição de Réplica

03/09/2022, 11:51

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2022, 17:39

Expedição de expediente

18/08/2022, 15:43

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/07/2022, 16:25

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/07/2022, 16:16

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:51

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição de Contestação

07/06/2022, 21:32

Juntada de petição de Contestação

07/06/2022, 21:26

Juntada de petição de Contestação

07/06/2022, 21:18

Juntada de petição de Contestação

07/06/2022, 21:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/05/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

07/05/2022, 18:15

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:26

Expedição de expediente

11/04/2022, 14:31

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/11/2021, 00:00

Juntada de Contestação

03/11/2021, 17:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2021, 17:46

Não Concedida a Medida Liminar

11/10/2021, 13:06

Expedição de expediente

11/10/2021, 13:06

Expedição de expediente

11/10/2021, 13:06

Conclusos para despacho

26/09/2021, 10:15

Distribuído por Sorteio para 16ª VARA FEDERAL - Substituto

26/09/2021, 10:07

Inteiro Teor do Acórdão

•12/09/2024, 16:37

Acórdão

•12/09/2024, 16:37

Acórdão

•27/06/2024, 15:34

Inteiro Teor do Acórdão

•27/06/2024, 15:34

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 10:41

Sentença

•30/08/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:43

Documento de Comprovação

•07/05/2022, 18:15

Decisão

•11/10/2021, 13:06