Habeas Corpus 0005468-14.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

ALEX SANDRO OCHSENDORF

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

KHELVYN BARBOSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FELIPE DOS SANTOS BEZERRA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430·CPF·Representa: Autor

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CABRERA AFFONSO

OAB/SP 471354·CPF·Representa: Autor

BIANCA CAMPOS FERREIRA

OAB/SP 483281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400418/2025

07/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 400418/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:50

Denegado o Habeas Corpus a KHELVYN BARBOSA DA SILVA

30/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/04/2025, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 362040/2025

25/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 362040/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 27433/2025

16/01/2025, 17:16

Protocolizada Petição 27433/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/01/2025

16/01/2025, 17:00

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400418/2025

07/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 400418/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/01/2025, 14:30

07/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:50

Denegado o Habeas Corpus a KHELVYN BARBOSA DA SILVA

30/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/04/2025, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 362040/2025

25/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 362040/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 27433/2025

16/01/2025, 17:16

Protocolizada Petição 27433/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/01/2025

16/01/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974001/SP (2025/0005468-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF ADVOGADOS: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430 RENAN DE LIMA CLARO - SP442753 GABRIEL CABRERA AFFONSO - SP471354 BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: KHELVYN BARBOSA DA SILVA CORRÉU: FELIPE DOS SANTOS BEZERRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de KHELVYN BARBOSA DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Cabe esclarecer que, muito embora conste da primeira página da impetração o rótulo "habeas corpus com pedido de liminar", verifica-se que não foi efetivamente formulado nenhum pedido a ser examinado em âmbito preambular. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 007258/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal de Santos - SP solicitando informações

15/01/2025, 15:39

Determinada Requisição de Informações

15/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974001/SP (2025/0005468-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF ADVOGADOS: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430 RENAN DE LIMA CLARO - SP442753 GABRIEL CABRERA AFFONSO - SP471354 BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: KHELVYN BARBOSA DA SILVA CORRÉU: FELIPE DOS SANTOS BEZERRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

13/01/2025, 08:32

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 942026 (2024/0330114-4)

13/01/2025, 08:00

Protocolizada Petição (originária) em 10/01/2025

10/01/2025, 16:22