Cumprimento de sentença 0813879-24.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

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OTACILIA GONCALVES LIMA

CPF

Autor

REBECA MATOES BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ALVES NAUE

OAB/MA 010197·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO

CPF·Representa: Autor

CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES

CPF·Representa: Autor

PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE

OAB/MA 019832·CPF·Representa: Réu

ANGELO GOMES MATOS NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:04

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:09

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:04

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:03

Documentos

Custas

•18/03/2026, 21:33

Custas

•18/03/2026, 21:33

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Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:34

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 12:30

Juntada de petição de exceção de coisa julgada (322)

22/07/2025, 10:32

Juntada de despacho

09/07/2025, 11:07

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2735790/MA (2024/0329509-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: OTACILIA GONCALVES LIMA ADVOGADOS: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA004378 PABLO ALVES NAUE - MA010197 AGRAVADO: REBECA MATOES BRANDAO ADVOGADO: PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE - MA019832 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2022, 08:48

Juntada de Certidão

23/11/2022, 08:46

Juntada de petição

07/11/2022, 18:27

Juntada de contrarrazões

07/11/2022, 10:34

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 12:56

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 16:02

Juntada de apelação cível

30/09/2022, 17:59

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2022, 14:48

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:54

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 14:53

Desentranhado o documento

31/08/2022, 14:53

Juntada de contrarrazões

26/08/2022, 18:08

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:02

Juntada de Certidão

30/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de ANGELO GOMES MATOS NETO em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:29

Juntada de embargos de declaração

22/04/2022, 19:17

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 09:33

Julgado improcedente o pedido

05/04/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 09:09

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:09

Juntada de petição

11/03/2022, 22:40

Juntada de petição

11/03/2022, 20:41

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 01/02/2022 23:59.

27/02/2022, 20:17

Decorrido prazo de ANGELO GOMES MATOS NETO em 01/02/2022 23:59.

27/02/2022, 20:17

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 01/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 01/02/2022 23:59.

24/02/2022, 17:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2022 09:00 10ª Vara Cível de São Luís.

22/02/2022, 14:32

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:15

Juntada de petição

21/01/2022, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 13:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/02/2022 09:00 10ª Vara Cível de São Luís.

21/01/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:56

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:30

Juntada de petição

20/01/2022, 12:31

Juntada de petição

15/12/2021, 15:59

Decorrido prazo de ANGELO GOMES MATOS NETO em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:48

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 08:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2022 08:30 10ª Vara Cível de São Luís.

11/11/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:49

Conclusos para despacho

07/12/2020, 08:26

Juntada de Certidão

07/12/2020, 08:26

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2020, 17:23

Juntada de Certidão

16/09/2020, 13:09

Decorrido prazo de OTACILIA GONCALVES LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:59

Conclusos para decisão

20/05/2020, 11:21

Juntada de Certidão

20/05/2020, 11:21

Juntada de petição

19/05/2020, 16:24

Decorrido prazo de REBECA MATOES BRANDAO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 16:05

Juntada de petição

26/04/2020, 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 19:50

Juntada de Certidão

31/03/2020, 19:35

Juntada de petição

10/02/2020, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 15:39

Juntada de Certidão

11/12/2019, 15:38

Decorrido prazo de REBECA MATOES BRANDAO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 10:30

Juntada de petição

25/10/2019, 19:35

Juntada de contestação

25/10/2019, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2019, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2019, 21:25

Juntada de diligência

04/10/2019, 21:25

Juntada de petição

11/09/2019, 19:22

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 12:59

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:25

Juntada de Certidão

15/05/2019, 15:25

Juntada de petição

13/05/2019, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 12:12

Conclusos para despacho

01/04/2019, 09:59

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 16:26

Sentença

•18/03/2026, 11:45

Despacho

•10/10/2025, 10:34

Decisão

•08/07/2024, 11:56

Acórdão

•19/03/2024, 14:11

Despacho

•03/02/2024, 12:19

Acórdão

•15/12/2023, 12:11

Decisão

•12/06/2023, 11:14

Documento Diverso

•03/02/2023, 11:06

Documento Diverso

•03/02/2023, 11:06

Despacho

•17/01/2023, 15:46

Despacho

•24/11/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:02

Todos os documentos(23)

Custas

•18/03/2026, 21:33

Custas

•18/03/2026, 21:33

Sentença

•18/03/2026, 11:45

Despacho

•10/10/2025, 10:34

Decisão

•08/07/2024, 11:56

Acórdão

•19/03/2024, 14:11

Despacho

•03/02/2024, 12:19

Acórdão

•15/12/2023, 12:11

Decisão

•12/06/2023, 11:14

Documento Diverso

•03/02/2023, 11:06

Documento Diverso

•03/02/2023, 11:06

Despacho

•17/01/2023, 15:46

Despacho

•24/11/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:02

Sentença

•01/09/2022, 14:48

Despacho

•15/08/2022, 15:18

Sentença

•05/04/2022, 16:43

Despacho

•21/01/2022, 11:56

Despacho

•10/11/2021, 19:49

Decisão

•21/09/2020, 17:23

Despacho

•22/05/2019, 12:59

Despacho

•02/04/2019, 12:12