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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

OSVALDO JOSE DUNCKE

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FABIO PAULO STORCH DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 709125/2025

Protocolizada Petição 709125/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 574370/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0574370 - EDcl no AgRg no HC 970923 - Publicação prevista para 05/08/2025

Embargos de Declaração de FABIO PAULO STORCH DE CARVALHO (PRESO) Não-acolhidos

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581588/2025

Protocolizada Petição 581588/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 574370/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 1141806/2024 - AgRg

Protocolizada Petição 574370/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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