Habeas Corpus 0005586-87.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 402008/2025

08/05/2025, 11:36

Protocolizada Petição 402008/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335398/2025

15/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 335398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 15:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 16:50

Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

09/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

13/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974010/RJ (2025/0005586-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEF AZEVEDO TRINDADE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/02/2025, 18:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 402008/2025

08/05/2025, 11:36

Protocolizada Petição 402008/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335398/2025

15/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 335398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 15:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 16:50

Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

09/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

13/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974010/RJ (2025/0005586-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEF AZEVEDO TRINDADE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/02/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 115399/2025

14/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 115399/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 43216/2025

24/01/2025, 13:31

Protocolizada Petição 43216/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/01/2025

24/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 36430/2025

21/01/2025, 16:56

Protocolizada Petição 36430/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2025

21/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 34876/2025

21/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 34885/2025

21/01/2025, 12:31

Protocolizada Petição 34885/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2025

21/01/2025, 12:18

Protocolizada Petição 34876/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2025

21/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 26367/2025

16/01/2025, 10:41

Protocolizada Petição 26367/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/01/2025

16/01/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025

16/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974010/RJ (2025/0005586-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEF AZEVEDO TRINDADE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ALEF AZEVEDO TRINDADE, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Consta dos autos que o paciente está cumprindo a pena de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e teve indeferido o pedido de progressão de regime pelo Juízo da execução. Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão ao regime aberto. Defende que faltas graves antigas não configuram fundamento idôneo para afastar o direito à referida benesse. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a suspensão do acórdão que ratificou a decisão do Juízo da vara de execuções penais e que seja reconhecido o direito à progressão ao regime aberto, na modalidade prisão albergue domiciliar. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverá trazer aos autos cópia do acórdão proferido no Agravo em Execução Penal n. 5009700-25.2024.8.19.0500 (ato apontado como coator), bem como ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 006707/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais VEP da Capital - Rio de Janeiro - RJ solicitando informações

14/01/2025, 14:48

Expedição de Ofício nº 006643/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações

14/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2025

14/01/2025, 13:40

Não concedida a medida liminar de ALEF AZEVEDO TRINDADE (PRESO)

14/01/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974010/RJ (2025/0005586-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEF AZEVEDO TRINDADE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

13/01/2025, 08:17

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

13/01/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 10/01/2025

10/01/2025, 17:36

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/05/2025, 11:36

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 16:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/01/2025, 10:41

DECISÃO LIMINAR

•14/01/2025, 13:40

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