Recurso Especial 0011121-97.2008.8.19.0209 - STJ | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
STJ
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
Partes do Processo
CONFERNET PRODUTOS E SERVICOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-59
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Autor
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
OAB/RJ 068819
·
CPF
818.***.***-72
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·
Representa: Autor
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO
OAB/RJ 020200
·
Representa: Réu
ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO
OAB/RJ 163523
·
CPF
077.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
HUMBERTO SANTAROSA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 182232
·
CPF
061.***.***-90
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:03
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067702/2026 - EDcl nos EDcl no REsp 1796731/RJ
28/04/2026, 12:24
Retirada de pauta - Petição Nº 00067702/2026 - EDcl nos EDcl no REsp 1796731/RJ
19/03/2026, 15:47
Ato ordinatório praticado, processo retirado da sessão virtual da Terceira Turma de 17 a 23 março de 2026.
18/03/2026, 17:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026
27/02/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 01:48
Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067702/2026 - EDcl nos EDcl no REsp 1796731/RJ
25/02/2026, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
03/02/2026, 20:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 71185/2026
03/02/2026, 19:21
Protocolizada Petição 71185/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2026
03/02/2026, 19:01
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 67702/2026
02/02/2026, 20:21
Protocolizada Petição 67702/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/02/2026
02/02/2026, 20:01
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Todas as movimentações
(85)
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:03
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067702/2026 - EDcl nos EDcl no REsp 1796731/RJ
28/04/2026, 12:24
Retirada de pauta - Petição Nº 00067702/2026 - EDcl nos EDcl no REsp 1796731/RJ
19/03/2026, 15:47
Ato ordinatório praticado, processo retirado da sessão virtual da Terceira Turma de 17 a 23 março de 2026.
18/03/2026, 17:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026
27/02/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 01:48
Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067702/2026 - EDcl nos EDcl no REsp 1796731/RJ
25/02/2026, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
03/02/2026, 20:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 71185/2026
03/02/2026, 19:21
Protocolizada Petição 71185/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2026
03/02/2026, 19:01
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 67702/2026
02/02/2026, 20:21
Protocolizada Petição 67702/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/02/2026
02/02/2026, 20:01
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1051081/2025 - EDcl
19/12/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1051081 - EDcl no REsp 1796731 - Publicação prevista para 19/12/2025
16/12/2025, 20:00
Embargos de Declaração de TELEFÔNICA BRASIL S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01051081/2025 - EDcl no REsp 1796731/RJ
15/12/2025, 23:59
Retirada de pauta
03/12/2025, 02:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 02:01
Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01051081/2025 - EDcl no REsp 1796731/RJ
17/11/2025, 15:49
Ato ordinatório praticado, processo retirado da pauta Virtual da Terceira Turma de 3 a 9 de dezembro de 2025.
17/11/2025, 11:06
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 01:24
Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
12/11/2025, 14:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
06/11/2025, 09:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1075734/2025
05/11/2025, 14:41
Protocolizada Petição 1075734/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/11/2025
05/11/2025, 14:27
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/11/2025 Petição Nº 1051081/2025 -
04/11/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/11/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/11/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1051081/2025. Publicação prevista para 04/11/2025)
30/10/2025, 15:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1051081/2025
29/10/2025, 20:51
Protocolizada Petição 1051081/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2025
29/10/2025, 20:39
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025
23/10/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025
21/10/2025, 12:30
Conhecido em parte o recurso de CONFERNET PRODUTOS E SERVICOS LTDA e provido em parte , por maioria, pela TERCEIRA TURMA
20/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025
26/09/2025, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 01:26
Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
24/09/2025, 14:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista
26/08/2025, 14:28
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Ricardo Villas Bôas Cueva
25/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025
01/08/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 02:05
Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
30/07/2025, 14:55
Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1796731/RJ (2019/0036576-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CONFERNET PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO - RJ068819 RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO - RJ163523 HUMBERTO SANTAROSA DE OLIVEIRA - RJ182232 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ020200 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 09:14
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 14:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 15:15
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA
17/12/2024, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 12:35
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 12:29
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2024 e término em 16/12/2024, para CONFERNET PRODUTOS E SERVICOS LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2354.
17/12/2024, 12:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024 Petição Nº 74182/2024 - AgInt
25/11/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2024, 18:18
Revogada decisão anterior datada de 07/12/2023 a fim de permitir que o recurso especial seja oportunamente julgado pela Terceira Turma
21/11/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0074182 - AgInt no REsp 1796731 - Publicação prevista para 25/11/2024
21/11/2024, 16:40
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00074182/2024 - AgInt no REsp 1796731/RJ
13/03/2024, 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000035-2024-AJC-3T)
06/03/2024, 18:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024
01/03/2024, 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/02/2024, 19:06
Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 74182/2024 - AgInt no REsp 1796731/RJ
29/02/2024, 16:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
23/02/2024, 17:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 124354/2024
23/02/2024, 17:31
Protocolizada Petição 124354/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2024
23/02/2024, 17:24
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/02/2024 Petição Nº 74182/2024 -
08/02/2024, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
07/02/2024, 19:18
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 74182/2024. Publicação prevista para 08/02/2024)
07/02/2024, 17:04
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 74182/2024
07/02/2024, 16:36
Protocolizada Petição 74182/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/02/2024
07/02/2024, 16:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023
12/12/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2023, 18:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023
07/12/2023, 19:20
Conhecido o recurso de CONFERNET PRODUTOS E SERVICOS LTDA e provido em parte
07/12/2023, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
21/02/2019, 14:06
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
21/02/2019, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2019, 15:12
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
16/12/2025, 11:50
EMENTA / ACORDÃO
•
21/10/2025, 12:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
21/11/2024, 16:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/12/2023, 19:20