Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial
STJ3° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
Partes do Processo
CPFL TRANSMISSAO S.A.
CNPJ
Autor
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
CNPJ
Autor
ZIEGLER ZUGNO E SELISTRE PENA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
Autor
COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G
CNPJ
Autor
ZIEGLER ZUGNO E SELISTRE PENA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO PEREIRA REICHEL
OAB/RS 064771·CPF·Representa: Autor
RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA
OAB/RS 0053985·CPF·Representa: Autor
RAFAEL WEYNE VARGAS
OAB/RS 085086·CPF·Representa: Autor
CARLOS ROBERTO KIRCHHOF
OAB/RS 030654·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO MENDES CARDOSO
OAB/AM 001598·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10/11/2025, 16:23
Transitado em Julgado em 10/11/2025
10/11/2025, 16:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 768099/2025 - EDcl no AgInt no
16/10/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 01:45
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0768099 - EDcl no AgInt no REsp 1803079 - Publicação prevista para 16/10/2025
14/10/2025, 11:50
Embargos de Declaração de ZIEGLER ZUGNO E SELISTRE PENA ADVOGADOS ASSOCIADOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00768099/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1803079/RS
13/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025
19/09/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 01:14
Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00768099/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1803079/RS
17/09/2025, 14:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
03/09/2025, 19:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 809531/2025
02/09/2025, 10:31
Protocolizada Petição 809531/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2025
02/09/2025, 10:20
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 803375/2025
01/09/2025, 14:21
Protocolizada Petição 803375/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025
01/09/2025, 13:23
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 795099/2025
29/08/2025, 09:30
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•14/10/2025, 11:50
EMENTA / ACORDÃO
•13/08/2025, 11:10
14/10/2025, 11:50
Embargos de Declaração de ZIEGLER ZUGNO E SELISTRE PENA ADVOGADOS ASSOCIADOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00768099/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1803079/RS
13/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025
19/09/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 01:14
Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00768099/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1803079/RS
17/09/2025, 14:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
03/09/2025, 19:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 809531/2025
02/09/2025, 10:31
Protocolizada Petição 809531/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2025
02/09/2025, 10:20
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 803375/2025
01/09/2025, 14:21
Protocolizada Petição 803375/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025
01/09/2025, 13:23
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 795099/2025
29/08/2025, 09:30
Protocolizada Petição 795099/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025
29/08/2025, 09:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/08/2025 Petição Nº 768099/2025 -
26/08/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/08/2025, 01:14
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 768099/2025. Publicação prevista para 26/08/2025)
22/08/2025, 17:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 768099/2025
22/08/2025, 17:11
Protocolizada Petição 768099/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/08/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0384846 - AgInt no REsp 1803079 - Publicação prevista para 15/08/2025
13/08/2025, 11:10
Conhecido o recurso de ZIEGLER ZUGNO E SELISTRE PENA ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00384846/2019 - AgInt no REsp 1803079/RS
12/08/2025, 23:59
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 708924/2025
07/08/2025, 16:06
Protocolizada Petição 708924/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 07/08/2025
07/08/2025, 15:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 693734/2025
04/08/2025, 16:51
Protocolizada Petição 693734/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025
04/08/2025, 16:33
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 689160/2025
01/08/2025, 17:46
Protocolizada Petição 689160/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025
01/08/2025, 17:33
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 650900/2025
17/07/2025, 13:11
Protocolizada Petição 650900/2025 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 17/07/2025
17/07/2025, 12:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
18/06/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:17
Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00384846/2019 - AgInt no REsp 1803079/RS
16/06/2025, 14:48
Juntada de Certidão :
Certifico que procedi à retificação da autuação destes autos para fazer constar como recorrentes e agravados CPFL TRANSMISSAO S.A., COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G, conforme petições de fls. 1110/1125, 1282/1284, 1285/1288, 1289/1335, 1336/1338 e 1343/1379.
04/04/2025, 17:43
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 296431/2025
04/04/2025, 13:21
Protocolizada Petição 296431/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/04/2025
04/04/2025, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1803079/RS (2019/0070102-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-T
RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADOS: CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS022356
LEONARDO LAMACHIA - RS047477
RODRIGO DORNELES - RS046421
MÁRCIA HELENA SOMENSI - RS047343
LUCIANE NUNES DE SÁ BRITO - RS054327
RECORRIDO: ZIEGLER ZUGNO E SELISTRE PENA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO KIRCHHOF - RS030654
RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA E OUTRO(S) - RS053985
RAFAEL WEYNE VARGAS - RS085086
AGRAVANTE: ZIEGLER ZUGNO E SELISTRE PENA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO KIRCHHOF - RS030654
RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA E OUTRO(S) - RS053985
RAFAEL WEYNE VARGAS - RS085086
AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-T
AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADOS: CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS022356
LEONARDO LAMACHIA - RS047477
RODRIGO DORNELES - RS046421
MÁRCIA HELENA SOMENSI - RS047343
LUCIANE NUNES DE SÁ BRITO - RS054327
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 09:14
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 14:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
18/12/2024, 11:47
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA
18/12/2024, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024, 14:48
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 271296/2024
10/04/2024, 17:06
Protocolizada Petição 271296/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2024
10/04/2024, 16:46
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 815429/2023
18/08/2023, 19:41
Protocolizada Petição 815429/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/08/2023
18/08/2023, 19:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 701519/2023
21/07/2023, 06:11
Protocolizada Petição 701519/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/07/2023
21/07/2023, 05:49
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 700932/2023
20/07/2023, 06:11
Protocolizada Petição 700932/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/07/2023
20/07/2023, 00:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator
20/08/2019, 20:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
20/08/2019, 19:33
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/06/2019 Petição Nº 384846/2019 -
27/06/2019, 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/06/2019, 20:50
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 384846/2019. Publicação prevista para 27/06/2019)
26/06/2019, 16:34
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n� 384846/2019 (Juntada Autom�tica)
24/06/2019, 14:10
Protocolizada Petição 384846/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2019
24/06/2019, 14:10
Juntada de Certidão : Certifico que por erro do Sistema de Publicação Automática a(o) decisão/despacho retro, publicada(o) no DJe/STJ de 03 de junho de 2019, foi encartada(o) em duplicidade nos autos.
04/06/2019, 13:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2019
03/06/2019, 05:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2019
03/06/2019, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/05/2019, 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/05/2019, 20:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019
31/05/2019, 18:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019
31/05/2019, 18:23
Conheço do agravo de COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE/GT e COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D para não conhecer do Recurso Especial
31/05/2019, 14:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019
31/05/2019, 14:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019
31/05/2019, 14:12
Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE/GT e COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D e provido em parte
31/05/2019, 14:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
03/05/2019, 17:29
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
03/05/2019, 16:30
Protocolizada Petição 147736/2019 () em 21/03/2019
21/03/2019, 16:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL