Embargos de Declaração Cível 0258027-42.2007.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Salles Rossi

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Partes do Processo

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Autor

SILVIA REGINA BERNARDES ANDRADE

Autor

J. ANDRADE PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LTDA

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO

CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

OAB/SP 193035·CPF·Representa: Réu

CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO

OAB/SP 041354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:54

Recebidos os autos

15/03/2019, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2018, 09:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2018, 00:00

Recurso Especial não admitido

19/03/2018, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 18:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 17:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/12/2017, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2017, 17:06

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:54

Recebidos os autos

15/03/2019, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 15:21

Documentos

Despacho

•19/03/2018, 16:29

Acórdão

•12/09/2017, 14:47

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2018, 09:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2018, 00:00

Recurso Especial não admitido

19/03/2018, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 18:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 17:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/12/2017, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2017, 17:06

Recebidos os autos

27/11/2017, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 20:39

Voto do relator proferido

12/09/2017, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2017, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2017, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/08/2017, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/08/2017, 15:00

Recebidos os autos

11/08/2017, 14:58

Pedido de inclusão em pauta

10/08/2017, 09:32

Pedido de inclusão em pauta

10/08/2017, 09:31

Recebidos os autos

31/07/2017, 15:50

Conclusos para decisão

27/07/2017, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2017, 16:00

Recebidos os autos

24/07/2017, 16:00

Recebidos os autos

24/07/2017, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2016, 14:03

Recebidos os autos

26/04/2016, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2016, 17:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2015, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2014, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2014, 00:00

Recurso Especial não admitido

18/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2014, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2013, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2013, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2013, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2013, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2013, 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2013, 00:00

Voto do relator proferido

09/09/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2013, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Despacho

•10/08/2017, 09:31

Despacho

•18/07/2014, 15:02

Despacho

•12/12/2013, 17:38

Despacho

•30/09/2013, 15:51

Acórdão

•09/09/2013, 17:53