Procedimento Comum Cível 1008346-53.2019.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 40.968,27

Órgão julgador

Juízo Titular II - 8ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

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Partes do Processo

FERNANDO HENRIQUE PANONTIN

CPF

Autor

SARAH CAROLINE LEITAO

CPF

Autor

PIETRO HENRIQUE PANONTIN

CPF

Autor

FIORELLA CAROLINE PANONTIN

CPF

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SANCHES THOMAS

OAB/SP 275413·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 098709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:59

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 14:49

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 10:39

Juntada

30/03/2026, 10:39

Juntada

21/03/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2305985/SP (2023/0059564-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: P H P AGRAVANTE: F C P AGRAVANTE: F H P AGRAVANTE: S C L P ADVOGADO: ADRIANA SANCHES THOMAS - SP275413 AGRAVADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada

02/03/2023, 10:34

Juntada

25/11/2022, 18:11

Juntada

12/09/2022, 15:08

Juntada

22/08/2022, 18:50

Juntada

25/07/2022, 23:45

Juntada

04/07/2022, 09:53

Juntada

27/06/2022, 15:27

Juntada

18/04/2022, 10:12

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:59

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 14:49

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 10:39

Juntada

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

30/03/2026, 10:39

Juntada

21/03/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2305985/SP (2023/0059564-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: P H P AGRAVANTE: F C P AGRAVANTE: F H P AGRAVANTE: S C L P ADVOGADO: ADRIANA SANCHES THOMAS - SP275413 AGRAVADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada

02/03/2023, 10:34

Juntada

25/11/2022, 18:11

Juntada

12/09/2022, 15:08

Juntada

22/08/2022, 18:50

Juntada

25/07/2022, 23:45

Juntada

04/07/2022, 09:53

Juntada

27/06/2022, 15:27

Juntada

18/04/2022, 10:12

Juntada

03/04/2022, 08:57

Juntada

24/03/2022, 01:49

Juntada

23/03/2022, 17:29

Juntada

09/02/2022, 18:45

Juntada

26/01/2022, 16:53

Juntada

17/11/2021, 16:06

Juntada

27/10/2021, 12:45

Juntada

26/10/2021, 21:49

Juntada

17/09/2021, 20:09

Juntada

06/09/2021, 13:03

Juntada

30/08/2021, 11:22

Juntada

25/08/2021, 17:22

Juntada

12/07/2021, 17:31

Juntada

28/06/2021, 23:28

Juntada

09/03/2020, 00:54

Juntada

26/02/2020, 14:39

Juntada

21/02/2020, 14:55

Remessa à Turma de Recursos

18/02/2020, 11:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - certidão remessa ao TJ sem mídia

18/02/2020, 11:50

Juntada

16/01/2020, 06:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.20.70012766-6Tipo da Petição: Manifestação do MPData: 15/01/2020 16:43

15/01/2020, 16:51

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 16:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao Ministério Público.

15/01/2020, 16:20

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTA.19.70747718-0Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso AdesivoData: 25/11/2019 15:14

25/11/2019, 15:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0298/2019Data da Disponibilização: 07/11/2019Data da Publicação: 08/11/2019Número do Diário: 2929/2019Página: 2377 e ss

07/11/2019, 09:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0298/2019Teor do ato: Vistos. Processe-se o recurso adesivo de apelação (fls. 152/157). Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se o determinado à fl. 150, último parágrafo. Int.Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adriana Sanches Thomas (OAB 275413/SP)

06/11/2019, 11:35

Decisão outras - Decisão - Vistos. Processe-se o recurso adesivo de apelação (fls. 152/157). Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se o determinado à fl. 150, último parágrafo. Int.

06/11/2019, 10:39

Conclusos para decisão

04/11/2019, 11:37

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTA.19.70616321-2Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso AdesivoData: 01/10/2019 11:03

01/10/2019, 11:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0258/2019Data da Disponibilização: 09/09/2019Data da Publicação: 10/09/2019Número do Diário: 2887/2019Página: 2241 e ss

09/09/2019, 10:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0258/2019Teor do ato: Vistos. Processe-se o recurso de apelação (fls. 124/144). Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adriana Sanches Thomas (OAB 275413/SP)

06/09/2019, 10:32

Decisão outras - Decisão - Vistos. Processe-se o recurso de apelação (fls. 124/144). Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.

05/09/2019, 16:29

Conclusos para decisão

05/09/2019, 12:01

Juntada

27/08/2019, 15:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.19.70527794-0Tipo da Petição: Manifestação do MPData: 27/08/2019 13:26

27/08/2019, 13:36

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2019, 12:57

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTA.19.70521940-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 23/08/2019 18:20

23/08/2019, 18:57

Juntada - SAJ

23/08/2019, 18:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0226/2019Data da Disponibilização: 01/08/2019Data da Publicação: 02/08/2019Número do Diário: 2860/2019Página: 2391/2406

01/08/2019, 09:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0226/2019Teor do ato: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a título de danos morais, o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada um, com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dessa sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês também a contar deste ato, o qual ensejou a fixação da expressão patrimonial do prejuízo sofrido, bem como a ressarcir os autores em R$ 968,27 (novecentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), que deverá ser corrigido pela tabela prática do TJSP a contar do desembolso, e juros de mora de 1% a contar da citação. Nos termos da Súmula n. 326 do STJ ("Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca") e do artigo 86, parágrafo único, do CPC, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em conformidade ao artigo 85, §2º, do CPC, em 10% sobre o valor da condenação, atenta ao grau de zelo dos patronos e ao tempo decorrido, ausente significativa complexidade no manejo da pretensão aqui veiculada, inclusive sob o viés da repetitividade de feitos da mesma natureza. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adriana Sanches Thomas (OAB 275413/SP)

26/07/2019, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a título de danos morais, o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada um, com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dessa sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês também a contar deste ato, o qual ensejou a fixação da expressão patrimonial do prejuízo sofrido, bem como a ressarcir os autores em R$ 968,27 (novecentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), que deverá ser corrigido pela tabela prática do TJSP a contar do desembolso, e juros de mora de 1% a contar da citação. Nos termos da Súmula n. 326 do STJ ("Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca") e do artigo 86, parágrafo único, do CPC, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em conformidade ao artigo 85, §2º, do CPC, em 10% sobre o valor da condenação, atenta ao grau de zelo dos patronos e ao tempo decorrido, ausente significativa complexidade no manejo da pretensão aqui veiculada, inclusive sob o viés da repetitividade de feitos da mesma natureza. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

25/07/2019, 19:01

Conclusos para decisão

22/07/2019, 18:37

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:56

Juntada - SAJ - Parecer Juntado - Nº Protocolo: WSTA.19.70377150-5Tipo da Petição: Parecer do MPData: 25/06/2019 14:01

25/06/2019, 18:27

Juntada

25/06/2019, 10:08

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 16:21

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao Ministério Público.

24/06/2019, 16:20

Conclusos para despacho

24/06/2019, 14:24

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WSTA.19.70323612-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 31/05/2019 13:10

31/05/2019, 13:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.19.70321061-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/05/2019 15:33

31/05/2019, 06:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0184/2019Data da Disponibilização: 24/05/2019Data da Publicação: 27/05/2019Número do Diário: 2815/2019Página: 2375/2401

24/05/2019, 09:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0184/2019Teor do ato: Vistos. Em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Em pretendendo a produção de prova oral, ainda sob pena de preclusão, devem os litigantes apresentar rol de testemunhas indicando o endereço das pessoas que pretendem sejam inquiridas. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos para adoção das medidas cabíveis ao seguimento do feito. Int. (Ministério Público)Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adriana Sanches Thomas (OAB 275413/SP)

20/05/2019, 10:02

Decisão outras - Decisão - Vistos. Em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Em pretendendo a produção de prova oral, ainda sob pena de preclusão, devem os litigantes apresentar rol de testemunhas indicando o endereço das pessoas que pretendem sejam inquiridas. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos para adoção das medidas cabíveis ao seguimento do feito. Int. (Ministério Público)

17/05/2019, 14:54

Conclusos para decisão

17/05/2019, 13:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.19.70250843-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/05/2019 20:34

01/05/2019, 20:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.19.70239616-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/04/2019 16:52

25/04/2019, 17:17

Juntada - SAJ

25/04/2019, 17:17

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSTA.19.70220306-6Tipo da Petição: ContestaçãoData: 16/04/2019 16:14

16/04/2019, 17:37

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR924199183TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.Diligência : 26/03/2019

04/04/2019, 12:20

Juntada

04/04/2019, 12:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0141/2019Data da Disponibilização: 20/03/2019Data da Publicação: 21/03/2019Número do Diário: 2771Página: 2672/sgtes

20/03/2019, 10:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0141/2019Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, inciso VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Expeça-se carta. Int.Advogados(s): Adriana Sanches Thomas (OAB 275413/SP)

15/03/2019, 10:05

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

14/03/2019, 17:54

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, inciso VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Expeça-se carta. Int.

14/03/2019, 17:10

Conclusos para decisão

13/03/2019, 16:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/03/2019, 08:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0128/2019Data da Disponibilização: 01/03/2019Data da Publicação: 07/03/2019Número do Diário: 2760/2019Página: 2591/2620

01/03/2019, 09:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.19.70098434-6Tipo da Petição: Manifestação do MPData: 22/02/2019 14:05

22/02/2019, 14:16

Juntada

22/02/2019, 13:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0128/2019Teor do ato: Vistos. Diante da presença de menores no polo ativo abra-se vista ao Ministério Público. Int.Advogados(s): Adriana Sanches Thomas (OAB 275413/SP)

22/02/2019, 09:50

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2019, 13:07

Decisão outras - Decisão - Vistos. Diante da presença de menores no polo ativo abra-se vista ao Ministério Público. Int.

21/02/2019, 13:06

Conclusos para decisão

20/02/2019, 10:42

Distribuição por Sorteio

19/02/2019, 23:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

Todos os documentos(120)

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/03/2026, 10:18

ACÓRDÃO STJ/STF

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AGRAVO

•25/07/2022, 23:45

DESPACHO

•27/06/2022, 15:27

DESPACHO

•26/01/2022, 16:53

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/09/2021, 20:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/09/2021, 20:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/06/2021, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 16:20

DECISÃO

•06/11/2019, 10:39

DECISÃO

•05/09/2019, 16:29

SENTENÇA

•25/07/2019, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 16:20

DECISÃO

•17/05/2019, 14:54

DECISÃO

•14/03/2019, 17:10

DECISÃO

•21/02/2019, 13:06