Procedimento Comum Cível 1020787-29.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

09 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · Durval Augusto Rezende Filho 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

FABRICIA CIBELLE GAMA DE ARAUJO

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

CNPJ

Reu

CHRISTIAN ELLERT

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP 258692·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 09:09

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:31

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:09

Despacho

•26/03/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 19:16

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 15:16

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:03

Decisão Determinação

23/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:19

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:01

Nomeado Perito

21/10/2025, 11:54

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 18:40

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2112168/SP (2023/0426478-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 RECORRIDO: FABRICIA CIBELLE GAMA DE ARAUJO ADVOGADOS: ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 MATHEUS DOS SANTOS - SP462964 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/08/2020, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 10:56

Proferido Despacho

01/07/2020, 20:36

Conclusos para despacho

01/07/2020, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 12:29

Proferido Despacho

29/06/2020, 19:56

Conclusos para despacho

29/06/2020, 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2020, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2020, 19:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2020, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 11:34

Julgada Procedente a Ação

15/05/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 22:40

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2020, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2020, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2020, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 12:50

Expedição de Carta.

10/03/2020, 19:05

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2020, 19:04

Conclusos para despacho

10/03/2020, 19:00

Conclusos para decisão

10/03/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 17:26

Despacho

•19/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 15:16

Despacho

•23/01/2026, 14:47

Despacho

•15/01/2026, 15:44

Decisão

•11/12/2025, 11:26

Despacho

•09/12/2025, 13:41

Decisão

•19/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:16

Despacho

•21/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:57

Despacho

•07/10/2025, 16:18

Decisão

•15/09/2025, 17:10

Decisão

•06/08/2025, 11:24

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:09

Despacho

•26/03/2026, 09:43

Despacho

•19/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 15:16

Despacho

•23/01/2026, 14:47

Despacho

•15/01/2026, 15:44

Decisão

•11/12/2025, 11:26

Despacho

•09/12/2025, 13:41

Decisão

•19/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:16

Despacho

•21/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:57

Despacho

•07/10/2025, 16:18

Decisão

•15/09/2025, 17:10

Decisão

•06/08/2025, 11:24

Despacho

•24/07/2025, 18:40

Despacho

•01/07/2020, 20:36

Despacho

•29/06/2020, 19:56

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 19:49

Sentença

•15/05/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 15:24

Decisão

•10/03/2020, 19:04