Procedimento Comum Cível 5615503-15.2018.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 381.945,34

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS

CPF

Autor

SNBR PRODUTOS ALIMENTICIOS, PICOLES E SORVETES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FRUTOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/03/2026, 20:32

Término da Suspensão do Processo

13/03/2026, 20:31

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:54

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:54

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:38

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/03/2026, 17:38

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:38

Autos Conclusos

03/03/2026, 12:52

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

01/03/2026, 17:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2025, 06:21

Término da Suspensão do Processo

18/12/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2025, 10:14

Juntada de Documento

21/07/2025, 16:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 20:39

Intimação Efetivada

21/05/2025, 20:39

Todas as movimentações(412)

Processo Arquivado

13/03/2026, 20:32

Término da Suspensão do Processo

13/03/2026, 20:31

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:54

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:54

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:38

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:35

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/03/2026, 17:38

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:38

Autos Conclusos

03/03/2026, 12:52

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

01/03/2026, 17:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2025, 06:21

Término da Suspensão do Processo

18/12/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2025, 10:14

Juntada de Documento

21/07/2025, 16:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 20:39

Intimação Efetivada

21/05/2025, 20:39

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/05/2025, 14:58

Juntada -> Petição

16/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

22/04/2025, 09:35

Intimação Efetivada

22/04/2025, 09:35

Intimação Efetivada

22/04/2025, 09:35

Término da Suspensão do Processo

22/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2628321/GO (2024/0128029-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: FRUTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000 THALITA DA COSTA E SILVA - GO045383 AGRAVADO: PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS AGRAVADO: SNBR PRODUTOS ALIMENTICIOS, PICOLES E SORVETES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: THAYNARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF042816 PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA - GO057637 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2024, 08:35

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2024, 13:32

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2024, 13:32

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2024, 10:13

Certidão Expedida

17/04/2024, 10:13

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2024, 10:13

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/04/2024, 10:32

Certidão Expedida

09/04/2024, 14:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/04/2024, 21:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/03/2024, 09:03

Intimação Efetivada

11/03/2024, 09:22

Intimação Expedida

11/03/2024, 09:22

Intimação Efetivada

11/03/2024, 09:22

Recurso Inserido

11/03/2024, 09:19

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/03/2024, 15:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/03/2024, 10:31

Intimação Efetivada

28/02/2024, 12:16

Intimação Efetivada

28/02/2024, 12:16

Intimação Efetivada

28/02/2024, 12:16

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/02/2024, 17:06

Autos Conclusos

15/02/2024, 08:38

Autos Conclusos

15/02/2024, 08:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/02/2024, 21:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/01/2024, 10:40

Retificação de Classe Processual

17/01/2024, 14:23

Intimação Efetivada

17/01/2024, 14:22

Intimação Expedida

17/01/2024, 14:22

Intimação Efetivada

17/01/2024, 14:22

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

17/01/2024, 10:56

Juntada -> Petição

16/01/2024, 13:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/01/2024, 09:40

Intimação Efetivada

12/01/2024, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2024, 19:18

Autos Conclusos

09/01/2024, 09:48

Autos Conclusos

09/01/2024, 09:48

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/12/2023, 11:18

Recurso Autuado

13/12/2023, 15:45

Recurso Distribuído

13/12/2023, 10:51

Recurso Distribuído

13/12/2023, 10:51

Juntada -> Petição -> Recurso especial

13/12/2023, 07:34

Certidão Expedida

22/11/2023, 16:07

Intimação Efetivada

20/11/2023, 13:16

Intimação Efetivada

20/11/2023, 13:16

Intimação Efetivada

20/11/2023, 13:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/11/2023, 13:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/11/2023, 13:04

Certidão Expedida

01/11/2023, 11:49

Intimação Efetivada

30/10/2023, 14:12

Intimação Efetivada

30/10/2023, 14:12

Intimação Efetivada

30/10/2023, 14:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/10/2023, 14:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

28/10/2023, 19:40

Autos Conclusos

02/10/2023, 16:19

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/10/2023, 16:15

Certidão Expedida

02/10/2023, 16:15

Juntada de Documento

22/09/2023, 14:37

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/09/2023, 17:12

Certidão de Encaminhamento de Processo

15/09/2023, 17:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/09/2023, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2023, 08:43

Autos Conclusos

07/08/2023, 15:35

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/08/2023, 15:33

Certidão Expedida

07/08/2023, 15:33

Mídia Publicada

28/07/2023, 09:55

Audiência de Conciliação Cejusc

28/07/2023, 09:54

Intimação Efetivada

28/07/2023, 09:54

Audiência de Conciliação Cejusc

28/07/2023, 09:54

Audiência de Conciliação Cejusc

28/07/2023, 09:54

Intimação Efetivada

28/07/2023, 09:54

Intimação Efetivada

28/07/2023, 09:54

Audiência de Conciliação Cejusc

28/07/2023, 09:54

Juntada -> Petição

26/07/2023, 17:40

Juntada de Documento

19/07/2023, 19:51

Certidão Expedida

30/06/2023, 13:51

Intimação Efetivada

30/06/2023, 13:51

Intimação Efetivada

30/06/2023, 13:51

Intimação Efetivada

30/06/2023, 13:50

Intimação Efetivada

29/06/2023, 18:32

Intimação Expedida

29/06/2023, 18:32

Audiência de Conciliação Cejusc

29/06/2023, 18:26

Intimação Efetivada

29/06/2023, 18:26

Intimação Efetivada

29/06/2023, 18:26

Intimação Efetivada

29/06/2023, 18:26

Mídia Publicada

28/06/2023, 16:35

Intimação Efetivada

28/06/2023, 16:34

Intimação Efetivada

28/06/2023, 16:34

Audiência de Conciliação

28/06/2023, 16:34

Intimação Efetivada

28/06/2023, 16:34

Certidão Expedida

02/06/2023, 15:59

Intimação Efetivada

02/06/2023, 15:59

Intimação Efetivada

02/06/2023, 15:59

Intimação Efetivada

02/06/2023, 15:59

Intimação Efetivada

02/06/2023, 15:57

Intimação Expedida

02/06/2023, 15:57

Audiência de Conciliação

02/06/2023, 15:56

Intimação Efetivada

02/06/2023, 15:56

Intimação Efetivada

02/06/2023, 15:56

Intimação Efetivada

02/06/2023, 15:56

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

31/05/2023, 12:29

Certidão de Encaminhamento de Processo

31/05/2023, 12:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

31/05/2023, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2023, 09:26

Autos Conclusos

16/05/2023, 14:10

Juntada -> Petição

16/05/2023, 14:09

Juntada -> Petição

15/05/2023, 21:18

Certidão Expedida

04/05/2023, 15:29

Intimação Efetivada

01/05/2023, 21:40

Intimação Efetivada

01/05/2023, 21:40

Intimação Efetivada

01/05/2023, 21:40

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2023, 15:24

Término da Suspensão do Processo

11/04/2023, 18:39

Autos Conclusos

11/04/2023, 18:04

Recurso Autuado

11/04/2023, 18:04

Recurso Distribuído

11/04/2023, 11:59

Recurso Distribuído

11/04/2023, 11:59

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2023, 11:17

Autos Conclusos

03/04/2023, 17:25

Certidão Expedida

03/04/2023, 17:25

Juntada -> Petição

30/03/2023, 00:39

Juntada -> Petição

22/03/2023, 16:34

Certidão Expedida

22/03/2023, 16:19

Intimação Efetivada

22/03/2023, 16:19

Intimação Efetivada

22/03/2023, 16:19

Intimação Efetivada

22/03/2023, 16:19

Juntada de Documento

22/03/2023, 16:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2023, 14:51

Término da Suspensão do Processo

10/01/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2022, 09:19

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2022, 08:23

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2022, 08:23

Processo baixado à origem/devolvido

18/05/2022, 22:40

Certidão Expedida

18/05/2022, 22:40

Processo baixado à origem/devolvido

18/05/2022, 22:40

Certidão Expedida

17/05/2022, 09:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/05/2022, 18:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/04/2022, 10:23

Intimação Expedida

05/04/2022, 13:26

Intimação Efetivada

05/04/2022, 13:26

Intimação Efetivada

05/04/2022, 13:26

Recurso Inserido

05/04/2022, 13:24

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

04/04/2022, 13:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/03/2022, 09:12

Intimação Efetivada

16/03/2022, 13:31

Intimação Efetivada

16/03/2022, 13:31

Intimação Efetivada

16/03/2022, 13:31

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/03/2022, 17:17

Autos Conclusos

21/10/2021, 10:23

Autos Conclusos

21/10/2021, 10:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/10/2021, 19:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/09/2021, 11:50

Intimação Expedida

17/09/2021, 10:20

Intimação Efetivada

17/09/2021, 10:20

Intimação Efetivada

17/09/2021, 10:20

Recurso Autuado

17/09/2021, 10:17

Recurso Distribuído

16/09/2021, 15:45

Recurso Distribuído

16/09/2021, 15:45

Cálculo de Custas

16/09/2021, 15:33

Juntada -> Petição -> Recurso especial

15/09/2021, 17:57

Certidão Expedida

25/08/2021, 16:05

Intimação Efetivada

23/08/2021, 23:00

Intimação Efetivada

23/08/2021, 23:00

Intimação Efetivada

23/08/2021, 23:00

Intimação Efetivada

23/08/2021, 23:00

Intimação Efetivada

23/08/2021, 23:00

Intimação Efetivada

23/08/2021, 23:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/08/2021, 08:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2021, 08:19

Certidão Expedida

06/08/2021, 16:13

Intimação Efetivada

03/08/2021, 04:19

Intimação Efetivada

03/08/2021, 04:19

Intimação Efetivada

03/08/2021, 04:19

Intimação Efetivada

03/08/2021, 04:19

Intimação Efetivada

03/08/2021, 04:19

Intimação Efetivada

03/08/2021, 04:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/08/2021, 04:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/08/2021, 07:00

Autos Conclusos

21/07/2021, 09:23

Juntada -> Petição

20/07/2021, 19:43

Certidão Expedida

13/07/2021, 11:14

Intimação Efetivada

09/07/2021, 15:53

Intimação Efetivada

09/07/2021, 15:53

Certidão Expedida

09/07/2021, 15:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/07/2021, 11:30

Certidão Expedida

02/07/2021, 12:03

Intimação Efetivada

30/06/2021, 17:54

Intimação Efetivada

30/06/2021, 17:54

Intimação Efetivada

30/06/2021, 17:54

Intimação Efetivada

30/06/2021, 17:54

Intimação Efetivada

30/06/2021, 17:54

Intimação Efetivada

30/06/2021, 17:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/06/2021, 09:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/06/2021, 09:27

Mudança de Assunto Processual

13/06/2021, 10:34

Mudança de Assunto Processual

13/06/2021, 10:34

Certidão Expedida

11/06/2021, 13:30

Intimação Efetivada

09/06/2021, 10:30

Intimação Efetivada

09/06/2021, 10:30

Intimação Efetivada

09/06/2021, 10:30

Intimação Efetivada

09/06/2021, 10:30

Intimação Efetivada

09/06/2021, 10:30

Intimação Efetivada

09/06/2021, 10:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/06/2021, 10:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/06/2021, 07:21

Autos Conclusos

13/04/2021, 16:26

Juntada -> Petição

13/04/2021, 16:08

Certidão Expedida

05/04/2021, 18:28

Intimação Efetivada

29/03/2021, 11:59

Intimação Efetivada

29/03/2021, 11:59

Intimação Efetivada

29/03/2021, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2021, 10:55

Autos Conclusos

11/02/2021, 08:51

Juntada -> Petição

10/02/2021, 19:54

Certidão Expedida

12/01/2021, 14:21

Intimação Efetivada

08/01/2021, 12:36

Intimação Efetivada

08/01/2021, 12:36

Intimação Efetivada

08/01/2021, 12:35

Intimação Efetivada

08/01/2021, 12:35

Intimação Efetivada

08/01/2021, 12:35

Intimação Efetivada

08/01/2021, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2021, 08:33

Autos Conclusos

07/01/2021, 12:44

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

11/12/2020, 21:06

Certidão Expedida

30/11/2020, 12:43

Intimação Efetivada

26/11/2020, 13:34

Intimação Efetivada

26/11/2020, 13:34

Intimação Efetivada

26/11/2020, 13:34

Intimação Efetivada

26/11/2020, 13:34

Intimação Efetivada

26/11/2020, 13:34

Intimação Efetivada

26/11/2020, 13:34

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2020, 08:23

Autos Conclusos

13/10/2020, 07:33

Juntada -> Petição

09/10/2020, 22:18

Certidão Expedida

25/09/2020, 12:34

Intimação Efetivada

23/09/2020, 14:06

Intimação Efetivada

23/09/2020, 14:06

Intimação Efetivada

23/09/2020, 14:06

Intimação Efetivada

23/09/2020, 14:06

Intimação Efetivada

23/09/2020, 14:06

Intimação Efetivada

23/09/2020, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2020, 10:32

Juntada -> Petição

16/09/2020, 18:12

Autos Conclusos

10/09/2020, 10:30

Certidão Expedida

10/09/2020, 10:30

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/09/2020, 07:58

Autos Conclusos

01/09/2020, 07:41

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/08/2020, 17:17

Juntada -> Petição

31/08/2020, 12:37

Certidão Expedida

17/08/2020, 12:39

Intimação Efetivada

13/08/2020, 20:49

Intimação Efetivada

13/08/2020, 20:49

Intimação Efetivada

13/08/2020, 20:47

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2020, 18:11

Autos Conclusos

07/08/2020, 08:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/08/2020, 01:43

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

06/08/2020, 17:07

Certidão Expedida

31/07/2020, 13:16

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:56

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:56

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:56

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

29/07/2020, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

29/07/2020, 16:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/07/2020, 17:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

21/07/2020, 15:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/07/2020, 19:04

Certidão Expedida

14/07/2020, 11:51

Certidão Expedida

13/07/2020, 15:54

Intimação Efetivada

10/07/2020, 17:32

Intimação Efetivada

10/07/2020, 17:32

Intimação Efetivada

10/07/2020, 17:32

Intimação Efetivada

10/07/2020, 17:32

Intimação Efetivada

10/07/2020, 17:32

Intimação Efetivada

10/07/2020, 17:32

Certidão Expedida

10/07/2020, 09:37

Certidão Expedida

10/07/2020, 09:32

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2020, 17:38

Juntada -> Petição

09/07/2020, 09:11

Autos Conclusos

09/07/2020, 07:24

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/07/2020, 14:37

Intimação Efetivada

08/07/2020, 11:34

Intimação Efetivada

08/07/2020, 11:34

Intimação Efetivada

08/07/2020, 11:34

Intimação Efetivada

08/07/2020, 11:34

Intimação Efetivada

08/07/2020, 11:34

Intimação Efetivada

08/07/2020, 11:34

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2020, 09:31

Autos Conclusos

08/07/2020, 08:49

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

07/07/2020, 18:28

Sessão Julgamento Adiado

26/06/2020, 10:02

Certidão Expedida

16/06/2020, 08:23

Intimação Efetivada

14/06/2020, 19:52

Intimação Efetivada

14/06/2020, 19:52

Intimação Efetivada

14/06/2020, 19:52

Intimação Efetivada

14/06/2020, 19:52

Intimação Efetivada

14/06/2020, 19:52

Intimação Efetivada

14/06/2020, 19:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/06/2020, 19:52

Relatório

10/06/2020, 14:39

Certidão Expedida

26/05/2020, 11:06

Autos Conclusos

22/05/2020, 12:28

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/05/2020, 12:14

Intimação Efetivada

22/05/2020, 12:14

Intimação Efetivada

22/05/2020, 12:14

Intimação Efetivada

22/05/2020, 12:14

Intimação Efetivada

22/05/2020, 12:14

Intimação Efetivada

22/05/2020, 12:14

Intimação Efetivada

22/05/2020, 12:14

de Conciliação

22/05/2020, 12:14

Juntada -> Petição

22/05/2020, 11:13

Juntada -> Petição

20/05/2020, 18:37

Intimação Efetivada

19/05/2020, 09:00

Intimação Efetivada

19/05/2020, 09:00

Juntada de Documento

19/05/2020, 09:00

Intimação Efetivada

19/05/2020, 09:00

Intimação Efetivada

19/05/2020, 09:00

Intimação Efetivada

19/05/2020, 09:00

Intimação Efetivada

19/05/2020, 09:00

Intimação Efetivada

19/05/2020, 08:57

Intimação Expedida

19/05/2020, 08:57

Intimação Efetivada

19/05/2020, 08:55

Intimação Efetivada

19/05/2020, 08:55

Audiência de Conciliação Cejusc

19/05/2020, 08:55

Intimação Efetivada

19/05/2020, 08:55

Intimação Efetivada

17/03/2020, 14:06

Intimação Efetivada

17/03/2020, 14:06

Intimação Efetivada

17/03/2020, 14:06

Intimação Efetivada

17/03/2020, 14:06

Intimação Efetivada

17/03/2020, 14:06

Intimação Efetivada

17/03/2020, 14:06

de Conciliação

17/03/2020, 14:06

Juntada de Documento

12/03/2020, 09:45

Intimação Efetivada

06/02/2020, 09:00

Intimação Expedida

06/02/2020, 09:00

Audiência de Conciliação Cejusc

06/02/2020, 08:56

Intimação Efetivada

06/02/2020, 08:56

Intimação Efetivada

06/02/2020, 08:56

Intimação Efetivada

06/02/2020, 08:56

Certidão de Encaminhamento de Processo

03/02/2020, 13:47

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/02/2020, 13:47

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/02/2020, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2020, 10:39

Autos Conclusos

10/12/2019, 15:59

Recurso Autuado

03/12/2019, 12:05

Recurso Distribuído

03/12/2019, 09:45

Recurso Distribuído

03/12/2019, 09:45

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/12/2019, 20:39

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/11/2019, 21:24

Intimação Efetivada

07/11/2019, 16:39

Intimação Efetivada

14/10/2019, 13:11

Intimação Efetivada

14/10/2019, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2019, 16:57

Autos Conclusos

04/10/2019, 13:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

03/10/2019, 23:55

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

03/10/2019, 17:45

Intimação Efetivada

11/09/2019, 13:32

Intimação Efetivada

11/09/2019, 13:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/09/2019, 13:25

Autos Conclusos

16/05/2019, 10:21

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/05/2019, 09:27

Certidão Expedida

16/05/2019, 08:36

de Conciliação

23/04/2019, 13:47

Juntada de Documento

05/04/2019, 16:13

Certidão Expedida

01/03/2019, 16:50

Citação Expedida

20/02/2019, 09:14

Audiência de Conciliação Cejusc

20/02/2019, 09:13

Intimação Efetivada

20/02/2019, 09:13

Intimação Efetivada

20/02/2019, 09:13

Intimação Efetivada

19/02/2019, 16:01

Decisão -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

19/02/2019, 16:01

Intimação Efetivada

19/02/2019, 16:01

Autos Conclusos

17/01/2019, 14:55

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/01/2019, 14:42

Certidão Expedida

17/01/2019, 12:45

Intimação Efetivada

17/01/2019, 12:45

Intimação Efetivada

17/01/2019, 12:45

Processo Distribuído

31/12/2018, 22:44

Peticão Enviada

31/12/2018, 22:44

Decisão

•27/02/2024, 17:06

Despacho

•11/01/2024, 19:18

Ementa

•13/11/2023, 11:01

Relatório e Voto

•13/11/2023, 11:01

Relatório

•28/10/2023, 19:40

Despacho

•15/09/2023, 08:43

Despacho

•31/05/2023, 09:26

Despacho

•01/05/2023, 15:24

Despacho

•04/04/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:19

Decisão

•15/03/2022, 17:17

Ementa

•16/08/2021, 10:38

Relatório e Voto

•16/08/2021, 10:38

Todos os documentos(33)

Decisão

•05/03/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:35

Decisão

•27/02/2024, 17:06

Despacho

•11/01/2024, 19:18

Ementa

•13/11/2023, 11:01

Relatório e Voto

•13/11/2023, 11:01

Relatório

•28/10/2023, 19:40

Despacho

•15/09/2023, 08:43

Despacho

•31/05/2023, 09:26

Despacho

•01/05/2023, 15:24

Despacho

•04/04/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:19

Decisão

•15/03/2022, 17:17

Ementa

•16/08/2021, 10:38

Relatório e Voto

•16/08/2021, 10:38

Relatório

•02/08/2021, 07:00

Ementa

•21/06/2021, 10:18

Relatório e Voto

•21/06/2021, 10:18

Relatório

•06/06/2021, 07:21

Despacho

•29/03/2021, 10:55

Despacho

•08/01/2021, 08:33

Decisão

•26/11/2020, 08:23

Despacho

•23/09/2020, 10:32

Despacho

•10/09/2020, 07:58

Despacho

•13/08/2020, 18:11

Relatório e Voto

•29/07/2020, 16:12

Despacho

•09/07/2020, 17:38

Despacho

•08/07/2020, 09:31

Relatório

•10/06/2020, 14:39

Despacho

•03/02/2020, 10:39

Despacho

•10/10/2019, 16:57

Sentença

•10/09/2019, 13:25

Despacho

•19/02/2019, 16:01