Execução Fiscal 1502912-48.2023.8.26.0014 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.799.291,12

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MPCOMM SERVICOS EM INFORMATICA LTDAEPP

CNPJ

Reu

MARCELO LUIS SILVERIO

CPF

Reu

PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 197086·CPF·Representa: Réu

REU REVEL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2026, 17:10

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:26

Decisão

•28/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 18:31

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:02

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

13/10/2025, 11:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2825905/SP (2024/0476081-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MPCOMM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 PAULO CÉSAR MALINVERNI - SP327897 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS - SP153469 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825905/SP (2024/0476081-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MPCOMM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 PAULO CÉSAR MALINVERNI - SP327897 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS - SP153469 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MPCOMM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MPCOMM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 29.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 20.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825905/SP (2024/0476081-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MPCOMM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 PAULO CÉSAR MALINVERNI - SP327897 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS - SP153469 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/02/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:19

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

14/02/2024, 15:13

Realizado cálculo de custas

09/02/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/02/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:52

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 13:31

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/08/2023, 12:13

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2023, 05:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/05/2023, 12:45

Expedição de Carta.

24/05/2023, 11:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/05/2023, 11:30

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 22:06

Decisão

•11/02/2026, 18:31

Decisão

•13/10/2025, 11:01

Despacho

•15/07/2025, 15:03

Decisão

•18/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:13

Sentença

•05/02/2024, 22:29

Despacho

•30/10/2023, 13:51

Decisão

•01/08/2023, 12:13

Decisão

•24/05/2023, 11:30