Procedimento Comum Cível 0065344-64.2010.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelApuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JULIANO POLETTO DOS SANTOS

CPF

Autor

CHRISTIAN DE SENA BRANDAO

CPF

Reu

PABLO DE SENA BRANDAO

CPF

Reu

LUCIANO NOVAES DE CARVALHO

CPF

Reu

LICITAO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA DA COSTA

OAB/RS 077248·CPF·Representa: Autor

WILLIAN RIBEIRO GOMES

OAB/RS 114628·CPF·Representa: Autor

BRUNO TOMAS KNABBEN

CPF·Representa: Réu

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR

OAB/SC 010504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:34

Juntada de Petição

15/04/2026, 19:51

Baixa Definitiva

18/02/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 186, 189 e 192

13/02/2026, 02:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12137893, Subguia 6402375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,45

26/01/2026, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12137894, Subguia 6402376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,45

26/01/2026, 14:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12137895, Subguia 6402377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,45

26/01/2026, 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12137896, Subguia 6402378 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,45

26/01/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

22/01/2026, 04:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/01/2026, 04:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 189

22/01/2026, 04:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

22/01/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

21/01/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 189

21/01/2026, 03:37

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:34

Juntada de Petição

15/04/2026, 19:51

Baixa Definitiva

18/02/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 186, 189 e 192

13/02/2026, 02:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12137893, Subguia 6402375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 18:54

26/01/2026, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12137894, Subguia 6402376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,45

26/01/2026, 14:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12137895, Subguia 6402377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,45

26/01/2026, 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12137896, Subguia 6402378 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,45

26/01/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

22/01/2026, 04:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/01/2026, 04:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 189

22/01/2026, 04:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

22/01/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

21/01/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 189

21/01/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

21/01/2026, 03:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

19/12/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 189

19/12/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

19/12/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

19/12/2025, 18:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2026. Parte PABLO DE SENA BRANDAO, Guia 12137896, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6402378&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6402378</a>

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2026. Parte LUCIANO NOVAES DE CARVALHO, Guia 12137895, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6402377&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6402377</a>

19/12/2025, 16:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. PABLO DE SENA BRANDAO - Guia 12137896 - R$ 55,45

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2026. Parte CHRISTIAN DE SENA BRANDAO, Guia 12137894, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6402376&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6402376</a>

19/12/2025, 16:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. LUCIANO NOVAES DE CARVALHO - Guia 12137895 - R$ 55,45

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2026. Parte LICITAO LTDA ME, Guia 12137893, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6402375&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6402375</a>

19/12/2025, 16:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. CHRISTIAN DE SENA BRANDAO - Guia 12137894 - R$ 55,45

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO POLETTO DOS SANTOS

19/12/2025, 16:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. LICITAO LTDA ME - Guia 12137893 - R$ 55,45

19/12/2025, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

18/12/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

18/12/2025, 14:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 00653446420108240023/TJSC

18/12/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2672032/SC (2024/0222703-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CHRISTIAN DE SENA BRANDAO AGRAVANTE: LUCIANO NOVAES DE CARVALHO AGRAVANTE: LICITAO LTDA AGRAVANTE: PABLO DE SENA BRANDAO ADVOGADOS: ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR - SC010504 BRUNO TOMAZ KNABBEN - SC031335 AGRAVADO: JULIANO POLETTO DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA BOSSLE - SC016751 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

08/07/2024, 11:13

Juntada de Petição

08/07/2024, 11:13

Juntada de Petição

08/07/2024, 11:13

Juntada de Petição

08/07/2024, 11:13

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:34

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:34

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:34

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

21/02/2022, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/02/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/01/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2896152, Subguia 1589379 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

21/01/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 163. Guia: 2896152 Situação: Em aberto.

20/01/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 153, 157 e 156

20/01/2022, 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2896152, Subguia 1589379

20/01/2022, 10:57

Juntada - Guia Gerada - LICITAO LTDA ME - Guia 2896152 - R$ 583,58

20/01/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 155, 156 e 157

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/11/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/11/2021, 16:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 12:29

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 148

19/10/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 137, 141 e 140

04/10/2021, 15:03

Juntada de Petição

04/10/2021, 14:58

Juntada de Petição

04/10/2021, 14:58

Juntada de Petição

04/10/2021, 14:58

Juntada de Petição

04/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

25/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 13:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV02 para FNS01CV01)

01/05/2021, 12:49

Juntada de Petição

06/04/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 127, 128 e 129

31/10/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/10/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 129

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 13:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/08/2020, 12:24

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Diante a inércia dos réus na apresentação adequada das contas, DEFIRO o requerimento de provas às fls.578. Intime-se. Cumpra-se.

13/08/2020, 14:36

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

23/05/2020, 09:38

Certidão emitida - CERTIFICO que a parte autora não se manifestou quanto à determinação para especificar a prova que pretende produzir, conforme sentença de fls. 573/574. O referido é verdade e dou fé.

23/05/2020, 09:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 20:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10037618-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/03/2020 09:51

24/03/2020, 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3260

13/03/2020, 05:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2020 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para CASSAR A SENTENÇA de fls.562-563. Ademais, verifica-se que foi mencionado o interesse das partes em produzir novas provas, de forma que antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento antecipado do feito. Caso, optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo, o rol de testemunhas, sob pena de não as poder arrolar em outra oportunidade. A não manifestação das parte, com relação ao presente despacho será entendido como desinteresse na produção de qualquer prova. Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito. Após, voltem conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Orídio Mendes Domingos Júnior (OAB 10504/SC), Guilherme de Almeida Bossle (OAB 16751/SC)

11/03/2020, 20:01

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

03/02/2020, 17:22

Certificado a publicação e registro da sentença

03/02/2020, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para CASSAR A SENTENÇA de fls.562-563. Ademais, verifica-se que foi mencionado o interesse das partes em produzir novas provas, de forma que antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento antecipado do feito. Caso, optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo, o rol de testemunhas, sob pena de não as poder arrolar em outra oportunidade. A não manifestação das parte, com relação ao presente despacho será entendido como desinteresse na produção de qualquer prova. Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito. Após, voltem conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/02/2020, 17:22

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:52

Conclusos para despacho

11/10/2019, 09:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/10/2019, 09:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0574/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154

26/09/2019, 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0574/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada para oferecer contrarrazões ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2º do CPC/2015). Advogados(s): Guilherme de Almeida Bossle (OAB 16751/SC)

24/09/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargada para oferecer contrarrazões ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2º do CPC/2015).

24/09/2019, 18:04

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10139332-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 24/09/2019 15:44

24/09/2019, 15:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147

17/09/2019, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2019 Teor do ato: Procede o pedido autoral, fase primeira. Como os demandados não apresentaram as contas devidas, aplica-se o contido no §3º do artigo 915 do CPC/1973, isto é, deve o autor apresentar as contas que entender, observado o prazo prescricional, fundamentando, para que sejam então julgadas. Aí, se necessário, nomear-se-á perito contábil. Im-se, o autor para apresentar as contas em 10 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Orídio Mendes Domingos Júnior (OAB 10504/SC), Guilherme de Almeida Bossle (OAB 16751/SC)

13/09/2019, 20:01

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/09/2019, 19:13

Certificado a publicação e registro da sentença

13/09/2019, 19:13

Julgado procedente o pedido - Procede o pedido autoral, fase primeira. Como os demandados não apresentaram as contas devidas, aplica-se o contido no §3º do artigo 915 do CPC/1973, isto é, deve o autor apresentar as contas que entender, observado o prazo prescricional, fundamentando, para que sejam então julgadas. Aí, se necessário, nomear-se-á perito contábil. Im-se, o autor para apresentar as contas em 10 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/09/2019, 18:33

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

08/08/2018, 12:20

Juntada de documento

08/08/2018, 12:07

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10098606-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/08/2018 14:26

03/08/2018, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2860

13/07/2018, 08:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção (art. 343, § 1º, do CPC/2015). Advogados(s): Guilherme de Almeida Bossle (OAB 16751/SC)

11/07/2018, 20:08

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção (art. 343, § 1º, do CPC/2015).

11/07/2018, 16:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10078429-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2018 15:18

22/06/2018, 15:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/06/2018, 01:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/05/2018, 01:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR805875348TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Christian de Sena Brandão Diligência : 21/05/2018

26/05/2018, 01:33

Juntada

26/05/2018, 01:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/05/2018, 07:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR805875334TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Pablo de Sena Brandão Diligência : 17/05/2018

25/05/2018, 07:27

Juntada

25/05/2018, 07:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

04/05/2018, 14:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

04/05/2018, 14:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1217/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2712 Página:

22/11/2017, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1217/2017 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Advogados(s): Guilherme de Almeida Bossle (OAB 16751/SC)

20/11/2017, 18:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

16/11/2017, 15:23

Mero expediente - SAJ - Assim, arquive-se o presente procedimento, digitalizando as presentes peças e anexando-as aos autos digitais.

16/11/2017, 15:23

Juntada

30/10/2017, 14:45

Certidão emitida - Narrativa

06/10/2017, 13:29

Certidão emitida - Narrativa

06/10/2017, 13:28

Certidão emitida - Narrativa

06/10/2017, 13:28

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

06/10/2017, 13:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80004 - Protocolo: WFNS17100952956

12/09/2017, 16:11

Recebidos os autos

31/08/2017, 16:05

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

31/08/2017, 12:14

Recebido pelo Protocolo Expresso

31/08/2017, 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0896/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2653 Página:

23/08/2017, 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0896/2017 Teor do ato: Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, devolver os autos que estão em carga com o seu procurador, sob pena de extinção, consoante art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Guilherme de Almeida Bossle (OAB 16751/SC)

21/08/2017, 14:55

Mero expediente - SAJ - Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, devolver os autos que estão em carga com o seu procurador, sob pena de extinção, consoante art. 485, III, § 1º, do CPC.

08/08/2017, 13:32

Autos entregues em carga ao Advogado - lançado em face de ajuste correicional

08/08/2017, 12:37

Certidão emitida - carga adv mais de 365 dias

08/08/2017, 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2356 Página:

25/05/2016, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2016 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Guilherme de Almeida Bossle (OAB 16751/SC)

23/05/2016, 18:46

Autos entregues em carga ao Advogado - aut. Gabriela G. Rippel livro 72/119 fl. 499 (3 vol)

06/11/2015, 13:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 27/10/2015 através da guia nº 023.5195763-90 no valor de 8,25

29/10/2015, 08:07

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo adcogado do autor acerca do ato ordinatório de fls. 496.

29/05/2015, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1177/2014 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 2043 Página:

02/02/2015, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1177/2014 Teor do ato: Certifico que diante da certidão de fls. 495, fica intimado o advogado do autor para comprovar a distribuição da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Guilherme de Almeida Bossle (OAB 16751/SC)

29/01/2015, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que diante da certidão de fls. 495, fica intimado o advogado do autor para comprovar a distribuição da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.

16/12/2014, 15:16

Certidão emitida - Certifico que compareceu em cartório para retirada da carta precatória de fls. 492, o adv. guilherme de almeida bossle oab-16751/sc, na data de 14/08/2013.

15/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 1634 Página:

22/05/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Guilherme de Almeida Bossle (OAB 16751/SC)

17/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

01/02/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/02/2013, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

28/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as consultas infrutíferas realizadas na rede infoseg, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/01/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

23/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

22/01/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/01/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - À fl. 478 se vê que o réu e sócio da empresa Licitão Ltda foi devidamente citado. Considerando que a pessoa jurídica poderá ser citada por qualquer de seus sócios, intime-se a ré Licitão Ltda, por seu sócio Luciano Novaes de Carvalho, no endereço informado na exordial. Quanto aos réus Pablo de Sena Brandão e Christian de Sena Brandão, diligencie a Sra. Chefe de Cartório, na rede Infoseg, seu endereço atualizado, citando-se-os e intimando-se-os, de pronto, caso frutífera a pesquisa. Intimem-se e Cumpra-se.

14/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/09/2012, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso para despacho - Desconsiderar esta movimentação em razão do ajuste correicional datado de 12.12.12.

13/09/2012, 12:00

Juntada de petição - 425311

04/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/07/2012, 12:00

Aguardando outros - Juntada

21/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

07/03/2012, 12:00

Aguardando petição

07/03/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/02/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Tel: 3028-0178, fls: 485, 29, 169

22/02/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0096/2012 Data da Publicação: 16/02/2012 Número do Diário: 1333 Página:

16/02/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

16/02/2012, 12:00

Aguardando publicação

14/02/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0096/2012 Teor do ato: R.h. Antes de analisar o pedido formulado no petitório retro, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno do AR de fls. 476 e 477, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Guilherme de Almeida Bossle (OAB 016.751/SC)

14/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

19/12/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/12/2011, 12:00

Despacho outros - R.h. Antes de analisar o pedido formulado no petitório retro, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno do AR de fls. 476 e 477, no prazo de 10 (dez) dias.

15/12/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2011, 12:00

Juntada de petição - prot 386006 - autor

21/11/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/11/2011, 12:00

Aguardando outros - Juntada

13/11/2011, 12:00

Aguardando outros

17/10/2011, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR019955013TJ Situação : Ausente Destinatário : Pablo de Sena Brandão

06/09/2011, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR019955000TJ Situação : Ausente Destinatário : Christian de Sena Brandão

06/09/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR019955027TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luciano Novaes de Carvalho

06/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 476/477, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/09/2011, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 01 - Zona 14

15/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 474, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/07/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/07/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 11/07/2011

06/06/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

06/06/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

06/06/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

06/06/2011, 12:00

Juntada de petição - 3322245

02/05/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/04/2011 através da guia nº 1473118-53 no valor de 34,30

08/04/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0308/2010 Data da Publicação: 10/02/2011 Número do Diário: 1093 Página: 248/249

10/02/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0308/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Guilherme de Almeida Bossle (OAB 016.751/SC)

08/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias.

07/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

03/02/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada c/c Apuração de Haveres movida por Juliano Poletto dos Santos contra Licitão Ltda., Christian de Sena Brandão, Pablo de Sena Brandão e Luciano Novaes de Carvalho, em que requer a tutela antecipada para retirar seu nome do quadro societário da Licitão Ltda., e liminarmente, arrolamento de automóvel e contas bancárias da empresa, ofício ao Banco Central e à Receita Federal, e a exibição de notas fiscais emitidas. Sustenta o autor a necessidade de medida cautelar sob a alegação de que estariam os réus transferindo dívidas e obrigações de outras empresas - que informalmente formam o "Grupo Licitão" - para a primeira requerida, comprometendo interesses do autor e mesmo da sociedade. A medida cautelar de arrolamento de bens é admissível como preparatória ou incidental da ação de dissolução de sociedade, com o intuito de evitar o extravio ou a ruína de bens de quem tem interesse em vê-los conservados. Assim sendo, defiro liminarmente o arrolamento do veículo especificado nos documentos 32 e 33 da inicial. Quanto aos demais pedidos acautelatórios/antecipat órios, serão analisados após a apresentação de resposta. Cite-se para, querendo, apresentar resposta ao feito, em 5 dias (art. 656, §2º, CPC 1939), observando-se o que requerido à fl. 24. (...) O procedimento judicial para a dissolução de sociedades comerciais é regido pelos artigos 655 a 674 do Código de Processo Civil Brasileiro de 1939, na forma do artigo 1.218, inciso VII, do Codex de 1973. (...). (AI n. 2004.028217-8, da Capital/Estreito, Rel. Des. Fernando Carioni, DJ de 13.12.04).

02/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/01/2011, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/01/2011, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/01/2011, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/01/2011, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

07/01/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/12/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 18:54

DECISÃO STJ/STF

•20/01/2022, 14:21

SENTENÇA

•16/11/2021, 12:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/10/2021, 15:03

SENTENÇA

•15/09/2021, 13:25

DESPACHO

•13/08/2020, 14:36

SENTENÇA

•03/02/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 18:04

SENTENÇA

•13/09/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2017, 15:23

DESPACHO

•16/11/2017, 15:23

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 18:54

DECISÃO STJ/STF

•20/01/2022, 14:21

SENTENÇA

•16/11/2021, 12:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/10/2021, 15:03

SENTENÇA

•15/09/2021, 13:25

DESPACHO

•13/08/2020, 14:36

SENTENÇA

•03/02/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 18:04

SENTENÇA

•13/09/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2017, 15:23

DESPACHO

•16/11/2017, 15:23

DECISÃO

•30/10/2017, 14:46

DECISÃO

•30/10/2017, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 14:45

DESPACHO

•30/10/2017, 14:45

DESPACHO

•30/10/2017, 14:45

DESPACHO

•30/10/2017, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 14:45