Apelação Cível 0001439-55.2014.8.11.0040 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 709.401,93

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Sorriso 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVONEI RODRIGUES DE MATOS

CPF

Autor

RIZZO COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

EDSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER KOENIG

OAB/PR 022819·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/MS 019645·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVONEI RODRIGUES DE MATOS

CPF

Autor

RIZZO COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

EDSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

RIZZO COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SILVONEI RODRIGUES DE MATOS

CPF

Reu

EDSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER KOENIG

OAB/PR 022819·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/MS 019645·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES ATHAIDE

OAB/MT 011858·CPF·Representa: Autor

ALINE LUCIANA DA SILVA

OAB/MT 020355·CPF·Representa: Autor

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES ATHAIDE

OAB/MT 011858·CPF·Representa: Réu

RENATA ORTELHADO MENDES PEDRI

CPF·Representa: Réu

SILVIA BEATRIZ LOURENCO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

ALINE LUCIANA DA SILVA

OAB/MT 020355·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/09/2025, 15:46

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 01/09/2025

15/09/2025, 15:45

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

12/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 20:55

Recebidos os autos

08/09/2025, 20:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:17

Decisão interlocutória

19/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 09:45

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:01

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/09/2025, 15:46

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 01/09/2025

15/09/2025, 15:45

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

12/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Outras peças

•09/09/2025, 12:47

Outras peças

•09/09/2025, 12:47

08/09/2025, 20:55

Recebidos os autos

08/09/2025, 20:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:17

Decisão interlocutória

19/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 09:45

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:00

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 07:07

Recurso Especial não admitido

24/04/2024, 15:11

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:16

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

28/02/2024, 16:10

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de recurso especial

28/02/2024, 16:04

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:20

Publicado Acórdão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

02/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de SILVONEI RODRIGUES DE MATOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de RIZZO COMERCIO DE MOTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:50

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado

23/01/2024, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 20:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:14

Decorrido prazo de SILVONEI RODRIGUES DE MATOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:11

Decorrido prazo de RIZZO COMERCIO DE MOTOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:11

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 08:46

Publicado Intimação de pauta em 13/12/2023.

13/12/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 14:32

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de agravo interno

22/09/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:04

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

13/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de agravo interno

13/09/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:04

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:48

Conhecido o recurso de RIZZO COMERCIO DE MOTOS LTDA - CNPJ: 01.383.537/0001-40 (APELANTE) e não-provido

28/08/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:14

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:40

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:38

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 15:00

Decisão

•19/06/2024, 17:02

Decisão

•24/04/2024, 15:11

Outros documentos

•28/02/2024, 16:04

Outros documentos

•28/02/2024, 16:04

Acórdão

•02/02/2024, 15:00

Acórdão

•02/02/2024, 14:53

Outros documentos

•22/09/2023, 17:43

Outros documentos

•22/09/2023, 17:43

Outros documentos

•22/09/2023, 17:42

Outros documentos

•22/09/2023, 17:42

Decisão

•28/08/2023, 13:09

Ato ordinatório

•18/04/2023, 13:22

Recurso de sentença

•18/04/2023, 12:56

Todos os documentos(22)

Outras peças

•09/09/2025, 12:47

Outras peças

•09/09/2025, 12:47

Decisão

•19/06/2024, 17:02

Decisão

•24/04/2024, 15:11

Outros documentos

•28/02/2024, 16:04

Outros documentos

•28/02/2024, 16:04

Acórdão

•02/02/2024, 15:00

Acórdão

•02/02/2024, 14:53

Outros documentos

•22/09/2023, 17:43

Outros documentos

•22/09/2023, 17:43

Outros documentos

•22/09/2023, 17:42

Outros documentos

•22/09/2023, 17:42

Decisão

•28/08/2023, 13:09

Ato ordinatório

•18/04/2023, 13:22

Recurso de sentença

•18/04/2023, 12:56

Ato ordinatório

•18/04/2023, 12:29

Recurso de sentença

•18/04/2023, 10:14

Outros documentos

•18/04/2023, 10:14

Sentença

•23/03/2023, 17:42

Sentença

•10/11/2022, 15:57

Ato ordinatório

•14/07/2022, 13:01

Sentença

•08/06/2022, 16:07