Procedimento Comum Cível 0309445-31.2017.8.24.0033 - STJ

Procedimento Comum Cível 0309445-31.2017.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2738386/SC (2024/0334975-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: REGIANE CRISTINA ROCHA FRANCEZ ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GUERRA - SC028922 AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN001121 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

20/01/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/10/2022, 01:23

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/09/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/06/2022, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Justiça gratuita: Deferida

19/06/2022, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/06/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE CRISTINA ROCHA FRANCEZ. Justiça gratuita: Deferida.

30/05/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2022, 17:06

Decisão interlocutória

19/05/2022, 09:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 10:17

DESPACHO

•23/01/2020, 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0662/2019 Teor do ato: Isto posto, com suporte nos arts. 487, I, e 355, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e: 1. JULGO IMProcedenteS os pedidos formulados por Regiane Cristina Rocha Francez na ação revisional n. 0000760-39.2012.8.24.0048. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. JULGO IMProcedenteS os pedidos formulados por Regiane Cristina Rocha Francez na ação de nulidade de cláusula contratual n. 0309445-31.2017.8.24.0033. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. No entanto, considerando que à parte autora foram deferidos os benefícios da gratuidade judiciária, a exigibilidade da verba permanecerá suspensa pelo prazo de 5 anos (art. 98, §3º, do CPC). 3. JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Ivan Eduardo Greipel e Andreia Peng Greipel na ação de imissão na posse n. 0302127-49.2017.8.24.0048, conferindo à parte ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel objeto do registro de p. 46, findo o qual deverá ser expedido o competente mandado para cumprimento da presente ordem. Condeno a parte ré a pagar em favor da parte autora, a título de perdas e danos, aluguéis pelo período que ocupou indevidamente o imóvel, a partir de 17/09/2017, nos termos da fundamentação, até a efetiva desocupação, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se oportunamente. Advogados(s):

11/11/2019, 21:45

Julgado improcedente o pedido - Isto posto, com suporte nos arts. 487, I, e 355, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e: 1. JULGO IMProcedenteS os pedidos formulados por Regiane Cristina Rocha Francez na ação revisional n. 0000760-39.2012.8.24.0048. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. JULGO IMProcedenteS os pedidos formulados por Regiane Cristina Rocha Francez na ação de nulidade de cláusula contratual n. 0309445-31.2017.8.24.0033. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. No entanto, considerando que à parte autora foram deferidos os benefícios da gratuidade judiciária, a exigibilidade da verba permanecerá suspensa pelo prazo de 5 anos (art. 98, §3º, do CPC). 3. JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Ivan Eduardo Greipel e Andreia Peng Greipel na ação de imissão na posse n. 0302127-49.2017.8.24.0048, conferindo à parte ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel objeto do registro de p. 46, findo o qual deverá ser expedido o competente mandado para cumprimento da presente ordem. Condeno a parte ré a pagar em favor da parte autora, a título de perdas e danos, aluguéis pelo período que ocupou indevidamente o imóvel, a partir de 17/09/2017, nos termos da fundamentação, até a efetiva desocupação, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se oportunamente.

23/10/2019, 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2017 Teor do ato: Isso posto:a) Indefiro o pedido de apresentação do contrato original objeto desta ação.b) Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.c) Fixo o valor da causa em R$ 44.659,20 (quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Procedam-se as alterações pertinentes nos cadastros do processo.d) Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos previstos no art. 334 do CPC, ante a inexistência nesta Comarca de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 165, caput, do CPC).e) Com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência requerida para tão somente determinar a suspensão dos atos expropriatórios referentes ao imóvel registrado no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Piçarras sob a matrícula n. 26.211, dado em garantia na Cédula de Crédito Bancário Crédito Pessoal n. 237/2010/11082010-1, bem como sobrestamento dos efeitos dos eventuais leilões realizados pertinentes ao mencionado bem.f) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Piçarras, a fim de cientificá-lo acerca dos termos do presente pronunciamento, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, dessa forma, não caberá a cobrança de eventuais emolumentos em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação desta decisão judicial, nos termos do art. 98, IX, do CPC.g) Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento a medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento, nos termos dos arts. 536, §1º c/c 537, caput, do CPC), devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos a carta de avaliação referente ao imóv

21/09/2017, 18:52

Concedida a Antecipação de tutela - Isso posto:a) Indefiro o pedido de apresentação do contrato original objeto desta ação.b) Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.c) Fixo o valor da causa em R$ 44.659,20 (quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Procedam-se as alterações pertinentes nos cadastros do processo.d) Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos previstos no art. 334 do CPC, ante a inexistência nesta Comarca de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 165, caput, do CPC).e) Com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência requerida para tão somente determinar a suspensão dos atos expropriatórios referentes ao imóvel registrado no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Piçarras sob a matrícula n. 26.211, dado em garantia na Cédula de Crédito Bancário Crédito Pessoal n. 237/2010/11082010-1, bem como sobrestamento dos efeitos dos eventuais leilões realizados pertinentes ao mencionado bem.f) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Piçarras, a fim de cientificá-lo acerca dos termos do presente pronunciamento, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, dessa forma, não caberá a cobrança de eventuais emolumentos em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação desta decisão judicial, nos termos do art. 98, IX, do CPC.g) Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento a medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento, nos termos dos arts. 536, §1º c/c 537, caput, do CPC), devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos a carta de avaliação referente ao imóvel dado em garantia na Cédula de Crédito B

15/09/2017, 13:39

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