Apelação Cível 0819604-62.2017.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.985,26

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR PINTO SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

TIHIAGO AZEVEDO

OAB/MA 010106·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 032766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JOSE RIBAMAR PINTO SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/10/2024, 14:31

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:15

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 13:10

Recurso especial admitido

01/10/2024, 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2024, 09:56

Juntada de termo

30/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Juntada de contrarrazões

27/09/2024, 18:15

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/10/2024, 14:31

Juntada de Certidão

Documentos

DECISÃO

•01/10/2024, 13:10

DECISÃO

•01/10/2024, 13:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:15

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 13:10

Recurso especial admitido

01/10/2024, 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2024, 09:56

Juntada de termo

30/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Juntada de contrarrazões

27/09/2024, 18:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 10:30

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/09/2024, 17:25

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:25

Juntada de recurso especial (213)

30/08/2024, 14:49

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 11:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/08/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 16:14

Juntada de intimação de pauta

18/07/2024, 16:14

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/06/2024, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2024, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2024, 14:24

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/05/2024, 12:53

Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 08:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

17/04/2024, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 13:30

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 16:30

Juntada de intimação de pauta

22/01/2024, 16:29

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2024, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2024, 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/01/2024, 16:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

20/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

20/11/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 17/11/2023.

20/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2023, 16:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/11/2023, 14:10

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/11/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 10:52

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR PINTO SILVA - CPF: 055.128.083-20 (APELANTE) e não-provido

30/10/2023, 10:13

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 14:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/08/2024, 11:18

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:05

DESPACHO

•09/05/2024, 12:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2024, 08:21

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 08:53

DESPACHO

•14/11/2023, 09:12

DOCUMENTO DIVERSO

•10/11/2023, 14:10

DOCUMENTO DIVERSO

•10/11/2023, 14:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2023, 10:52

DECISÃO

•30/10/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:52

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

Todos os documentos(38)

DECISÃO

•01/10/2024, 13:10

DECISÃO

•01/10/2024, 13:00

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/08/2024, 11:18

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:05

DESPACHO

•09/05/2024, 12:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2024, 08:21

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 08:53

DESPACHO

•14/11/2023, 09:12

DOCUMENTO DIVERSO

•10/11/2023, 14:10

DOCUMENTO DIVERSO

•10/11/2023, 14:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2023, 10:52

DECISÃO

•30/10/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:52

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 14:35

SENTENÇA

•24/07/2023, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:07

DOCUMENTO DIVERSO

•15/03/2023, 16:40

DOCUMENTO DIVERSO

•15/03/2023, 16:40

DESPACHO

•28/02/2023, 11:50

DECISÃO

•09/10/2017, 09:03

DECISÃO

•08/06/2017, 17:06

DOCUMENTO DIVERSO

•08/06/2017, 15:09