Cumprimento de sentença 5012007-59.2016.8.13.0027 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 265.383,92

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZA

CPF

Autor

PIRES, FORTINI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ LIMA SOUZA

OAB/MG 121362·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

OAB/MG 050062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:07

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/05/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 18:19

Juntada de Petição de certidão de migração

20/05/2026, 18:19

Juntada de certidão de triagem

14/05/2026, 18:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

14/05/2026, 18:23

Desentranhado o documento

14/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:14

Juntada de Certidão

06/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2026, 18:31

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(177)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:07

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/05/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 18:19

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 18:31

Despacho

•04/03/2026, 19:15

20/05/2026, 18:19

Juntada de certidão de triagem

14/05/2026, 18:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

14/05/2026, 18:23

Desentranhado o documento

14/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:14

Juntada de Certidão

06/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2026, 18:31

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Juntada de certidão decurso de prazo

05/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:21

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:01

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 02:01

Recebidos os autos

09/12/2025, 02:01

Recebidos os autos

09/12/2025, 02:01

Conclusos para decisão

09/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de apelação

12/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 19:44

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2023, 13:26

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 18:23

Julgado procedente o pedido

22/02/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 12:48

Juntada de Certidão

31/03/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 19:56

Juntada de Petição de Habilitação

10/11/2021, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 15:22

Juntada de Certidão

09/11/2021, 15:17

Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZA em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/04/2021, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/04/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 12:20

Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZA em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 21:14

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 13:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/03/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 05:01

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 12:43

Juntada de Certidão

08/02/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2020, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:45

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANE GARCIA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2020, 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANE GARCIA em 10/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:05

Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZA em 28/02/2020 23:59:59.

14/03/2020, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2020, 14:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/09/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 08:37

Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 03:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2019, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2019, 14:16

Conclusos para despacho

15/05/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2019, 17:39

Conclusos para despacho

22/04/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 15:18

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 15:47

Juntada de Petição de impugnação

10/01/2019, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 17:28

Conclusos para despacho

17/09/2018, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2018, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 13:01

Conclusos para despacho

16/07/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2018, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2018, 11:04

Juntada de Petição de contestação

26/05/2018, 12:22

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2018, 14:39

Expedição de carta via correio.

27/03/2018, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2018, 18:07

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2018, 18:05

Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZA em 01/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 01:22

Expedição de carta via correio.

07/12/2017, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2017, 17:00

Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2017, 14:15

Conclusos para despacho

08/09/2017, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2017, 14:32

Conclusos para despacho

25/05/2017, 14:32

Juntada de certidão decurso de prazo

25/05/2017, 14:28

Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZA em 27/04/2017 23:59:59.

25/05/2017, 05:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2017, 16:45

Declarada incompetência

30/03/2017, 14:24

Conclusos para despacho

29/03/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 16:13

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 15:53

Despacho

•09/12/2025, 14:54

Documentos 2ª instância

•09/12/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•09/12/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•09/12/2025, 02:01

Intimação

•12/04/2023, 19:44

Sentença

•12/04/2023, 13:26

Intimação

•23/02/2023, 18:23

Sentença

•22/02/2023, 10:40

Despacho

•20/05/2022, 14:21

Despacho

•28/03/2021, 12:20

Despacho

•05/03/2021, 09:47

Despacho

•27/11/2020, 10:45

Sentença

•27/05/2019, 14:16

Todos os documentos(23)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 18:31

Despacho

•04/03/2026, 19:15

Despacho

•09/12/2025, 14:54

Documentos 2ª instância

•09/12/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•09/12/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•09/12/2025, 02:01

Intimação

•12/04/2023, 19:44

Sentença

•12/04/2023, 13:26

Intimação

•23/02/2023, 18:23

Sentença

•22/02/2023, 10:40

Despacho

•20/05/2022, 14:21

Despacho

•28/03/2021, 12:20

Despacho

•05/03/2021, 09:47

Despacho

•27/11/2020, 10:45

Sentença

•27/05/2019, 14:16

Despacho

•06/05/2019, 14:04

Despacho

•26/02/2019, 15:18

Despacho

•08/10/2018, 17:28

Despacho

•20/08/2018, 13:01

Decisão

•07/12/2017, 14:15

Despacho

•14/08/2017, 17:09

Decisão

•30/03/2017, 14:24

Documento de Comprovação

•23/09/2016, 15:53