Recurso Especial 0001129-95.2017.4.01.4101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

NEUZA MENEZES

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALÉRIO CÉSAR MILANI E SILVA

OAB/RO 003934·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA MARIN

OAB/RO 004395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026 Petição Nº 340838/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:01

Prejudicado o recurso de NEUZA MENEZES tendo em vista a determinação de retorno dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.411/STJ. - Petição Nº 2025/00340838 - AgInt no REsp 2205157

03/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0340838 - AgInt no REsp 2205157 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/03/2026, 11:30

Retirada de pauta - Petição Nº 00340838/2025 - AgInt no REsp 2205157/RO

27/02/2026, 18:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:37

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00340838/2025 - AgInt no REsp 2205157/RO

17/12/2025, 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026 Petição Nº 340838/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 20:30

04/03/2026, 02:01

Prejudicado o recurso de NEUZA MENEZES tendo em vista a determinação de retorno dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.411/STJ. - Petição Nº 2025/00340838 - AgInt no REsp 2205157

03/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0340838 - AgInt no REsp 2205157 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/03/2026, 11:30

Retirada de pauta - Petição Nº 00340838/2025 - AgInt no REsp 2205157/RO

27/02/2026, 18:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:37

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00340838/2025 - AgInt no REsp 2205157/RO

17/12/2025, 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/08/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/05/2025 e término em 12/08/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 340838/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 479.

13/08/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2025 Petição Nº 340838/2025 -

14/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 340838/2025. Publicação prevista para 14/05/2025)

09/05/2025, 19:16

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão da ausência da intimação eletrônica do Ente Público, relativa à vista para impugnação ao AGINT, fica sem efeito a certidão de publicação de 24/04/2025.

09/05/2025, 19:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2025 Petição Nº 340838/2025 -

24/04/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 340838/2025. Publicação prevista para 24/04/2025)

16/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 340838/2025

16/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 340838/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2025

16/04/2025, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de NEUZA MENEZES

07/04/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/03/2025, 15:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2822745)

26/03/2025, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 14:10

Conheço do agravo de NEUZA MENEZES para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/03/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:21

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 13:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/12/2024, 09:15

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:10