Apelação Cível 5052861-49.2019.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Gab. Dr. Felipe Keunecke de Oliveira - Regime Exceção - 6ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

MARINA KHAUAM DE OLIVEIRA BRAGA SAUL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 008184·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

PAMELA ANDREOLI SILVA

OAB/RS 068042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

20/03/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/03/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

07/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/01/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 09:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2022, 06:53

Recurso Especial não admitido

09/12/2022, 06:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2022, 06:53

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

20/03/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/03/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

07/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/03/2023, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/12/2022, 06:53

13/02/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/01/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 09:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2022, 06:53

Recurso Especial não admitido

09/12/2022, 06:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2022, 06:53

Recurso Especial não admitido

09/12/2022, 06:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/11/2022, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (rs105458 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

08/11/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/09/2022, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 16:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/08/2022, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2022, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 16:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCiv -> SREC

15/07/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/07/2022, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2022, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/06/2022, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/06/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GabFKO-E6C -> Sec6CCiv

21/06/2022, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:10 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 29

02/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 18:13

Retirado de pauta

28/04/2022, 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 10:05 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 16

14/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabFKO-E6C

22/03/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/03/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2022, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/02/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabGRS -> Sec6CCiv

21/02/2022, 18:25

Remetidos os Autos - Sec6CCiv -> GabGRS

21/02/2022, 13:46

Remetidos os Autos - GabFKO-E6C -> Sec6CCiv

21/02/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabFKO-E6C

14/02/2022, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/02/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/02/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFKO-E6C -> Sec6CCiv

27/01/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabFKO-E6C

18/01/2022, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/01/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/12/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/12/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2021, 14:22

Remetidos os Autos com voto divergente - GabGRS -> Sec6CCiv

13/12/2021, 17:57

Remetidos os Autos - GabFKO-E6C -> GabGRS

10/12/2021, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2021, 18:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/12/2021, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2021 14:10 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 2

29/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/11/2021, 16:46

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

21/10/2021, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2021 14:05 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 3

08/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/10/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Sec6Cível -> GabFKO-E6C

17/05/2021, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2021, 20:38

Remetidos os Autos - DProc -> GabFKO-E6C

30/04/2021, 13:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de LACB para FKO-E6C)

30/04/2021, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/04/2021, 21:07

Remetidos os Autos - GabLACB -> DProc

19/04/2021, 10:36

Juntada de certidão

04/03/2021, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 02/03/2021 até 07/03/2021

01/03/2021, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/03/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução nº 012/2020-P

01/03/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2021, 16:47

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLACB -> Sec6Cível

15/02/2021, 12:36

Remetidos os Autos - DProc -> GabLACB

07/12/2020, 17:36

Remetidos os Autos - GabLACB -> DProc

07/12/2020, 16:33

Distribuído por prevenção - Número: 50148471420208217000/TJRS

07/12/2020, 16:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/12/2022, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 18:25

DECISÃO STJ/STF

•14/02/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/12/2021, 17:44