Apelação Cível 5030035-19.2019.4.02.5101 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 58.369,02
Órgão julgador
Gabinete 30
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Partes do Processo
SANDRA MARIA DA SILVA LULA
CPF
098.***.***-14
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Autor
CAIXA ECONôMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA
OAB/RJ 154890
·
CPF
348.***.***-20
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·
Representa: Autor
ROBERTO MUSA CORREA
CPF
012.***.***-03
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·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
CPF
008.***.***-85
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·
Representa: Réu
DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS
OAB/RJ 132052
·
CPF
905.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA
OAB/RJ 154890
·
CPF
348.***.***-20
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·
Representa: Autor
ROBERTO MUSA CORREA
CPF
012.***.***-03
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·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
CPF
008.***.***-85
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·
Representa: Réu
DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS
OAB/RJ 132052
·
CPF
905.***.***-00
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·
Representa: Réu
DANIELA SALGADO JUNQUEIRA
OAB/RJ 129684
·
CPF
087.***.***-58
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·
Representa: Réu
BRUNO VAZ DE CARVALHO
OAB/RJ 097626
·
CPF
638.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
19/02/2026, 12:34
Recebidos os autos do STJ
19/02/2026, 10:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
13/01/2026, 12:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
19/11/2025, 00:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
04/08/2025, 18:35
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/08/2025, 18:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
15/05/2025, 18:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/04/2024, 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/03/2024, 16:02
Despacho
12/03/2024, 16:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/03/2024, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/03/2024, 23:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/02/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/02/2024, 09:49
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 21:19
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
19/02/2026, 12:34
Recebidos os autos do STJ
19/02/2026, 10:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
13/01/2026, 12:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
19/11/2025, 00:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2026, 10:58
ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
04/08/2025, 18:35
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/08/2025, 18:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
15/05/2025, 18:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/04/2024, 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/03/2024, 16:02
Despacho
12/03/2024, 16:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/03/2024, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/03/2024, 23:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/02/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/02/2024, 09:49
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/02/2024, 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/02/2024, 11:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/12/2023, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 12:46
Recurso Especial não admitido
19/12/2023, 12:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/12/2023, 12:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/06/2023, 11:18
Juntada de certidão
22/06/2023, 13:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
15/06/2023, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/06/2023, 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2023, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2023, 13:29
Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2023, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2023, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2023, 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
20/04/2023, 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/04/2023, 11:27
Lavrada Certidão
10/04/2023, 11:15
Juntada de certidão
13/03/2023, 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023
13/03/2023, 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
13/03/2023, 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/03/2023, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/03/2023, 21:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
10/03/2023, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/03/2023, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/03/2023, 10:52
Despacho
02/03/2023, 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
02/03/2023, 18:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
02/03/2023, 08:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
02/03/2023, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/03/2023, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2023, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
13/02/2023, 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/02/2023, 15:15
Juntada de Petição
10/02/2023, 12:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
07/02/2023, 18:13
Juntada de certidão
23/01/2023, 16:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
01/01/2023, 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
25/12/2022, 11:51
Juntada de certidão
21/12/2022, 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
19/12/2022, 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
19/12/2022, 20:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
19/12/2022, 16:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
26/10/2022, 16:05
Retirado de pauta
26/10/2022, 16:04
Juntada de Petição
26/10/2022, 15:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
18/10/2022, 02:00
Juntada de certidão
17/10/2022, 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022
17/10/2022, 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58
17/10/2022, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/10/2022, 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
13/10/2022, 09:59
Distribuído por sorteio
07/10/2022, 14:40
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2026, 10:58
ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2024, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•
15/02/2024, 21:19
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2023, 12:29
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2026, 10:58
ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2026, 10:58
ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
19/02/2026, 10:58
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2024, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•
15/02/2024, 21:19
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2023, 12:29
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2023, 13:29
ACÓRDÃO
•
20/04/2023, 14:43
EXTRATO DE ATA
•
14/04/2023, 11:27
CONTRARRAZÕES
•
12/03/2023, 21:11
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2023, 18:07
ACÓRDÃO
•
13/02/2023, 15:15
PETIÇÃO
•
10/02/2023, 12:05
EXTRATO DE ATA
•
07/02/2023, 18:13