Procedimento Comum Cível 5001149-57.2022.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 998,71

Órgão julgador

10º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

OLIVIA WACHHOLZ ROSIN

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 18:10

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 182,02

17/11/2025, 10:28

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 13/11/2025 15:09:36

13/11/2025, 15:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/11/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

11/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

10/11/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:13

Decisão interlocutória

07/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:26

Juntada de Petição

05/11/2025, 08:15

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 18:10

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 182,02

17/11/2025, 10:28

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 13/11/2025 15:09:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 23:42

SENTENÇA

•12/07/2022, 16:32

13/11/2025, 15:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/11/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

11/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

10/11/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:13

Decisão interlocutória

07/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:26

Juntada de Petição

05/11/2025, 08:15

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11358740, Subguia 5960484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 166,18

19/09/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/09/2025, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/09/2025, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/09/2025, 17:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

11/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2025. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 11358740, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5960484&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5960484</a>

11/09/2025, 16:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 11358740 - R$ 166,18

11/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OLIVIA WACHHOLZ ROSIN

11/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 03:10

Transitado em Julgado

11/09/2025, 03:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

11/09/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 03:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50011495720228240930/TJSC

10/09/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2612752/SC (2024/0131600-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: OLIVIA WACHHOLZ ROSIN ADVOGADO: ADILSON NARCISO - SC032464 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

21/03/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/12/2022, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/12/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2022, 05:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/08/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (15/07/2022). Guia: 3864073 Situação: Baixado.

21/07/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/07/2022, 07:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3864073, Subguia 2066894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

18/07/2022, 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3864073, Subguia 2066894

15/07/2022, 08:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 3864073 - R$ 583,58

15/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2022, 03:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/06/2022, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:04

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 07:40

Juntada de Petição

13/05/2022, 14:45

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

13/05/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

19/04/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/04/2022, 01:08

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2022, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVIA WACHHOLZ ROSIN. Justiça gratuita: Deferida.

13/03/2022, 18:32

Determinada a citação

07/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

22/02/2022, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/01/2022, 23:59

Despacho

19/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVIA WACHHOLZ ROSIN. Justiça gratuita: Requerida.

18/01/2022, 18:03

SENTENÇA

•28/06/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:39