Apelação Cível 0068403-95.2012.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Miguel Ângelo Brandi Júnior

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 3º Vara de Falência e Recuperações Judiciais 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Miguel Ângelo Brandi Júnior 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Miguel Ângelo Brandi Júnior 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Miguel Ângelo Brandi Júnior 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

COMERCIAL R MOREIRA LTDA(MASSA FALIDA)

CNPJ

Autor

MARIA GORETTI FERNANDES MARTINS MORGADO RIBACK

CPF

Reu

SARA REGINA FERNANDES MARTINS GAIARI

CPF

Reu

MARCIA DE FATIMA FERNANDES MARTINS

CPF

Reu

JOAQUIM FERNANDES MARTINS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP 188309·CPF·Representa: Autor

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 015335·CPF·Representa: Autor

APARICIO DIAS

CPF·Representa: Réu

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMERCIAL R MOREIRA LTDA(MASSA FALIDA)

CNPJ

Autor

MARIA GORETTI FERNANDES MARTINS MORGADO RIBACK

CPF

Reu

SARA REGINA FERNANDES MARTINS GAIARI

CPF

Reu

MARCIA DE FATIMA FERNANDES MARTINS

CPF

Reu

JOAQUIM FERNANDES MARTINS FILHO

CPF

Reu

ELIS MAGNA FERNANDES MARTINS ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2023, 22:37

Recurso especial admitido

14/11/2023, 23:34

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:54

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:31

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:01

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 23:34

Despacho

•18/08/2021, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2023, 22:37

Recurso especial admitido

14/11/2023, 23:34

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:54

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2023, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 18:55

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/04/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}

18/04/2023, 12:26

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 23:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 11:33

Recurso Especial não admitido

18/08/2021, 08:49

Conclusos para decisão

15/06/2021, 17:08

Recebidos os autos

15/06/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2021, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 23:46

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2021, 10:17

Conclusos para decisão

03/02/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/12/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 19:02

Voto do relator proferido

05/11/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2020, 17:07

Conclusos para decisão

04/11/2020, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2020, 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

04/11/2020, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2020, 00:00

Inclusão em Pauta

08/10/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 02:02

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:47

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/12/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2019, 19:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2019, 19:36

Conclusos para decisão

03/09/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2019, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 17:43

Conclusos para decisão

31/07/2019, 10:24

Recebidos os autos

31/07/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2019, 15:06

Distribuído por competência exclusiva

03/06/2019, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2019, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2019, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 11:14

Recebidos os autos

14/05/2019, 14:08

Acórdão

•05/11/2020, 18:46

Acórdão

•29/10/2019, 17:57

Despacho

•16/08/2019, 17:43