Apelação Cível 0101787-03.2018.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 97.200,00

Órgão julgador

José Evandro Nogueira Lima Filho

Processos relacionados

3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

PEDRO FIGUEIREDO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

24/09/2025, 17:47

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:47

Baixa Definitiva

23/09/2025, 23:17

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:15

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:49

Recebidos os autos do STJ

22/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2151463/CE (2024/0220050-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 RECORRIDO: P F L REPRESENTADO POR: J I DE O L F ADVOGADO: PAULA CAVALCANTE FIGUEIREDO - CE021678 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Enviados Autos Digitais ao STJ

17/06/2024, 22:14

Expedida Certidão de Envio ao STJ

17/06/2024, 22:14

Decorrendo Prazo

21/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 21:24

Todas as movimentações(179)

Remessa

24/09/2025, 17:47

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:47

Baixa Definitiva

23/09/2025, 23:17

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•02/05/2024, 14:17

TipoProcessoDocumento#538

•25/09/2020, 18:24

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:49

Recebidos os autos do STJ

22/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2151463/CE (2024/0220050-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 RECORRIDO: P F L REPRESENTADO POR: J I DE O L F ADVOGADO: PAULA CAVALCANTE FIGUEIREDO - CE021678 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Enviados Autos Digitais ao STJ

17/06/2024, 22:14

Expedida Certidão de Envio ao STJ

17/06/2024, 22:14

Decorrendo Prazo

21/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 21:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

07/05/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 00:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE

03/05/2024, 11:30

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

03/05/2024, 08:40

Disponibilização Base de Julgados

03/05/2024, 07:33

Recurso especial admitido

02/05/2024, 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2024, 08:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 18:32

Juntada de Petição

24/04/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:32

Decorrendo Prazo - Ofício

04/04/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE

01/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:58

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

01/04/2024, 13:41

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

01/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

26/03/2024, 13:24

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

26/03/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 21:52

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 21:52

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 21:52

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 21:52

Decorrendo Prazo

04/03/2024, 08:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

04/03/2024, 01:28

Decorrendo Prazo

04/03/2024, 01:28

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:17

Mover Obj A

29/02/2024, 14:01

Mover Obj A

29/02/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

29/02/2024, 13:36

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

28/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:59

Disponibilização Base de Julgados

28/02/2024, 07:37

Juntada de Acórdão

27/02/2024, 15:57

Julgado

27/02/2024, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

27/02/2024, 09:00

Adiado

20/02/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:53

Suspensão - Convocação de outros Julgadores

06/02/2024, 09:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:27

Adiado

19/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:24

Juntada de Acórdão

13/12/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:58

Inclusão em Pauta

24/11/2023, 14:36

Para Julgamento

24/11/2023, 14:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

24/11/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:52

Recebidos os autos do STJ

28/04/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 20:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

24/03/2022, 20:09

Enviados Autos Digitais ao STJ

20/04/2021, 09:22

Expedida Certidão de Envio ao STJ

20/04/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 20:39

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 11:05

Juntada de Petição

17/12/2020, 11:05

Enviados Autos Digitais ao STJ

03/12/2020, 10:08

Expedida Certidão de Envio ao STJ

03/12/2020, 10:08

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2020, 22:04

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:47

Decorrendo Prazo

29/10/2020, 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 12:25

Decorrendo Prazo

06/10/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

30/09/2020, 11:07

Disponibilização Base de Julgados

26/09/2020, 07:30

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

25/09/2020, 18:29

Recurso especial admitido

25/09/2020, 18:24

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2020, 08:25

Conclusos para despacho

10/09/2020, 08:25

Juntada de Petição

10/09/2020, 08:23

Decorrendo Prazo

24/08/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 16:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 07:37

Juntada de Petição

20/08/2020, 07:36

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

18/08/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 15:20

Juntada de Petição

18/08/2020, 15:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

23/06/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 20:11

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 11:33

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

20/05/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 09:08

Disponibilização Base de Julgados

20/05/2020, 07:30

Juntada de Acórdão

19/05/2020, 14:19

Julgado

19/05/2020, 08:30

Conhecido o recurso e não-provido

19/05/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 14:36

Conclusos para despacho

09/05/2020, 14:36

Inclusão em pauta

06/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

06/05/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 13:03

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:24

Juntada de Petição

12/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 19:43

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

14/02/2020, 17:17

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

05/02/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2019, 19:38

Expedido de Termo de Distribuição

27/09/2019, 19:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2019, 17:36

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

26/09/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2019, 00:00

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe

06/09/2019, 12:19

Disponibilização Base de Julgados

04/09/2019, 07:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

03/09/2019, 12:43

Corrigir para julgado

03/09/2019, 11:46

Declarada incompetência

03/09/2019, 11:46

Expedição de Decisão.

03/09/2019, 11:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:27

Conclusos para despacho

27/06/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 17:05

Registrado para Retificada a autuação

27/06/2019, 11:43

Recebidos os autos com Recurso

26/06/2019, 10:26

TipoProcessoDocumento#573

•05/02/2020, 15:50

TipoProcessoDocumento#538

•03/09/2019, 11:46