Habeas Corpus 0193375-06.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

GABRIELA LUIZA BALDIN

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EMERSON FERNANDO LOURENCO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVI VÁLTER DOS SANTOS

OAB/RS 069307·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO

OAB/RS 064922·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LUIZA BALDIN

CPF·Representa: Autor

JÚLIA GOUVÊA SOARES

OAB/RS 115059·CPF·Representa: Autor

SÍLVIA REGINA BECKER PINTO

OAB/RS 026826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182669/2026

04/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 182669/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 14:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026 Petição Nº 568635/2023 - AgRg

03/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0568635 - AgRg no HC 829054 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:50

Conhecido o recurso de EMERSON FERNANDO LOURENÇO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00568635/2023 - AgRg no HC 829054/RS

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:00

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00568635/2023 - AgRg no HC 829054/RS

12/12/2025, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 08:42

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:55

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182669/2026

04/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 182669/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 14:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026 Petição Nº 568635/2023 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/08/2023, 18:50

03/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0568635 - AgRg no HC 829054 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:50

Conhecido o recurso de EMERSON FERNANDO LOURENÇO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00568635/2023 - AgRg no HC 829054/RS

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:00

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00568635/2023 - AgRg no HC 829054/RS

12/12/2025, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 08:42

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 829054/RS (2023/0193375-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: GABRIELA LUIZA BALDIN ADVOGADOS: SÍLVIA REGINA BECKER PINTO - RS026826 DAVI VÁLTER DOS SANTOS - RS069307 ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO - RS064922 JÚLIA GOUVÊA SOARES - RS115059 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: EMERSON FERNANDO LOURENÇO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 17:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:47

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 00967636/2023, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à exclusão do nome da advogada requerente da autuação dos presentes autos.

25/09/2023, 20:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 967636/2023

25/09/2023, 17:11

Protocolizada Petição 967636/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/09/2023

25/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 831559/2023

23/08/2023, 13:51

Protocolizada Petição 831559/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2023

23/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 825918/2023

22/08/2023, 16:31

Protocolizada Petição 825918/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2023

22/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

22/08/2023, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2023 e término em 21/08/2023, para EMERSON FERNANDO LOURENÇO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1259.

22/08/2023, 14:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

15/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

10/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

10/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 764473/2023

09/08/2023, 19:06

Protocolizada Petição 764473/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 09/08/2023

09/08/2023, 19:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/06/2023 e término em 01/08/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 568635/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1205.

02/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 618552/2023

23/06/2023, 18:51

Protocolizada Petição 618552/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/06/2023

23/06/2023, 18:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

20/06/2023, 21:26

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 600933/2023

20/06/2023, 10:31

Protocolizada Petição 600933/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 20/06/2023

20/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 585333/2023

17/06/2023, 10:51

Protocolizada Petição 585333/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2023

17/06/2023, 10:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 15/06/2023 Petição Nº 568635/2023 -

15/06/2023, 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023 Petição Nº 568635/2023 - AgRg

15/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574581/2023

14/06/2023, 20:21

Protocolizada Petição 574581/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

14/06/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

14/06/2023, 19:23

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 15/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte GABRIELA LUIZA BALDIN, Dr(a) GABRIELA LUIZA BALDIN, OAB/RS sob nº 103674.

14/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0568635 - AgRg no HC 829054 - Publicação prevista para 15/06/2023

14/06/2023, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

14/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 568635/2023. Publicação prevista para 15/06/2023)

13/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 568635/2023

13/06/2023, 18:01

Protocolizada Petição 568635/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/06/2023

13/06/2023, 18:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte GABRIELA LUIZA BALDIN, Dr(a) GABRIELA LUIZA BALDIN, OAB/RS sob nº 103674.

13/06/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

12/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

07/06/2023, 15:12

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

07/06/2023, 15:00

Protocolizada Petição (originária) em 05/06/2023

05/06/2023, 16:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/06/2023, 08:00

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2023, 18:20