Procedimento Comum Cível 1001475-96.2022.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1001475-96.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0347/2022Teor do ato: Vistos. RENATA SANTOS DE SOUZA e LEANDRO PARDINI MORAIS, qualificados nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES, com pedido de tutela de urgência, em face de POULICHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., igualmente qualificada, sustentando, em resumo, que as partes firmaram em 15.06.2021 um Contrato de Promessa de Compra e Venda para aquisição da unidade 52, torre A do Empreendimento Condomínio Modo Pompéia, e que até o momento quitaram R$30.450,91, sendo R$14.350,91 de parcelas contratuais e outros R$16.100,00 a título de comissão de corretagem, contudo desejam realizar o distrato do contrato em razão da falta de informações dos vendedores quanto à correção monetária mensal das parcelas. Afirmam que não tiveram tempo para levar o contrato a uma análise mais apurada, tendo em vista que os corretores alegaram que os preços subiriam caso não fosse assinado naquela data, sendo que o valor a financiar será muito maior em comparação ao valor simulado pelos vendedores da ré, inviabilizando a aquisição do imóvel. Aduzem que a ré informou que em caso de distrato seriam devolvidos somente 50% dos valores pagos, excluído o montante pago a título de comissão de corretagem. Sustentam que a comissão de corretagem também integra o montante passível de restituição. Pleiteiam a concessão da tutela de urgência para suspensão da exigibilidade das parcelas contratuais e abstenção de negativação nos órgãos de proteção ao crédito, e a final procedência da ação para declarar a rescisão do contrato e condenar a ré à devolução de 90% dos valores pagos ou, subsidiariamente, 85% ou, no mínimo, 80% dos valores pagos, custas e honorários advocatícios (fls. 1/32). Com a inicial vieram os documentos (fls. 33/152). Esclarecimentos foram prestados por determinação do Juízo (fls. 153 e 156), com deferimento da tutela de urgência (fls. 157/158). Citada, a ré ofertou contestação argui

30/05/2022, 05:44

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos. RENATA SANTOS DE SOUZA e LEANDRO PARDINI MORAIS, qualificados nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES, com pedido de tutela de urgência, em face de POULICHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., igualmente qualificada, sustentando, em resumo, que as partes firmaram em 15.06.2021 um Contrato de Promessa de Compra e Venda para aquisição da unidade 52, torre A do Empreendimento Condomínio Modo Pompéia, e que até o momento quitaram R$30.450,91, sendo R$14.350,91 de parcelas contratuais e outros R$16.100,00 a título de comissão de corretagem, contudo desejam realizar o distrato do contrato em razão da falta de informações dos vendedores quanto à correção monetária mensal das parcelas. Afirmam que não tiveram tempo para levar o contrato a uma análise mais apurada, tendo em vista que os corretores alegaram que os preços subiriam caso não fosse assinado naquela data, sendo que o valor a financiar será muito maior em comparação ao valor simulado pelos vendedores da ré, inviabilizando a aquisição do imóvel. Aduzem que a ré informou que em caso de distrato seriam devolvidos somente 50% dos valores pagos, excluído o montante pago a título de comissão de corretagem. Sustentam que a comissão de corretagem também integra o montante passível de restituição. Pleiteiam a concessão da tutela de urgência para suspensão da exigibilidade das parcelas contratuais e abstenção de negativação nos órgãos de proteção ao crédito, e a final procedência da ação para declarar a rescisão do contrato e condenar a ré à devolução de 90% dos valores pagos ou, subsidiariamente, 85% ou, no mínimo, 80% dos valores pagos, custas e honorários advocatícios (fls. 1/32). Com a inicial vieram os documentos (fls. 33/152). Esclarecimentos foram prestados por determinação do Juízo (fls. 153 e 156), com deferimento da tutela de urgência (fls. 157/158). Citada, a ré ofertou contestação arguindo, preliminarmente, tem

29/05/2022, 11:32

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(142)