Execução da Pena 0105901-86.2018.8.09.0102 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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ESTENIO DIAS DE ALMEIDA

VITIMA

THIAGO AMON MATIAS RIBEIRO

Reu

MARCIANO FRANCISCO DA SILVA SOUZA

Reu

JOSE DIVINO MARCELINO BORGES

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN GARCIA CARRIJO MATIAS

OAB/GO 071086·Representa: Réu

EDUARDO ALENCAR PEREIRA

Representa: Réu

ANA PAULA GONZAGA SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTENIO DIAS DE ALMEIDA

VITIMA

THIAGO AMON MATIAS RIBEIRO

Reu

MARCIANO FRANCISCO DA SILVA SOUZA

Reu

JOSE DIVINO MARCELINO BORGES

Reu

WILTON PACHECO

TESTEMUNHA_JUIZO

FAUSTO EUSTAQUIO

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIMAR PONTES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIVANIO PONTES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUISMAR FRANCO SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM- VALDEMAR MARTINS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOVENIL XAVIER DE GODOI

TESTEMUNHA_JUIZO

PM- ROBERT AUDRY RESENDE DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

16/09/2025, 12:06

Juntada de Documento

16/09/2025, 12:03

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/09/2025, 11:56

Processo Desarquivado

16/09/2025, 11:53

Processo Arquivado

12/08/2025, 15:46

Juntada de Documento

12/08/2025, 15:38

Juntada de Documento

12/08/2025, 15:37

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:27

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:21

Juntada de Documento

12/08/2025, 13:30

Juntada de Documento

12/08/2025, 13:29

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:01

Cálculo de Custas

11/08/2025, 16:51

Intimação Expedida

11/08/2025, 16:51

Todas as movimentações(291)

Processo Arquivado

16/09/2025, 12:06

Juntada de Documento

16/09/2025, 12:03

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/09/2025, 11:56

Processo Desarquivado

16/09/2025, 11:53

Processo Arquivado

12/08/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 22:48

Despacho

•31/01/2025, 16:38

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Juntada de Documento

12/08/2025, 15:38

Juntada de Documento

12/08/2025, 15:37

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:27

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:21

Juntada de Documento

12/08/2025, 13:30

Juntada de Documento

12/08/2025, 13:29

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:01

Cálculo de Custas

11/08/2025, 16:51

Intimação Expedida

11/08/2025, 16:51

Cálculo de Custas

11/08/2025, 16:51

Intimação Expedida

11/08/2025, 16:51

Intimação Lida

11/08/2025, 14:39

Intimação Efetivada

08/08/2025, 22:50

Intimação Efetivada

08/08/2025, 22:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/08/2025, 22:48

Intimação Expedida

08/08/2025, 22:48

Intimação Expedida

08/08/2025, 22:48

Intimação Expedida

08/08/2025, 22:48

Autos Conclusos

08/08/2025, 16:06

Juntada de Documento

08/08/2025, 16:04

Término da Suspensão do Processo

08/08/2025, 16:02

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806305/GO (2024/0463320-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: THIAGO AMOM MATIAS RIBEIRO ADVOGADO: VIVIAN GARCIA CARRIJO MATIAS - GO071086 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: MARCIANO FRANCISCO DA SILVA SOUZA CORRÉU: JOSE DIVINO MARCELINO BORGES Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2025, 13:16

Intimação Lida

31/01/2025, 18:12

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:48

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:48

Intimação Expedida

31/01/2025, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 16:38

Autos Conclusos

06/12/2024, 15:38

Processo baixado à origem/devolvido

06/12/2024, 15:20

Certidão Expedida

06/12/2024, 15:20

Processo baixado à origem/devolvido

06/12/2024, 15:20

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2024, 08:33

Certidão Expedida

05/12/2024, 08:33

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2024, 08:33

Certidão Expedida

04/12/2024, 18:02

Certidão Expedida

26/11/2024, 23:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/11/2024, 15:51

Intimação Lida

21/11/2024, 15:50

Intimação Expedida

20/11/2024, 13:58

Intimação Expedida

20/11/2024, 13:58

Recurso Inserido

20/11/2024, 13:58

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

19/11/2024, 09:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/11/2024, 13:21

Intimação Lida

31/10/2024, 14:19

Intimação Efetivada

30/10/2024, 17:05

Intimação Expedida

30/10/2024, 17:05

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

29/10/2024, 09:51

Autos Conclusos

02/10/2024, 08:02

Autos Conclusos

02/10/2024, 08:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2024, 14:16

Intimação Lida

13/09/2024, 03:01

Troca de Responsável

04/09/2024, 11:32

Intimação Expedida

03/09/2024, 15:35

Intimação Expedida

03/09/2024, 15:35

Troca de Responsável

03/09/2024, 15:20

Recurso Autuado

03/09/2024, 15:19

Recurso Distribuído

30/08/2024, 14:42

Certidão Expedida

30/08/2024, 14:42

Recurso Distribuído

30/08/2024, 14:42

Transitado em Julgado

30/08/2024, 14:41

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/08/2024, 11:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/08/2024, 14:24

Intimação Lida

08/08/2024, 18:02

Intimação Efetivada

07/08/2024, 15:39

Intimação Efetivada

07/08/2024, 15:39

Intimação Expedida

07/08/2024, 15:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/08/2024, 15:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

07/08/2024, 15:05

Intimação Lida

24/07/2024, 18:05

Certidão Expedida

23/07/2024, 16:25

Intimação Expedida

23/07/2024, 16:25

Intimação Efetivada

23/07/2024, 16:25

Intimação Efetivada

23/07/2024, 16:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/07/2024, 16:25

Certidão Expedida

23/07/2024, 12:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/07/2024, 12:34

Autos Conclusos

15/07/2024, 16:25

Troca de Responsável

15/07/2024, 16:24

Relatório - encaminhado à revisão

15/07/2024, 16:10

Autos Conclusos

08/07/2024, 10:18

Juntada -> Petição -> Parecer

05/07/2024, 18:10

Intimação Lida

05/07/2024, 18:10

Troca de Responsável

02/07/2024, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 15:06

Intimação Expedida

01/07/2024, 15:06

Autos Conclusos

01/07/2024, 11:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/06/2024, 20:05

Intimação Lida

28/06/2024, 20:05

Desabilitação de Responsável

24/06/2024, 19:08

Habilitação Responsável

24/06/2024, 19:08

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2024, 17:24

Intimação Expedida

24/06/2024, 17:24

Autos Conclusos

21/06/2024, 15:06

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/06/2024, 14:21

Mandado Não Cumprido

11/06/2024, 13:34

Intimação Efetivada

11/06/2024, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2024, 11:19

Certidão Expedida

10/06/2024, 14:05

Autos Conclusos

10/06/2024, 14:05

Recurso Autuado

06/06/2024, 11:58

Recurso Distribuído

06/06/2024, 11:49

Recurso Distribuído

06/06/2024, 11:49

Mandado Não Cumprido

01/06/2024, 16:18

Mandado Cumprido

14/05/2024, 11:27

Intimação Efetivada

10/05/2024, 12:50

Intimação Efetivada

10/05/2024, 12:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/05/2024, 12:44

Certidão Expedida

07/05/2024, 17:33

Autos Conclusos

07/05/2024, 17:33

Juntada -> Petição

07/05/2024, 17:23

Juntada -> Petição -> Apelação

07/05/2024, 08:53

Juntada -> Petição -> Apelação

06/05/2024, 21:36

Mandado Cumprido

02/05/2024, 19:00

Mandado Não Cumprido

30/04/2024, 15:23

Mandado Expedido

26/04/2024, 12:37

Mandado Expedido

26/04/2024, 12:27

Mandado Expedido

26/04/2024, 12:20

Juntada de Documento

26/04/2024, 10:13

Mandado Expedido

01/04/2024, 15:10

Juntada de Documento

01/04/2024, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2024, 13:15

Decisão -> deferimento

12/03/2024, 10:55

Autos Conclusos

08/02/2024, 15:03

Juntada -> Petição

08/02/2024, 14:56

Intimação Lida

08/02/2024, 14:55

Intimação Expedida

08/02/2024, 12:06

Mandado Não Cumprido

08/02/2024, 10:41

Intimação Lida

30/01/2024, 14:54

Mandado Expedido

29/01/2024, 14:08

Mandado Expedido

29/01/2024, 14:06

Intimação Efetivada

29/01/2024, 12:49

Intimação Efetivada

29/01/2024, 12:49

Intimação Expedida

29/01/2024, 12:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/01/2024, 17:16

Autos Conclusos

04/12/2023, 13:59

Certidão Expedida

01/12/2023, 14:33

Juntada -> Petição -> Alegações finais

01/12/2023, 14:10

Intimação Efetivada

22/11/2023, 16:30

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/11/2023, 16:14

Mandado Cumprido

17/11/2023, 19:06

Mandado Não Cumprido

16/11/2023, 11:11

Mandado Não Cumprido

15/11/2023, 23:23

Intimação Efetivada

14/11/2023, 09:11

Intimação Efetivada

14/11/2023, 09:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/11/2023, 19:17

Intimação Lida

13/11/2023, 19:17

Intimação Expedida

10/11/2023, 12:39

Audiência de Instrução e Julgamento

10/11/2023, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2023, 12:37

Mídia Publicada

10/11/2023, 12:32

Mídia Publicada

10/11/2023, 12:31

Mídia Publicada

10/11/2023, 12:30

Juntada de Documento

08/11/2023, 14:18

Juntada de Documento

08/11/2023, 14:14

Mandado Cumprido

01/11/2023, 11:54

Mandado Cumprido

30/10/2023, 10:58

Mandado Cumprido

19/10/2023, 13:44

Mandado Cumprido

17/10/2023, 17:29

Mandado Cumprido

16/10/2023, 10:48

Mandado Cumprido

16/10/2023, 10:47

Mandado Não Cumprido

10/10/2023, 17:10

Mandado Cumprido

10/10/2023, 14:06

Mandado Cumprido

09/10/2023, 09:59

Juntada de Documento

02/10/2023, 15:32

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:30

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:25

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:24

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:22

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:20

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:18

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:14

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:12

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:06

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:04

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:02

Mandado Expedido

02/10/2023, 15:00

Intimação Efetivada

29/09/2023, 14:49

Certidão Expedida

24/08/2023, 15:29

Intimação Lida

27/07/2023, 15:57

Intimação Expedida

26/07/2023, 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento

26/07/2023, 15:45

Intimação Efetivada

26/07/2023, 15:45

Intimação Efetivada

26/07/2023, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

26/07/2023, 15:41

Intimação Efetivada

26/07/2023, 15:41

Intimação Efetivada

26/07/2023, 15:41

Autos Conclusos

11/07/2023, 12:01

Juntada -> Petição

10/07/2023, 19:40

Mandado Cumprido

10/07/2023, 13:33

Juntada de Documento

06/06/2023, 12:52

Mandado Expedido

06/06/2023, 12:50

Juntada de Documento

05/06/2023, 13:09

Juntada de Documento

30/05/2023, 16:00

Juntada de Documento

29/05/2023, 18:54

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2023, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2023, 08:35

Autos Conclusos

11/05/2023, 16:01

Juntada -> Petição

11/05/2023, 15:55

Intimação Lida

11/05/2023, 15:55

Certidão Expedida

08/05/2023, 18:07

Intimação Expedida

08/05/2023, 18:07

Intimação Lida

11/04/2023, 17:32

Intimação Expedida

10/04/2023, 15:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/03/2023, 08:14

Mandado Cumprido

30/03/2023, 12:28

Intimação Lida

07/03/2023, 12:53

Intimação Efetivada

07/03/2023, 11:53

Intimação Expedida

07/03/2023, 11:53

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2023, 10:15

Autos Conclusos

02/03/2023, 12:59

Certidão Expedida

28/02/2023, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2023, 15:26

Autos Conclusos

28/02/2023, 13:17

Juntada -> Petição -> Parecer

23/02/2023, 20:13

Intimação Lida

23/02/2023, 20:12

Intimação Expedida

23/02/2023, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2023, 16:58

Juntada de Documento

23/02/2023, 13:46

Autos Conclusos

23/02/2023, 13:35

Mandado Não Cumprido

23/02/2023, 13:34

Juntada -> Petição

22/02/2023, 14:05

Intimação Lida

22/02/2023, 14:04

Intimação Expedida

22/02/2023, 12:16

Juntada -> Petição

20/02/2023, 21:23

Juntada de Documento

27/01/2023, 13:36

Mandado Expedido

27/01/2023, 13:30

Mandado Expedido

27/01/2023, 13:26

Juntada de Documento

25/01/2023, 15:24

Juntada de Documento

25/01/2023, 15:15

Mandado Expedido

25/01/2023, 14:29

Mandado Expedido

25/01/2023, 14:22

Mandado Expedido

24/01/2023, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2023, 18:14

Autos Conclusos

17/01/2023, 17:56

Juntada -> Petição

13/12/2022, 15:15

Intimação Lida

13/12/2022, 15:15

Intimação Expedida

12/12/2022, 16:50

Mandado Não Cumprido

12/12/2022, 16:49

Mandado Não Cumprido

29/11/2022, 13:56

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

01/10/2022, 15:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/09/2022, 20:31

Certidão Expedida

16/09/2022, 16:23

Mandado Cumprido

16/09/2022, 16:20

Juntada de Documento

26/08/2022, 14:22

Mandado Expedido

26/08/2022, 14:14

Juntada de Documento

26/08/2022, 14:11

Mandado Expedido

26/08/2022, 14:09

Mandado Expedido

26/08/2022, 14:01

Evolução da Classe Processual

26/08/2022, 13:53

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

26/08/2022, 13:34

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

26/08/2022, 13:34

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

26/08/2022, 13:34

Autos Conclusos

23/08/2022, 12:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/08/2022, 18:10

Intimação Lida

27/06/2022, 15:08

Intimação Expedida

22/06/2022, 18:26

Juntada de Documento

22/06/2022, 18:20

Juntada de Documento

22/06/2022, 18:10

Ofício(s) Expedido(s)

25/05/2022, 12:56

Certidão Expedida

25/05/2022, 12:46

Certidão Expedida

25/05/2022, 12:36

Juntada de Documento

25/05/2022, 08:56

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2022, 17:13

Juntada -> Petição -> Parecer

24/05/2022, 16:27

Intimação Lida

23/05/2022, 15:04

Intimação Expedida

17/05/2022, 15:42

Juntada de Documento

17/05/2022, 15:20

Certidão Expedida

28/04/2022, 15:04

Ofício Efetivado

26/04/2022, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

05/04/2022, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2022, 11:07

Certidão Expedida

01/04/2022, 18:03

Autos Conclusos

01/04/2022, 18:03

Juntada de Documento

09/12/2021, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2021, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2021, 18:36

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2021, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2021, 15:12

Autos Conclusos

20/04/2021, 16:01

Audiência Publicada

20/04/2021, 15:46

Processo Distribuído

20/04/2021, 15:46

Peticão Enviada

20/04/2021, 15:46

Processo Distribuído

23/08/2018, 00:00

Decisão

•29/10/2024, 09:51

Ementa

•05/08/2024, 15:49

Relatório e Voto

•05/08/2024, 15:49

Despacho

•23/07/2024, 12:34

Relatório

•15/07/2024, 16:10

Despacho

•01/07/2024, 15:06

Despacho

•24/06/2024, 17:24

Despacho

•11/06/2024, 11:19

Decisão

•10/05/2024, 12:44

Decisão

•12/03/2024, 10:55

Sentença

•29/01/2024, 14:08

Sentença

•29/01/2024, 14:06

Sentença

•28/01/2024, 17:16

Todos os documentos(25)

Decisão

•08/08/2025, 22:48

Despacho

•31/01/2025, 16:38

Decisão

•29/10/2024, 09:51

Ementa

•05/08/2024, 15:49

Relatório e Voto

•05/08/2024, 15:49

Despacho

•23/07/2024, 12:34

Relatório

•15/07/2024, 16:10

Despacho

•01/07/2024, 15:06

Despacho

•24/06/2024, 17:24

Despacho

•11/06/2024, 11:19

Decisão

•10/05/2024, 12:44

Decisão

•12/03/2024, 10:55

Sentença

•29/01/2024, 14:08

Sentença

•29/01/2024, 14:06

Sentença

•28/01/2024, 17:16

Termo de Audiência

•10/11/2023, 12:37

Decisão

•26/07/2023, 15:41

Despacho

•26/05/2023, 08:35

Decisão

•07/03/2023, 10:15

Despacho

•28/02/2023, 15:26

Despacho

•23/02/2023, 16:58

Despacho

•20/01/2023, 18:14

Decisão

•26/08/2022, 13:34

Despacho

•05/04/2022, 11:07

Despacho

•27/04/2021, 15:12